30/04/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
08/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
17/03/2025 05:16

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:14

Recebidos os autos
25/02/2025 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
11/02/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/02/2025 17:08

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:37

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:37

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 19:58

Transitado em Julgado em 21/01/2025
16/01/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:00

Recebidos os autos
16/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 10:08

Recebidos os autos
25/11/2024 10:08

Outras decisões
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
05/10/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/10/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/10/2024 13:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/09/2024 09:29

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:09

Recebidos os autos
24/09/2024 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2024 15:08

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 15:08

Desentranhado o documento
23/09/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/09/2024 15:14

Recebidos os autos
23/08/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/08/2024 21:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/08/2024 23:59.
19/07/2024 14:40

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024 09:24

Recebidos os autos
08/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:23

Deferido o pedido de ARLETE ALMEIDA RODRIGUES - CPF: *94.***.*50-59 (REQUERENTE).
02/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 14:31

Recebidos os autos
14/06/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:18

Recebidos os autos
11/06/2024 10:18

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
15/05/2024 04:10

Processo Desarquivado
14/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:21

Recebidos os autos
04/03/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
29/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:02

Decorrido prazo de ARLETE ALMEIDA RODRIGUES em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710146-69.2023.8.07.0006 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: ARLETE ALMEIDA RODRIGUES REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ARLETE ALMEIDA ALVES requer a conversão da obrigação imposta nos autos distribuídos sob o n. 0705275-64.2021, em perdas e danos, contra FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA.

As perdas e danos constituem forma de resolução das tutelas jurisdicionais específicas quando estas se tornam inexequíveis (CPC, arts. 498 e 499).

Tornando-se impossível, portanto, o cumprimento da obrigação de dar coisa certa, esta pode ser convertida em obrigação de pagar, por meio das perdas e danos.

O dispositivo da sentença (Id 174096928), mantida na integralidade pelo acórdão ao Id 174096931, restou assim consignado: Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré que restabeleça o acesso ao perfil do Facebook indicado na petição inicial no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 ao dia, limitada a R$ 10.000,00, sendo que o perfil deve ser vinculado ao e-mail [email protected] (acima indicado), cabendo ao réu enviar o link de acesso e demais instruções e, se o caso, senha inicial para o referido endereço eletrônico.

Alcançado o valor máximo da multa, obrigação e fazer deverá ser convertida em perdas e danos, sem prejuízo da multa fixada. “Condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de compensação por dano moral.

Esse valor será acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, devidos a partir desta data.

Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% do valor da condenação.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da antecipação de tutela.

Arquivem-se oportunamente”.

Instaurada a fase de liquidação, a parte ré, intimada, apresentou defesa, pugnando pela improcedência do pedido, ao argumento de que enviou, mais de uma vez, ao e-mail da autora link com todas as orientações de procedimento para a recuperação de acesso ao seu perfil, bastando que a Autora siga o passo a passo do procedimento enviado para recuperação do acesso.

Alega a ausência de comprovação dos danos patrimoniais.

Subsidiariamente, pugna pela minoração do valor pretendido (Id. 179172686).

A autora refuta as alegações da parte ré (Id 182929688).

Anotada a conclusão dos autos.

Fundamento e decido.

No caso em análise, a liquidação visa exclusivamente apurar o valor correspondente ao não restabelecimento do acesso da autora ao seu perfil do FACEBOOK.

A parte ré foi condenada a restabelecer o acesso ao perfil do FACEBOOK da parte autora no prazo de 15 dias.

Ocorre que a mais de 200 dias a conta do perfil está inativa. É fato que a autora utilizava o perfil na rede social administrada pela parte ré, que possuía diversos seguidores e permanece invadido com a foto da autora e de sua família até os dias de hoje.

Outrossim, destaca-se que a ré não comprovou eventual impossibilidade técnica para o cumprimento da obrigação fixada na sentença, de modo que se limitou a alegar que enviou e-mail à autora com o link contendo passo a passo os procedimentos para restabelecer o seu perfil, sem, contudo, comprovar tal alegação; o que indica descumprimento da decisão judicial.

O fracasso no cumprimento da obrigação, seja por ato voluntário e doloso ou seja por justa causa, possibilita a conversão da obrigação em perdas e danos.

Sobre eventual desproporção dos valores fixados a título de perdas e danos, não assiste razão ao réu.

O valor da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos deve ser fixado com base nos princípios da equidade, da proporcionalidade e da razoabilidade, observando-se a vedação ao enriquecimento sem causa.

Registra-se que a obrigação era para reativação da conta com 11 anos de uso e com considerável número de seguidores e não houve justificativa plausível para o descumprimento.

Assim, a autora perdeu 11 anos de seu histórico, fotos e relacionamentos digitais.

Dessa forma o cálculo de R$ 1.000,00 por cada ano, perfazendo-se um valor de R$ 11.000,00, mostra-se condizente com a obrigação principal, mormente porque houve o descumprimento integral e voluntário da obrigação.

Ante o exposto, declaro líquida a sentença, fixando o valor devido à requerente no importe de R$ 11.000,00.

Incide correção monetária e juros legais a partir desta data.

Por regra, o recurso cabível para contestar a decisão de liquidação é o agravo de instrumento.

Preclusa esta decisão, ou na ausência de recurso com atribuição de efeito suspensivo, faculto à parte autora apresentar o pedido de cumprimento de sentença por obrigação de pagar quantia certa, na forma do art. 523 do CPC.

Escoado o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se.

Sobradinho, DF, 22 de janeiro de 2024 15:46:24.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
24/01/2024 15:02

Recebidos os autos
24/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:02

Deferido o pedido de ARLETE ALMEIDA RODRIGUES - CPF: *94.***.*50-59 (REQUERENTE).
09/01/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/01/2024 14:52

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 04:01

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 20:03

Juntada de Certidão
02/11/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:53

Recebidos os autos
30/10/2023 08:53

Deferido o pedido de ARLETE ALMEIDA RODRIGUES - CPF: *94.***.*50-59 (REQUERENTE).
04/10/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:24

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710146-69.2023.8.07.0006 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: ARLETE ALMEIDA RODRIGUES REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte pretende o cumprimento de sentença relativo ao cumprimento de fazer, requerendo a conversão da obrigação imposta nos autos distribuídos sob o n. 0705275-64.2021, em perdas e danos.

Emende-se para instruir o pedido com os seguintes documentos: 1) cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado; 3) procuração que lhe foi outorgada à credora; 4) procurações outorgadas ao advogado do devedor; 5) decisão que concedeu o ajuizamento em autos apartados.

A organização dos documentos, conforme determinado, facilitará o manejo dos autos pelas partes e seus advogados, viabilizando o acesso e a conferência de dados, o que também contribui para a rápida satisfação do crédito perseguido.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Sobradinho, DF, 18 de setembro de 2023 20:57:46.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
19/09/2023 18:10

Recebidos os autos
19/09/2023 18:10

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/09/2023 17:25

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2023 18:47

Recebidos os autos
31/08/2023 18:47

Determinação de redistribuição por prevenção
02/08/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/08/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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