10/05/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 15:53

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de BONTEMPI FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de SUMMIT ORTHOPEDICS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de PRIME CIRURGICA IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de LUCAS PORTES TONON em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:44

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704639-91.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUMMIT ORTHOPEDICS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA, PRIME CIRURGICA IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA, LUCAS PORTES TONON, BONTEMPI FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

Para satisfação da obrigação, foi expedida Requisição de Pequeno Valor.

O DF informou o pagamento da RPV e o respectivo alvará foi expedido.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/04/2024 01:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:26

Recebidos os autos
22/04/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 00:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 04:32

Decorrido prazo de SUMMIT ORTHOPEDICS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704639-91.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SUMMIT ORTHOPEDICS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 09:34:44.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
04/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:12

Recebidos os autos
20/03/2024 16:12

Outras decisões
19/03/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/03/2024 21:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
20/02/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
07/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:55

Expedição de Ofício.
06/12/2023 10:15

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:14

Decorrido prazo de SUMMIT ORTHOPEDICS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:55

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:15

Recebidos os autos
05/10/2023 14:15

Outras decisões
04/10/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/10/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:01

Recebidos os autos
02/10/2023 16:01

Determinado o arquivamento
02/10/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de SUMMIT ORTHOPEDICS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704639-91.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUMMIT ORTHOPEDICS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA, PRIME CIRURGICA IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 4 Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

As custas referentes ao cumprimento de sentença não foram recolhidas.

Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento.

Prazo: 5 dias.

Cumprida a determinação, proceda-se da seguinte forma: 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 171949982), bem como a restituição das custas e determino a expedição de requisitório: 3.1 - Em se tratando de obrigação de pequeno valor, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) em favor de LUCAS PORTES TONON - CPF: *27.***.*71-40 e, após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC e Portaria Conjunta n. 61/2018-TJDFT. 4.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação, em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com baixa. 5.

Caso não haja pagamento da requisição de pequeno valor no prazo legal, venham ao gabinete para sequestro, na forma do art. 100, § 6º, da Constituição de 1988, e subsequente expedição de alvará de levantamento e arquivamento, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Cadastre-se no polo ativo LUCAS PORTES TONON - OAB SP290615 - CPF: *27.***.*71-40 como credor dos honorários de sucumbência.

Intime-se o exequente.

Prazo: 5 dias.

Recolhidas as custas, intime-se a Fazenda Pública.

Prazo: 30 dias (já inclusa a dobra legal).

Assinado eletronicamente nesta data.

VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta
15/09/2023 13:49

Recebidos os autos
15/09/2023 13:49

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
14/09/2023 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/09/2023 16:03

Processo Desarquivado
14/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2023 20:26

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 20:25

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de SUMMIT ORTHOPEDICS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:40

Recebidos os autos
06/07/2023 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2023 21:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/06/2023 14:00

Recebidos os autos
30/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/06/2023 07:01

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:44

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 01:48

Decorrido prazo de Secretário(a) de Estado de Fazenda do DF em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:49

Recebidos os autos
01/06/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/05/2023 18:54

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de PRIME CIRURGICA IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de SUMMIT ORTHOPEDICS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:42

Recebidos os autos
12/05/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/05/2023 21:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/05/2023.
07/05/2023 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
02/05/2023 17:16

Recebidos os autos
02/05/2023 17:16

Concedida a Medida Liminar
28/04/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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