29/06/2025 17:26

Arquivado Provisoramente
29/06/2025 17:26

Juntada de consulta renajud
20/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 17:13

Recebidos os autos
15/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:57

Recebidos os autos
24/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/04/2025 20:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2025 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 16:47

Expedição de Termo.
28/11/2024 21:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:16

Recebidos os autos
13/11/2024 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/11/2024 06:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:17

Recebidos os autos
05/11/2024 19:17

Outras decisões
21/10/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/10/2024 14:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 22:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 20:58

Recebidos os autos
19/09/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:58

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/09/2024 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
07/09/2024 20:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 16:06

Recebidos os autos
06/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO TAVARES DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 10:44

Recebidos os autos
23/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:35

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 20:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:37

Recebidos os autos
12/08/2024 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
09/08/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 17:21

Recebidos os autos
07/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2024 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/06/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 15:31

Recebidos os autos
24/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/02/2024 15:14

Recebidos os autos
26/02/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
22/02/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 11:21

Recebidos os autos
21/02/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte EXEQUENTE para que se manifeste quanto ao teor da impugnação de ID n. 183944214, no prazo de 05 (cinco) dias.

Gama, DF, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/01/2024 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/01/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:09

Recebidos os autos
19/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 00:00

Intimação

Prossiga-se com as demais pesquisas determinadas na decisão de ID 157611315, ainda não realizadas, a saber: RENAJUD, ERIDF e INFOJUD.
18/01/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/01/2024 02:53

Juntada de Petição de impugnação
17/01/2024 22:35

Recebidos os autos
17/01/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 22:35

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/01/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 14:57

Recebidos os autos
14/12/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/11/2023 06:19

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:41

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:41

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 18:21

Recebidos os autos
05/10/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/10/2023 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação apresentada pelo executado – petição ID 159850186- na qual a parte postula o acolhimento da impugnação, a fim de desconstituir a penhora e extinção a execução por quantia certa, porquanto a sentença condenou a parte em obrigação de fazer. “ Intimado, o credor se manifestou nos autos – ID 161728068.

Breve relatório.

Decido.

Inicialmente, registro que o prazo para oferta da impugnação já transcorreu, conforme Certidão ID 157472845.

Assim, nos termos da Decisão ID 158208852, a manifestação do executado deve se restringir apenas ao que foi determinado.

DA IMPENHORABILIDADE No caso, conforme se infere no ID 158208853, página 1, houve o bloqueio de ativos do devedor perante à Caixa Econômica Federal.

Ora, é ônus do executado comprovar que os valores tornados indisponíveis em suas contas são impenhoráveis, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Nesse passo, conforme se infere no ID 159848835, a conta bancária na qual ocorreu o bloqueio, possui movimentações provenientes de recebimentos não identificados como salário, como diversos PIX recebidos de terceiros, saques, etc.

A comprovação da origem dos valores bloqueados para fins de configuração da impenhorabilidade compete à parte, sendo certo que o depósito oriundo de uma fonte desconhecida e não esclarecida pela parte executada, afasta a alegação de sua impenhorabilidade.

O entendimento jurisprudencial mais moderno é no sentido de que a impenhorabilidade do salário ou da conta poupança, atribuída pelo artigo 833, inciso IV e X, do CPC pode ser mitigada para permitir que a fase de execução seja mais efetiva, podendo, inclusive, ser penhorado percentual de salário para tanto, desde que resguardado valor suficiente para as despesas alimentares do devedor, não consistindo em prejuízo à sua sobrevivência.

Por sua vez, este Tribunal de Justiça tem mitigado a regra da impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança, nos casos em que há desvirtuamento de sua natureza, isto é, quando caracterizada a movimentação bancária semelhante à realizada em conta corrente, que não dispõe da mesma proteção legal.

Assim, sem razão o executado neste ponto.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO No caso, apenas para fins de esclarecimentos, uma vez que já o executado deixou transcorrer "in albis" para oferta da impugnação, cumpre-me fazer as ponderações abaixo.

A parte executada sustenta ofensa à coisa julgada, uma vez que o credor postulou a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Com efeito, nos termos da Sentença ID 121509282, foi julgado procedente o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes, bem como para condenar a parte requerida a devolver ao réu o veículo descrito na peça de ingresso.

Contudo, iniciado o cumprimento de sentença e devidamente intimado – ID 150860068 – o devedor não cumpriu a obrigação de entregar o bem.

Nesse cenário, evidenciada a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, a conversão em perdas e danos passa a representar direito subjetivo processual do credor, segundo dispõe o artigo 499 do Código de Processo Civil.

Assim, na fase executiva, a conversão da obrigação de entregar coisa certa em perdas e danos se revela cabível quando há a impossibilidade de cumprimento desta nos termos da sentença a fim de compensar as perdas sofridas pelo exequente por não obter a plena satisfação de seu direito.

Ante o exposto, indefiro o pedido de desconstituição do bloqueio efetivado nos autos.

Converto o bloqueio em penhora e, preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor o exequente para levantamento da quantia penhorada nos autos.

Após, junte o credor a planilha atualizada do débito, para fins de prosseguimento da execução.
21/09/2023 14:44

Recebidos os autos
21/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:44

Indeferido o pedido de JOSE GERALDO VIEIRA DA SILVA - CPF: *36.***.*45-34 (EXECUTADO)
06/07/2023 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 18:05

Recebidos os autos
07/06/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:05

Outras decisões
01/06/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VIEIRA DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/05/2023 19:23

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 11:11

Recebidos os autos
11/05/2023 11:11

Outras decisões
10/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 12:41

Recebidos os autos
05/05/2023 12:41

Deferido o pedido de ROBERTO TAVARES DOS SANTOS - CPF: *73.***.*51-72 (EXEQUENTE).
04/05/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/05/2023 08:28

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:57

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VIEIRA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
01/03/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de ROBERTO TAVARES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 06:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 18:43

Recebidos os autos
25/01/2023 18:43

Deferido o pedido de ROBERTO TAVARES DOS SANTOS - CPF: *73.***.*51-72 (AUTOR).
25/01/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/01/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:39

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 14:49

Recebidos os autos
22/11/2022 14:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/11/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/11/2022 07:55

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 09:55

Recebidos os autos
16/11/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/11/2022 08:21

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VIEIRA DA SILVA em 07/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de ROBERTO TAVARES DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 10:38

Recebidos os autos
07/10/2022 10:38

Outras decisões
07/10/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/10/2022 09:35

Transitado em Julgado em 11/05/2022
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO TAVARES DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 12:48

Recebidos os autos
20/09/2022 12:48

Decisão interlocutória - indeferimento
05/09/2022 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/09/2022 01:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:48

Recebidos os autos
08/06/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 12:16

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VIEIRA DA SILVA em 11/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:33

Publicado Sentença em 19/04/2022.
19/04/2022 02:33

Publicado Sentença em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 15:21

Recebidos os autos
12/04/2022 15:21

Julgado procedente o pedido
12/04/2022 00:35

Publicado Despacho em 11/04/2022.
11/04/2022 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 12:22

Recebidos os autos
06/04/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/04/2022 00:57

Publicado Despacho em 05/04/2022.
04/04/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 10:35

Recebidos os autos
01/04/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/03/2022 07:20

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VIEIRA DA SILVA em 07/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VIEIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 07:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.
18/01/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 16:04

Recebidos os autos
12/01/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/12/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 11:17

Expedição de Certidão.
02/12/2021 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2021 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2021 05:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/10/2021 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 14:31

Juntada de Certidão
18/08/2021 15:41

Juntada de Petição de certidão
24/06/2021 09:51

Juntada de Certidão
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VIEIRA DA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 19:52

Recebidos os autos
06/05/2021 19:52

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2021 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/05/2021 15:57

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:56

Juntada de Certidão
04/05/2021 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2021 13:08

Recebidos os autos
03/05/2021 13:08

Concedida em parte a Medida Liminar
30/04/2021 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/04/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 14:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2021 10:51

Recebidos os autos
28/04/2021 10:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/04/2021 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704642-67.2023.8.07.0011

Talma Carolina Temoteo Amaro da Silva

Adelson Viana da Silva

Advogado: Adelson Viana da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0705291-54.2017.8.07.0007

Condominio da Rua 21 Norte Lote 01

Francisco dos Santos Rocha

Advogado: Alessandro Domingos da Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2017 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0710759-66.2021.8.07.0004

Itau Unibanco S.A.

Natalia Mendes Rodrigues

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2021 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0010166-82.2015.8.07.0006

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Marcelo Camara de Rezende

Advogado: Maira Leao Balduino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2019 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0713723-53.2022.8.07.0018

Maria Lenilda Augusto de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2022 13:05

Exibir Processo