05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de AMANDA LOPES BORGES MATIAS em 04/09/2025 23:59.
07/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BORGES COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:57

Recebidos os autos
04/08/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:51

Recebidos os autos
01/08/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
20/07/2025 13:22

Recebidos os autos
20/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
19/06/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:22

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:10

Recebidos os autos
26/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de BORGES COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:41

Recebidos os autos
14/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/03/2025 11:27

Juntada de Petição de impugnação
29/03/2025 06:18

Expedição de Certidão.
29/03/2025 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2025 19:19

Expedição de Carta.
24/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 16:02

Expedição de Mandado.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:09

Recebidos os autos
12/03/2025 15:09

Outras decisões
12/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:13

Recebidos os autos
12/02/2025 10:13

Indeferido o pedido de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE - CPF: *08.***.*09-34 (EXEQUENTE)
29/01/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:46

Expedição de Carta.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AMANDA LOPES BORGES MATIAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AMANDA LOPES BORGES MATIAS em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:25

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/10/2024 08:37

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE MATIAS LOPES JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 19:14

Juntada de Certidão
23/09/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/09/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
16/09/2024 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/09/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 13:09

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
04/09/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/09/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704992-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE EXECUTADO: JOSE MATIAS LOPES JUNIOR, AMANDA LOPES BORGES MATIAS DECISÃO Considerando a ineficácia de todas as tentativas anteriores de penhora para satisfação do crédito, nos termos do art. 835, inc.

IX, do CPC, defiro a penhora das cotas titularizadas pelos executados José Matias Lopes Júnior, CPF *52.***.*88-55 e Amanda Lopes Borges Matias, CPF *74.***.*87-64, junto à empresa Ultra Médica Ltda.

ME, CNPJ 17.***.***/0001-05 (ID 202578597), bem como das cotas titularizadas pela executada Amanda Lopes Borges Matias, CPF *74.***.*87-64, junto à empresa Borges Comércio de Auto Peças Ltda.

ME, CNPJ 03.***.***/0001-01 (ID 202578595).

Dou à presente decisão força de termo de penhora de cotas sociais.

O executado deve ser intimado para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

A intimação da penhora deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação desta decisão.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Intime-se a empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, inicialmente mediante carta/AR, de que no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar a este Juízo o balanço especial da empresa (art. 861, inc.

I, do CPC), devendo ainda comprovar que ofereceu suas cotas aos demais sócios (art. 861, inc.

II, do CPC).

Não havendo interesse dos demais sócios na aquisição das cotas do sócio executado, intime-se também a empresa de que deverá proceder à liquidação das cotas do sócio executado, depositando em Juízo o valor apurado.

Prazo: 30 (trinta) dias, contados da presente intimação.

Considerando a ineficácia, que a experiência tem demonstrado, quanto à alienação em hasta de cotas sociais (art. 861, §5º, do CPC), não cumprida a determinação supra, fica facultado ao exeqüente, nos termos do art. 1.026, parágrafo único, do Código Civil, postular perante o Juízo competente, a liquidação da empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, noticiando nestes autos o ajuizamento da ação respectiva. À Secretaria: 1.

Cadastrem-se como terceiras interessadas, as empresas sobre cujas cotas recaiu a penhora. 2.

Decorrido o maior prazo supra, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do processo por ausência de bens.

Brasília/DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024, às 14:50:16.

Documento Assinado Digitalmente
15/07/2024 15:03

Recebidos os autos
15/07/2024 15:03

Deferido o pedido de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE - CPF: *08.***.*09-34 (EXEQUENTE).
09/07/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2024 19:47

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:47

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 10:03

Juntada de Certidão
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704992-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE EXECUTADO: JOSE MATIAS LOPES JUNIOR, AMANDA LOPES BORGES MATIAS DECISÃO Decorrido o prazo sem impugnação pela executada Amanda Lopes à penhora de ID 196481138, no valor de R$ 1.209,92, converto-a em pagamento. 1.

Expeça-se em favor da parte exequente alvará ou ofício de transferência.

Fica a parte autora intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de procurador com poderes para receber e dar quitação, a fim de que lhe seja expedido ofício de transferência.

Acaso não informado, expeça-se alvará de levantamento. 2.

Fica o credor também intimado a, no mesmo prazo, apresentar a planilha atualizada de débito, na qual esteja decotado o valor convertido em pagamento. 3.

Com os dados da conta do credor e a planilha com o valor atualizado do débito, transfira-se o valor de R$ 1.209,92 e voltem para análise da penhora de quotas dos executados requerida ao ID 202574642.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
03/07/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:18

Recebidos os autos
03/07/2024 11:18

Outras decisões
02/07/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:30

Decorrido prazo de AMANDA LOPES BORGES MATIAS em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 12:36

Expedição de Mandado.
13/05/2024 12:15

Juntada de Certidão
03/05/2024 08:41

Juntada de Certidão
29/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:34

Recebidos os autos
24/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 20:16

Recebidos os autos
10/04/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/04/2024 11:03

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:24

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 14:52

Recebidos os autos
13/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/12/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:55

Publicado Despacho em 16/11/2023.
16/11/2023 08:55

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 11:56

Recebidos os autos
08/11/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:59

Expedição de Carta.
03/10/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 25/09/2023.
25/09/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704992-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE EXECUTADO: JOSE MATIAS LOPES JUNIOR, AMANDA LOPES BORGES MATIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a devolução da carta precatória ID 160384466 pelo Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de João Pinheiro-MG, com finalidade não atingida.

De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca da devolução da deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 22 de setembro de 2023 02:48:30.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
22/09/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 02:56

Juntada de Certidão
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704992-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE EXECUTADO: JOSE MATIAS LOPES JUNIOR, AMANDA LOPES BORGES MATIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta resposta da carta precatória.

De ordem, intimo o exequente a informar o atual andamento da carta, no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 20 de setembro de 2023 às 19:34:56 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
20/09/2023 19:35

Juntada de Certidão
22/06/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:34

Expedição de Carta.
30/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 18:11

Recebidos os autos
25/05/2023 18:11

Outras decisões
16/05/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 01:08

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
06/04/2023 16:05

Recebidos os autos
06/04/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:45

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 16:17

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2023 10:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2023 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 10:26

Recebidos os autos
14/02/2023 10:26

Deferido o pedido de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE - CPF: *08.***.*09-34 (EXEQUENTE).
01/02/2023 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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