TJDFT - 0001524-93.2019.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

NAO HA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILENE ROCHA VIEIRA

CPF *27.***.*61-00

Advogados

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS

OAB: 45869/DF

CPF *36.***.*90-23

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS

OAB: 52387/DF

CPF *43.***.*22-96

JULIANA DE SOUSA ROCHA

OAB: 71052/DF

CPF *47.***.*18-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 00:25

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 00:23

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 22:38

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 31/10/2023 10:56

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2023 16:26

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2023 02:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 03:09

    Publicado Sentença em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 16:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/10/2023 11:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 16/10/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 07:55

    Publicado Despacho em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 11:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0001524-93.2019.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: MARILENE ROCHA VIEIRA DESPACHO À secretaria para que descadastre a advogada peticionante no id.167759905.

    Deixo de determinar a intimação do réu para regularizar sua representação processual, tendo em vista estar representado por outros advogados, conforme se extrai do id. 120160458.

    Lado outro, conforme ata de audiência de instrução e julgamento (id. 139399427), houve o recebimento da denúncia, exercício do contraditório e ampla defesa, colheita de provas e interrogatório da ré, dando-se por encerrada a instrução.

    Verifico que o Ministério Público se manifestou em memoriais no id. 171964144.

    Intime-se a defesa para apresentar alegações finais.

    Feito tudo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

  • 19/09/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 18/09/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 02:28

    Publicado Certidão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 11/09/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 12:15

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 06/08/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 12:29

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/07/2023 11:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 11/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 10:06

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 28/03/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:30

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 11:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/03/2023 18:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 31/01/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:50

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 18/01/2023 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 20:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/01/2023 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 13/01/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 12:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/12/2022 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 14/12/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/12/2022 09:39

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 14/12/2022 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 03:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 00:16

    Publicado Decisão em 25/11/2022.

  • 26/11/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 24/11/2022 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 02:35

    Publicado Despacho em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 23/11/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 14:31

    Declarada incompetência

  • 23/11/2022 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 23/11/2022 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 09:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 21/11/2022 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 11:57

    Publicado Despacho em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 14:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 17/11/2022 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 01:34

    Publicado Certidão em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 13/10/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 22:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 17:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 30/09/2022 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 00:37

    Publicado Certidão em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 07:37

    Publicado Certidão em 22/09/2022.

  • 21/09/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 19/09/2022 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 20:33

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 16:25

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 14:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 22/08/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 19:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/08/2022 09:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 21/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 18:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/08/2022 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 19/08/2022 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 14:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 16:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 18/08/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 00:12

    Publicado Certidão em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 08:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 08:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 00:36

    Publicado Certidão em 25/07/2022.

  • 22/07/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 00:11

    Publicado Certidão em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 21/07/2022 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 20:40

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 15:32

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 07:16

    Publicado Certidão em 08/06/2022.

  • 07/06/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 05/06/2022 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 14:06

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2022 18:01

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2022 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 20:23

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 00:09

    Publicado Certidão em 11/05/2022.

  • 10/05/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 16:51

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 17:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 16:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 05/05/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 14:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 05/05/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 02:33

    Publicado Certidão em 19/04/2022.

  • 18/04/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 12/04/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 13:28

    Publicado Certidão em 04/04/2022.

  • 01/04/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 30/03/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2021 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2021 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 16:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 22/07/2021 22:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2021 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 07:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2020 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2020 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2020 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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