15/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Ibiraiaras/RS
15/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 18:19

Recebidos os autos
15/05/2024 18:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737886-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGRICOLA WEHRMANN LTDA EXECUTADO: SOLLUCAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO Ciente da atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto.

Aguarde-se o julgamento do agravo manejado.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/02/2024 22:47

Recebidos os autos
21/02/2024 22:47

Outras decisões
05/01/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/10/2023 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 15:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:42

Recebidos os autos
06/10/2023 17:42

Embargos de declaração não acolhidos
06/10/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/09/2023 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737886-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGRICOLA WEHRMANN LTDA EXECUTADO: SOLLUCAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO O ingresso da execução nesta circunscrição judiciária de Brasília não se justifica em face da documentação apresentada.

O exequente tem sede em Cristalina/GO, ao passo em que o executado tem sede em Ibiraiaras/RS.

Contudo, a parte demandante injustificadamente elegeu o presente foro como o de sua preferência para o processamento de sua pretensão executiva, consoante cláusula 4, do do título de id. 171686084.

O que se percebe é que houve a escolha aleatória do foro pelo autor da ação executiva.

Em tal circunstância, é possível ao magistrado declinar de sua competência de ofício sem que isso se constitua em violação à súmula 33/STJ, conforme remansosa jurisprudência: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO.

DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EX OFFICIO.

POSSIBILIDADE. 1.

A Súmula 33 do STJ ("A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício") somente se mostra aplicável quando a competência territorial definida pelo autor da ação obedece a um dos critérios legais. 2.

O enunciado da Súmula em questão não pode ser invocado indiscriminadamente para subsidiar o ajuizamento de demandas com escolha aleatória de foro, sob pena de violação das normas gerais de competência. 3.

O Magistrado pode declinar da competência territorial, mesmo de ofício, quando verificar que o foro escolhido pela parte autora não se vincula a nenhum dos critérios legais de fixação da competência territorial. 4.

Conflito de Competência conhecido para declarar competente o juízo suscitante para o processamento da ação de execução. (Acórdão 1330724, 07056603020218070000, Relator: ANA CANTARINO, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 5/4/2021, publicado no DJE: 15/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Grifei)" Destarte, afigura-se a incompetência deste Juízo para o processamento do feito, motivo pelo declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Ibiraiaras/RS, para onde determino seja o presente feito distribuído, após preclusão e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/09/2023 09:41

Recebidos os autos
21/09/2023 09:41

Declarada incompetência
12/09/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/09/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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