19/02/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de JANAINA FREITAS DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
06/12/2024 02:25

Publicado Edital em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:30

Expedição de Edital.
26/11/2024 23:20

Recebidos os autos
26/11/2024 23:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
22/11/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/11/2024 18:52

Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JANAINA FREITAS DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MILENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CONBRAL-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
20/10/2024 10:35

Recebidos os autos
20/10/2024 10:35

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/04/2024 18:30

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de MILENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CONBRAL-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:58

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:07

Recebidos os autos
29/02/2024 14:07

Decretada a revelia
11/12/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:29

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de JANAINA FREITAS DO NASCIMENTO em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 13:12

Expedição de Mandado.
12/10/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2023 13:47

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 10:22

Expedição de Mandado.
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707048-52.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONBRAL-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MILENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: JANAINA FREITAS DO NASCIMENTO DECISÃO Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015).

Desse modo, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988.

GUARÁ, DF, 18 de setembro de 2023 18:33:56.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/09/2023 10:37

Recebidos os autos
20/09/2023 10:37

Outras decisões
11/08/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/08/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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