10/07/2025 14:18

Expedição de Ofício.
10/07/2025 14:18

Expedição de Ofício.
10/07/2025 06:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:07

Recebidos os autos
14/05/2025 22:07

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
14/05/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:11

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:09

Expedição de Ofício.
24/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 22:24

Recebidos os autos
15/04/2025 22:24

Outras decisões
15/04/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/03/2025 19:15

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 11:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:40

Recebidos os autos
17/02/2025 16:40

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
17/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/02/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:07

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:59

Recebidos os autos
03/02/2025 19:59

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
03/02/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/02/2025 07:39

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:59

Recebidos os autos
20/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/01/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 07:04

Recebidos os autos
19/12/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/12/2024 14:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:25

Expedição de Ofício.
26/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:53

Recebidos os autos
21/11/2024 16:53

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
18/11/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
16/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:20

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:54

Expedição de Ofício.
02/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:59

Recebidos os autos
02/10/2024 14:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
01/10/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 13:43

Desentranhado o documento
20/08/2024 14:32

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:56

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:54

Recebidos os autos
24/07/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:54

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:10

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:16

Recebidos os autos
27/06/2024 19:16

Deferido em parte o pedido de EDNAR COSTA DOS SANTOS - CPF: *82.***.*84-15 (EXECUTADO)
24/06/2024 05:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2024 05:29

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:37

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 13:44

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/06/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:10

Recebidos os autos
03/06/2024 18:10

Outras decisões
29/05/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2024 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2024 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 10:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710053-12.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: EDNAR COSTA DOS SANTOS EDNAR COSTA DOS SANTOS (CPF: *82.***.*84-15); PAULO CESAR RIBEIRO (CPF: *22.***.*57-49); ADRIANA RODRIGUES registrado (CPF: a) civilmente como ADRIANA ALVES RODRIGUES (CPF: *81.***.*38-20); Nome: EDNAR COSTA DOS SANTOS Endereço: RUA 227A, N 157, QD 27 Lt 26, APTO 204, ED.

RIO CALDAS, Setor Leste Universitário, GOIÂNIA - GO - CEP: 74610-155 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Após a última decisão, foram devolvidos os valores bloquedos para as respectivas contas e realizada consulta INFOJUD.

Pendente consulta RENAJUD.

Diante da ordem contida no agravo de instrumento nº 0753583-81.2023.8.07.0000, o presente feito deve permanecer suspenso até o trânsito em julgado do referido agravo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 12:24:56.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
25/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:08

Recebidos os autos
25/01/2024 15:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/01/2024 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
22/12/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/12/2023 17:02

Juntada de Certidão
20/12/2023 15:05

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:02

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:34

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/11/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:36

Recebidos os autos
20/11/2023 16:36

Deferido em parte o pedido de EDNAR COSTA DOS SANTOS - CPF: *82.***.*84-15 (EXECUTADO)
18/11/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:21

Recebidos os autos
11/10/2023 13:21

Indeferido o pedido de EDNAR COSTA DOS SANTOS - CPF: *82.***.*84-15 (EXECUTADO)
10/10/2023 19:33

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 10:53

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:24

Recebidos os autos
06/10/2023 12:24

Outras decisões
05/10/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/09/2023 11:58

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710053-12.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: EDNAR COSTA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À míngua de impugnação, homologo os cálculos de ID 163670306, no valor de R$ 71.961,71 (setenta e um mil novecentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos).

Tendo em vista que a parte executada não efetuou o pagamento do débito nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, acresço ao débito multa e honorários no importe de 10% (dez por cento).

A - SISBAJUD Proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD.

Localizado numerário em nome de EDNAR COSTA DOS SANTOS, CPF *82.***.*84-15, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfação do débito, no valor de R$ 73.868,88 (setenta e três mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), atualizados até 15/9/2023 (ID 172213676), e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora e requererem o que entenderem de direito no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este processo.

Vindo resposta, façam-se os autos conclusos.

B - RENAJUD Na hipótese de a consulta ao SISBAJUD mostrar-se infrutífera, proceda-se a consulta ao sistema RENAJUD.

Localizado veículo em nome do devedor, efetue o bloqueio de sua transferência, junte-se aos autos relatório onde conste informações acerca de eventuais restrições e intime-se a parte executada para se manifestar sobre a constrição no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Havendo alienação fiduciária do bem, a parte intime-se a parte exequente para dizer se pretende a penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo, bem como para comprovar nos autos ciência pela instituição financeira, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da constrição e desbloqueio do bem, que desde já determino em caso de inércia da parte exequente.

Vindo a resposta, façam-se os autos conclusos.

C - INFOJUD Na hipótese de a consulta ao RENAJUD mostrar-se infrutífera, proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD a fim de obter as últimas três declarações de renda dos devedores.

Após a consulta, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

D - AUSÊNCIA DE BENS Não localizados bens em nome do devedor, certifique-se o fato e intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo a resposta, façam-se os autos conclusos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos, oportunidade em que determinarei a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após o término da suspensão, a parte exequente será intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Destaco que, na hipótese de as diligências mostrarem-se infrutíferas, novos pedidos de consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como outros já atendidos sem sucesso, somente serão admitidos acaso a parte credora traga aos autos prova de alteração na situação patrimonial da parte devedora.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 14:44:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
20/09/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:04

Recebidos os autos
19/09/2023 15:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
19/09/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/09/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:24

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 21:27

Recebidos os autos
04/07/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/07/2023 17:42

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:13

Recebidos os autos
03/07/2023 14:13

Outras decisões
03/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:18

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:40

Recebidos os autos
23/06/2023 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/06/2023 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2023 11:13

Transitado em Julgado em 20/06/2023
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 02:58

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:29

Publicado Sentença em 03/05/2023.
02/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:10

Recebidos os autos
27/04/2023 18:10

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 09:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/04/2023 09:18

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/03/2023 18:32

Recebidos os autos
20/03/2023 18:32

Outras decisões
16/03/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
04/02/2023 01:13

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
11/01/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
20/12/2022 01:00

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 12:48

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:32

Juntada de Certidão
15/12/2022 21:36

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2022 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:29

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 14:43

Juntada de Certidão
02/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:55

Recebidos os autos
02/12/2022 11:55

Deferido em parte o pedido de EDNAR COSTA DOS SANTOS - CPF: *82.***.*84-15 (EXECUTADO)
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/11/2022 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:53

Juntada de Certidão
28/10/2022 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:20

Recebidos os autos
24/10/2022 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/10/2022 16:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/10/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:28

Recebidos os autos
06/10/2022 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/09/2022 13:20

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:29

Juntada de Certidão
09/08/2022 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/08/2022 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/08/2022 17:21

Juntada de Certidão
04/08/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2022 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/07/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:38

Recebidos os autos
18/07/2022 18:38

Deferido o pedido de
14/07/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/07/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:41

Recebidos os autos
06/06/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2022 13:42

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:53

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:39

Publicado Edital em 15/03/2022.
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 18:32

Expedição de Edital.
03/03/2022 20:00

Juntada de Certidão
03/03/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 19:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2022 18:31

Recebidos os autos
03/03/2022 18:31

Deferido o pedido de
02/03/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/03/2022 16:08

Expedição de Certidão.
02/03/2022 16:04

Recebidos os autos
02/03/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/02/2022 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2022 16:46

Transitado em Julgado em 17/02/2022
17/02/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.
24/11/2021 13:28

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 19:21

Recebidos os autos
22/11/2021 19:21

Julgado procedente o pedido
19/11/2021 21:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/11/2021 21:44

Expedição de Certidão.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:48

Recebidos os autos
22/10/2021 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/10/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 14:38

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:31

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 23:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 23:33

Expedição de Certidão.
15/09/2021 08:41

Juntada de Petição de contestação
10/09/2021 23:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 23:28

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de EDNAR COSTA DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:33

Publicado Edital em 19/07/2021.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 18:07

Expedição de Edital.
13/07/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:09

Recebidos os autos
13/07/2021 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 19:57

Expedição de Certidão.
01/07/2021 19:55

Juntada de anexo
27/05/2021 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 09:14

Expedição de Mandado.
25/05/2021 09:06

Juntada de Certidão
20/05/2021 14:25

Juntada de Certidão
19/05/2021 14:59

Expedição de Ofício.
14/05/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 22:38

Recebidos os autos
13/05/2021 22:38

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2021 17:05

Juntada de Certidão
03/05/2021 10:47

Juntada de Certidão
30/04/2021 15:17

Expedição de Ofício.
26/04/2021 13:08

Expedição de Certidão.
19/01/2021 16:18

Juntada de Certidão
18/12/2020 19:00

Juntada de Certidão
18/12/2020 17:01

Expedição de Ofício.
14/12/2020 17:42

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
14/12/2020 17:41

Juntada de Certidão
09/12/2020 21:49

Juntada de Certidão
09/12/2020 21:39

Juntada de Certidão
07/12/2020 17:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
07/12/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 12:21

Recebidos os autos
06/12/2020 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 08:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 11:32

Expedição de Certidão.
09/11/2020 11:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/11/2020 11:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/10/2020 12:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/10/2020 15:00

Juntada de Certidão
13/08/2020 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 21:17

Juntada de Certidão
15/07/2020 21:47

Expedição de Certidão.
15/07/2020 21:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/07/2020 21:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/07/2020 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 18:06

Juntada de Certidão
12/03/2020 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 16:09

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
10/03/2020 15:39

Juntada de Certidão
05/03/2020 15:51

Juntada de Certidão
02/03/2020 09:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
20/02/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 15:10

Expedição de Certidão.
10/02/2020 15:03

Desentranhamento de documento (ID: 55938875 - Certidão)
10/02/2020 15:03

Movimentação excluída
10/02/2020 14:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/02/2020 22:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
13/01/2020 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2020 10:16

Expedição de Mandado.
07/01/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 16:35

Recebidos os autos
02/01/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2020 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/01/2020 13:51

Expedição de Certidão.
31/12/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 15:31

Juntada de Petição de certidão
20/11/2019 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2019 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2019 17:13

Recebidos os autos
01/10/2019 17:13

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2019 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/10/2019 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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