23/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:16

Recebidos os autos
21/07/2025 14:16

Outras decisões
29/06/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/06/2025 13:20

Juntada de Petição de comprovante
25/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:39

Juntada de Petição de impugnação
02/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:19

Recebidos os autos
22/05/2025 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
03/05/2025 22:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:15

Recebidos os autos
28/04/2025 15:15

Outras decisões
23/04/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
11/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 17:38

Recebidos os autos
25/02/2025 17:38

Outras decisões
21/02/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
19/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:35

Recebidos os autos
06/02/2025 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
16/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/12/2024 17:20

Recebidos os autos
07/12/2024 17:20

Outras decisões
30/11/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:09

Recebidos os autos
25/11/2024 17:09

Outras decisões
14/11/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
08/11/2024 19:50

Recebidos os autos
08/11/2024 19:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/10/2024 19:42

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:10

Recebidos os autos
10/10/2024 12:10

Outras decisões
04/10/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 15:44

Recebidos os autos
01/10/2024 15:44

Outras decisões
01/10/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/09/2024 09:52

Recebidos os autos
30/09/2024 09:52

Outras decisões
20/09/2024 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:26

Recebidos os autos
27/08/2024 15:26

Outras decisões
22/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:27

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:44

Recebidos os autos
23/07/2024 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/07/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 16:29

Recebidos os autos
04/07/2024 16:29

Outras decisões
04/07/2024 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/07/2024 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 09:44

Recebidos os autos
26/06/2024 09:44

Outras decisões
17/06/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:05

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:31

Decorrido prazo de CHRISTIAN KAISER OLIVEIRA GODINHO em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701522-55.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO BEZERRA CORREIA EXECUTADO: REGINA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas para, no prazo de quinze dias, se manifestarem sobre a petição do perito de ID196487661.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
14/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:09

Recebidos os autos
07/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:09

Outras decisões
25/04/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/04/2024 04:33

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701522-55.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO BEZERRA CORREIA EXECUTADO: REGINA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No casos dos autos, foi realizada perícia de avaliação, sem que o autor tivesse depositado o valor concernente à sua quota dos honorários.

Em razão disso, foi o autor condenado por ato atentatório à dignidade da justiça.

Como efeito dessa inadimplência, poderá o perito pleitear o recebimento do crédito face ao credor pelas vias legais.

Assim, intime-se o perito para que indique o valor atualizado do débito a ser depositado pelo autor, acrescido do valor da multa por ato atentatório, que se reverte em valor do próprio perito, e indique se deseja: a) a penhora no rosto destes autos, cuja liberação dependerá de eventuais valores a serem recebidos pelo credor; b) cumprimento de sentença em autos apartados.

Prazo: 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, intimo o credor para que novamente deposite o valor dos honorários periciais ou requeira o que entender de direito visando ao prosseguimento do feito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:55

Recebidos os autos
04/04/2024 10:55

Outras decisões
20/03/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701522-55.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO BEZERRA CORREIA EXECUTADO: REGINA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos de declaração de ID 186497997.

O exequente aponta obscuridade na decisão que o condenou ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça por não ter a indicação do beneficiário do valor, no entanto, o referido beneficiário decorre da legislação processual, de modo que não precisa estar explícito na decisão (art. 334, § 8º, do CPC).

Petição de ID 187650155.

A decisão de ID 187195880 deve ser desconsiderada, uma vez que não tem relação com o presente processo.

Petição de ID 187750174.

Considerando que o exequente não depositou o valor relativo aos honorários, bem como explicitamente se beneficiou dos trabalhos pericias, determino a constrição de ativos financeiros, conforme proposta de honorários de ID 176007716 (50% pelo autor).

Protocolo 20.***.***/4985-88. À Secretaria para colher o resultado.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 13:47

Recebidos os autos
13/03/2024 13:47

Outras decisões
26/02/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 19:52

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701522-55.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO BEZERRA CORREIA EXECUTADO: REGINA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 185924849, uma vez que a providência cabe à parte.

Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para manifestação acerca da decisão de ID 184636287.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 18:20

Recebidos os autos
20/02/2024 18:20

Outras decisões
19/02/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/02/2024 17:49

Expedição de Certidão.
14/02/2024 07:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701522-55.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO BEZERRA CORREIA EXECUTADO: REGINA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado em mais de uma oportunidade a depositar a quantia relativa aos honorários periciais, o exequente deixou de atender à intimação.

Considerando que a parte deixou não observou seu dever processual de "cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, do CPC), bem como foi previamente intimada acerca da violação de tal dever constituir ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, § 2º, do CPC), considero o ato atentatório configurado.

Condeno a parte ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em valor correspondente a 5% do valor da causa, com fundamento no art. 77, IV e § 2º, do CPC.

Intime-se novamente a parte a depositar os valores, sob pena de constrição patrimonial, no prazo de 5 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 19:57

Recebidos os autos
31/01/2024 19:57

Outras decisões
31/01/2024 03:01

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701522-55.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO BEZERRA CORREIA EXECUTADO: REGINA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas para, no prazo de quinze dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.

Paralelamente, faço os autos conclusos para deliberação do pedido de ID184873151.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA CORREIA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701522-55.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO BEZERRA CORREIA EXECUTADO: REGINA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o perito a apresentar a vistoria realizada, no prazo de 5 dias.

Intime-se também o exequente para depositar os valores correspondentes aos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, nos moldes do art. 77, IV e §2º, do CPC, com aplicação de multa de 20% sobre o valor da causa.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 11:41

Juntada de Petição de laudo
15/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:56

Recebidos os autos
15/01/2024 14:56

Outras decisões
18/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/12/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:21

Recebidos os autos
14/12/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/12/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:01

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:53

Recebidos os autos
24/11/2023 14:53

Outras decisões
10/11/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:09

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701522-55.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: RODRIGO BEZERRA CORREIA EXECUTADO: REGINA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como as formas de cálculo apresentadas por ambas as partes destoam e a avaliação depende de análise técnica, destaco a necessidade de produção de prova pericial por corretor de imóveis.

Nomeio perito do juízo CHRISTIAN KAISER OLIVEIRA GODINHO, corretora de imóveis, com dados no sistema informatizado deste Tribunal.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, declinarem seus quesitos, indicarem eventuais assistentes técnicos ou arguírem suspeição/impedimento, se o caso.

Escoado o prazo, intime-se o perito para informar se aceita o encargo e declinar sua proposta de honorários, os quais deverão ser pagos na proporção de 50% pelo autor e 50% pelo réu, conforme art. 95 do CPC.

Verifico, outrossim, que foram concedidos à parte requerida os benefícios da justiça gratuita.

Assim sendo, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo com a incidência das regras definidas na Portaria Conjunta nº 53, de 21 de outubro de 2011, da Presidência e da Corregedoria do E.

TJDFT, publicada no DJE de 25/10/2011, que trata da realização de perícia em processos em que o responsável pelo adiantamento dos honorários periciais é beneficiário da gratuidade de justiça.

Anoto que, de acordo com a referida Portaria: a) o adiantamento dos honorários, para fazer face às despesas iniciais, devidamente comprovadas, só poderá atingir o valor de R$391,87;) o Tribunal cobrirá, do valor dos honorários fixados pelo juiz, o valor máximo de R$1.190,00 (um mil, cento e dezenove centavos reais); c) o perito poderá cobrar da parte beneficiária da justiça gratuita, se ela for sucumbente, a diferença entre a quantia paga pelo Tribunal e o valor dos honorários arbitrado pelo juiz, desde que a parte passe a ter condições de arcar com esse valor, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família; d) se a parte beneficiária não fizer o pagamento dentro de cinco anos contados da sentença final, a obrigação ficará prescrita; e) se for sucumbente a parte contrária e esta não for beneficiária da gratuidade de justiça, ficará obrigada a pagar o valor total dos honorários fixados pelo juiz; f) o juiz só poderá fixar honorários até o valor máximo de R$5.000,00.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados do depósito do valor dos honorários ou da primeira parcela, caso haja parcelamento.

Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para dizer a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Aceita a proposta, intime-se o Perito a contar do depósito.

Caso contrário, venham conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 19:17

Recebidos os autos
20/09/2023 19:17

Outras decisões
24/08/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/08/2023 14:21

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:02

Recebidos os autos
14/08/2023 15:02

Outras decisões
01/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/07/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 21:32

Recebidos os autos
11/07/2023 21:32

Outras decisões
28/06/2023 16:34

Juntada de termo
27/06/2023 19:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/05/2023 18:25

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 19:08

Juntada de Certidão
31/03/2023 18:53

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2023 00:43

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 15:30

Juntada de Certidão
08/03/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:28

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 10:08

Expedição de Mandado.
09/01/2023 13:09

Recebidos os autos
09/01/2023 13:09

Decisão interlocutória - indeferimento
18/11/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/11/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 12:25

Recebidos os autos
20/10/2022 12:25

Deferido o pedido de RODRIGO BEZERRA CORREIA - CPF: *28.***.*19-00 (EXEQUENTE).
22/09/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/09/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 10:51

Recebidos os autos
25/08/2022 10:51

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/07/2022 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 19:39

Recebidos os autos
07/07/2022 19:39

Determinada a emenda à inicial
06/07/2022 19:55

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/07/2022 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.
15/06/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:07

Recebidos os autos
01/07/2021 16:23

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para 2º Grau - (em grau de recurso)
01/07/2021 16:22

Juntada de Certidão
03/06/2021 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 17:27

Expedição de Certidão.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA CORREIA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA CORREIA em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 18:30

Juntada de Petição de apelação
19/04/2021 16:58

Recebidos os autos
19/04/2021 16:58

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2021 02:32

Publicado Sentença em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Publicado Sentença em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/04/2021 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/04/2021 16:23

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
06/04/2021 15:23

Recebidos os autos
06/04/2021 15:23

Julgado procedente o pedido
15/03/2021 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
10/03/2021 08:27

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
10/03/2021 08:27

Recebidos os autos
23/02/2021 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/02/2021 16:21

Juntada de Petição de alegações finais
12/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 19:53

Juntada de Certidão
09/02/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 18:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2021 15:00 #Não preenchido#.
25/01/2021 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
04/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2021
30/12/2020 15:21

Expedição de Certidão.
23/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
23/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
18/12/2020 15:43

Recebidos os autos
18/12/2020 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2020 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/12/2020 15:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2021 15:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
26/11/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
13/11/2020 17:29

Recebidos os autos
13/11/2020 17:29

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/11/2020 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
22/10/2020 16:50

Recebidos os autos
22/10/2020 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento
22/10/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/10/2020 16:43

Desentranhamento de documento #Oculto#
22/10/2020 16:43

Cancelada a movimentação processual
22/10/2020 16:42

Recebidos os autos
21/10/2020 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/10/2020 19:50

Juntada de Certidão
19/10/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 18:00

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) cancelada - 13/10/2020 15:00
07/10/2020 11:40

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA CORREIA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 08:57

Recebidos os autos
07/10/2020 08:57

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 19:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/09/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 11:08

Recebidos os autos
25/09/2020 11:08

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/09/2020 03:08

Publicado Certidão em 22/09/2020.
22/09/2020 03:08

Publicado Certidão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 15:25

Expedição de Certidão.
18/09/2020 15:20

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada - 13/10/2020 15:00
17/09/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 17:39

Recebidos os autos
04/09/2020 17:39

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2020 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/08/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/08/2020.
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 13:47

Recebidos os autos
18/08/2020 13:52

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2020 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/08/2020 15:32

Publicado Decisão em 14/08/2020.
13/08/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 11:17

Recebidos os autos
10/08/2020 15:12

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/07/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 11:26

Recebidos os autos
24/07/2020 19:51

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2020 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 14:57

Recebidos os autos
22/06/2020 14:57

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2020 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/06/2020 12:10

Juntada de Petição de réplica
26/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:54

Expedição de Certidão.
21/05/2020 21:00

Juntada de Petição de contestação
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
26/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 11:28

Recebidos os autos
23/03/2020 23:10

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2020 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/03/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:16

Publicado Decisão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 12:31

Recebidos os autos
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 17:46

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/02/2020 15:49

Juntada de Certidão
04/02/2020 15:00

Juntada de Petição de contestação
04/02/2020 14:14

Juntada de Certidão
09/01/2020 17:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/11/2019 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2019 19:50

Expedição de Mandado.
13/08/2019 11:15

Recebidos os autos
13/08/2019 11:15

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2019 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/07/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 07:43

Publicado Decisão em 04/07/2019.
04/07/2019 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 11:21

Recebidos os autos
02/07/2019 11:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/06/2019 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/06/2019 16:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
17/06/2019 16:53

Juntada de Certidão
17/06/2019 16:32

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
17/06/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Distrito Federal

Aalocomiclas Associa dos Adquirentes

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2019 18:05

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