27/02/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 11:16

Transitado em Julgado em 17/11/2023
20/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:28

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DE ALBUQUERQUE BAETA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:28

Decorrido prazo de D. S. A. B. ASSESSORIA EM DOCUMENTACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:45

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0097857-83.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO DE ALBUQUERQUE BAETA, D.

S.

A.

B.

ASSESSORIA EM DOCUMENTACAO IMOBILIARIA LTDA - ME SENTENÇA Em face da prescrição intercorrente dos créditos fiscais, reconhecida pelo DF, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º, do Código de Processo Civil e REsp n. 2.060.319/DF, Terceira Turma, STJ, julgado em 9/5/2023, DJe de 11/5/2023.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX.

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se o DF, pois não foi juntada tela do Sitaf.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:46

Recebidos os autos
19/09/2023 17:46

Declarada decadência ou prescrição
19/09/2023 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:44

Recebidos os autos
15/08/2023 09:44

Outras decisões
31/01/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/10/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:47

Processo Desarquivado
22/09/2022 14:47

Juntada de Certidão
10/02/2022 11:30

Arquivado Provisoramente
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de D. S. A. B. ASSESSORIA EM DOCUMENTACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:35

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DE ALBUQUERQUE BAETA em 12/08/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:49

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
03/06/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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