28/05/2024 22:06

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 18:45

Recebidos os autos
27/05/2024 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
27/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:29

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 10:00

Juntada de comunicações
19/04/2024 15:12

Recebidos os autos
19/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/04/2024 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/04/2024 03:39

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2024 08:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1132
16/03/2024 08:46

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:29

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 18:02

Expedição de Certidão.
24/02/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 05:11

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
13/01/2024 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 16:43

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:59

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
14/11/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:22

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 15:46

Juntada de Certidão
21/09/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

6.

Presente o requisito legal, previsto no artigo 3º do Decreto-Lei supracitado, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 7.

O bem deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora ou pessoa por esta indicada. 8.

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para conhecimento da presente ação e intime-se para que tenha ciência de que poderá, no prazo de até 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus. 9.

Desde já, cientifico que, em caso de não purgação da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (STF - RE 382.928/MG). 10.

Caso queira, poderá, ainda, apresentar sua resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do respectivo mandado (STJ - REsp 1.321.052/MG). 11.

Alerto a parte autora de que, sendo julgado improcedente o pedido e já tendo sido vendido o veículo objeto da lide, será condenada no pagamento de multa em favor do (a, s) devedor (a, es) em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado mais perdas e danos (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, §§ 6º e 7º, com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04). 12.

Intime-se a parte autora, desde já, a indicar, em caso de apreensão do veículo, o local onde o bem ficará depositado, a fim de facilitar eventual restituição, se necessário. 13.

Promova-se a inserção das restrições do veículo por meio do sistema RENAJUD, nas modalidades transferência, licenciamento e circulação (Decreto Lei n.º 911/69, art. 3º, § 9º). 14.

Noutro giro, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS requereu a substituição processual para ingressar no polo ativo da presente demanda, alegando ser o legítimo credor do crédito objeto da presente ação, em decorrência de cessão de crédito (ID 154516939). 15.

Instada a se manifestar, a parte autora apresentou a petição de ID 122115958, informando que o contrato de alienação fiduciária fora cedido a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. 16.

Sendo a requerente acima credora do crédito objeto da presente ação, pertence-lhe também o direito em litígio, possuindo legitimidade para demandá-lo individualmente ou em litisconsórcio com o autor da presente ação. 17.

Ademais, o art. 109 do CPC estabelece que, em regra, a alienação da coisa ou do direito litigioso, por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes, sendo que, todavia, poderá o cessionário ingressar em juízo, substituindo o alienante, se assim consentir a parte contrária. 18.

Entretanto, é possível verificar que ainda não foi realizada a citação da parte requerida, de modo que dispensável seu consentimento para que o cessionário ingresse em juízo no lugar do alienante do crédito. 19.

Assim, defiro a substituição processual da parte requerente BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 pela pessoa jurídica ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01. 20.

Proceda-se ao cadastro, inclusive do advogado indicado (ID 154516939). 21.

Proceda-se à baixa da parte autora Banco Pan S.A. 22.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 23.

Atribuo à presente decisão força de mandado de busca e apreensão, citação e intimação.

Recanto das Emas/DF.
18/09/2023 18:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1132
14/09/2023 20:13

Recebidos os autos
14/09/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 20:13

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 15/03/2023
14/09/2023 20:13

Concedida a substituição/sucessão de parte
14/09/2023 20:13

Concedida a Medida Liminar
19/07/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 21:55

Recebidos os autos
23/06/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 21:55

Outras decisões
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/04/2023 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 20:45

Recebidos os autos
15/03/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 20:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/12/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 17:24

Recebidos os autos
30/11/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:24

Determinada a emenda à inicial
06/09/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
31/08/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 14:31

Recebidos os autos
27/07/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:31

Determinada a emenda à inicial
20/04/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027567-75.2016.8.07.0001

Sergio Firmino de Sousa

Antonio de Oliveira Domingues

Advogado: Fernanda Moreira Valim Porto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2019 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0701337-85.2022.8.07.0019

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Claudione de Jesus Souza

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0743519-61.2023.8.07.0016

Antonio Edinardo Carvalho Filho

Essor Seguros S.A.

Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0023775-03.2013.8.07.0007

Waldir da Silva Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Vanessa Cristina Chaves da Silva Matias ...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0020901-34.2011.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Ivega Comercio de Pecas para Veiculos e ...

Advogado: Vinicius Gilli Hipolito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2019 14:25

Exibir Processo