23/08/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:12

Juntada de Petição de especificação de provas
21/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
23/07/2024 21:58

Juntada de Petição de réplica
02/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 04:36

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:36

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:59

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 19:53

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:09

Decorrido prazo de JONATHAS LEAL RAMOS em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 19:47

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 00:01

Recebidos os autos
24/04/2024 00:01

Indeferido o pedido de JONATHAS LEAL RAMOS - CPF: *14.***.*15-00 (AUTOR)
15/02/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704757-79.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONATHAS LEAL RAMOS REU: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor sobre o resultado infrutífero da diligência certificada pelo Oficial de Justiça em ID 179460857, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de repetição da diligência por Oficial de Justiça, fica o autor intimado a trazer aos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência, conforme com o Ofício-Circular 221/2021 emitido pelo Gabinete da Corregedoria do TJDFT.

GUARÁ, DF, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024.

VALDEMIR JESUS DE SANTANA.

Servidor Geral.
18/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 14:58

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:42

Decorrido prazo de JONATHAS LEAL RAMOS em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:31

Expedição de Mandado.
30/11/2023 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2023 05:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2023 07:27

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:15

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 14:10

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:06

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:37

Recebidos os autos
10/11/2023 11:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/11/2023 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/10/2023 22:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2023 13:46

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704757-79.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONATHAS LEAL RAMOS REU: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE EMENDA A petição inicial não reúne condições jurídicas de ser recebida.

Com efeito, extrai-se da causa de pedir exposta na peça de provocação que os atos praticados pela parte ré configuram fato típico afeito à esfera criminal ("fraude" e "pirâmide financeira"); todavia, mesmo ciente dos fatos, a parte autora postula o cumprimento parcial do negócio jurídico objeto da demanda, mediante condenação dos réus em sanção contratual e lucros cessantes (ID: 160897762, pp. 16-17, item "III", subitens "b.2" e "b.3").

A respeito do tema, cumpre destacar que "as promessas de ganho financeiro fácil, envolvendo pirâmides financeiras e esquemas de Ponzi, não devem ser consideradas como algo que a vítima razoavelmente deixou de lucrar.

Ainda que se tratasse de atuação lícita, investir no mercado financeiro envolve riscos, o retorno financeiro pretendido pelo investidor não é garantido. (...) Também não é possível determinar o cumprimento das obrigações assumidas no contrato, uma vez que o negócio jurídico foi apenas uma fraude" (Acórdão 1229153, 07278219120188070015, Relator: HECTOR VALVERDE, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 5/2/2020, publicado no DJE: 18/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, intime-se para adequação da pretensão aos ditames legais, observado o prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de intimação pessoal.

GUARÁ, DF, 19 de setembro de 2023 13:56:29.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/09/2023 09:58

Recebidos os autos
20/09/2023 09:58

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 19:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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