26/03/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 17:31

Recebidos os autos
25/03/2024 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
22/03/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 15:48

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA OSORIO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 18:40

Juntada de comunicações
16/02/2024 02:58

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 11:53

Recebidos os autos
07/02/2024 11:53

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 04:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/01/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 15:24

Recebidos os autos
08/01/2024 15:24

Outras decisões
17/11/2023 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
20/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA OSORIO em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA OSORIO em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/10/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:50

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

6.

Presente o requisito legal, previsto no artigo 3º do Decreto-Lei supracitado, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 7.

O bem deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora ou pessoa por esta indicada. 8.

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para conhecimento da presente ação e intime-se para que tenha ciência de que poderá, no prazo de até 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus. 9.

Desde já, cientifico que, em caso de não purgação da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (STF - RE 382.928/MG). 10.

Caso queira, poderá, ainda, apresentar sua resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do respectivo mandado (STJ - REsp 1.321.052/MG). 11.

Alerto a parte autora de que, sendo julgado improcedente o pedido e já tendo sido vendido o veículo objeto da lide, será condenada no pagamento de multa em favor do (a, s) devedor (a, es) em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado mais perdas e danos (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, §§ 6º e 7º, com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04). 12.

Intime-se a parte autora, desde já, a indicar, em caso de apreensão do veículo, o local onde o bem ficará depositado, a fim de facilitar eventual restituição, se necessário. 13.

Promova-se a inserção das restrições do veículo por meio do sistema RENAJUD, nas modalidades transferência, licenciamento e circulação (Decreto Lei n.º 911/69, art. 3º, § 9º). 14.

Caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 15.

Por fim, certifique-se o eventual decurso do prazo de ID 154219572, itens 16 e 17, assinalado à parte requerida para comprovar a alegada hipossuficiência. 16.

Atribuo à presente decisão força de mandado de busca e apreensão, citação e intimação.

Recanto das Emas/DF.
19/09/2023 18:31

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA OSORIO - CPF: *17.***.*09-44 (REQUERIDO) em 17/07/2023.
18/09/2023 21:39

Recebidos os autos
18/09/2023 21:39

Concedida a Medida Liminar
20/07/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA OSORIO em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:49

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2023 11:44

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 13:45

Recebidos os autos
21/06/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:45

Determinada a emenda à inicial
15/02/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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