17/07/2025 14:16

Recebidos os autos
17/07/2025 14:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 15:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 14:30

Recebidos os autos
24/06/2025 14:29

Outras decisões
16/06/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:51

Recebidos os autos
03/06/2025 12:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/06/2025 12:51

Indeferido o pedido de TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
22/05/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 10:31

Recebidos os autos
09/05/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/04/2025 15:34

Juntada de ato do diretor de secretaria
09/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:54

Recebidos os autos
01/04/2025 14:54

Outras decisões
25/02/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 14:47

Recebidos os autos
31/01/2025 14:47

Outras decisões
30/01/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/01/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:38

Recebidos os autos
27/01/2025 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
22/01/2025 15:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
15/01/2025 18:15

Recebidos os autos
15/01/2025 18:15

Outras decisões
17/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/08/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 23:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 08:45

Recebidos os autos
30/07/2024 08:45

Outras decisões
25/06/2024 05:30

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:10

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR em 19/06/2024 23:59.
29/05/2024 20:17

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2024 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
24/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:40

Expedição de Ato Ordinatório.
22/05/2024 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 14:16

Recebidos os autos
22/05/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
11/05/2024 03:36

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 08:56

Recebidos os autos
16/04/2024 08:56

Outras decisões
10/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/03/2024 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2024 04:18

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:35

Expedição de Ato Ordinatório.
06/03/2024 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
28/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:01

Expedição de Ato Ordinatório.
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727851-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por TOTAL ENTRETENIMENTO LTDA em desfavor de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR, partes devidamente qualificada, em que a parte credora busca o crédito de R$ 276.465,01 (duzentos e setenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e um centavo).

Devidamente intimada, a parte executada apresentou a impugnação de ID 169953541.

Alega a sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que os embargos de terceiro interposto pela parte exequente foi apresentado apenas em face de MN Engenharia, e não do executado, de modo que não fez parte legitimamente daquela relação processual, não tendo ocorrido coisa julgado em seu desfavor.

Assim, pugna pela declaração de sua ilegitimidade, já que não foi apresentado para apresentar defesa nos embargos de terceiro apresentado pela parte credora deste processo.

Afirma ainda que o título não é exigível, já que a sentença transitada em julgado nos autos dos embargos de terceiro, que deu ensejo ao cumprimento de sentença ajuizado pela parte credora (0071855-55.2009.8.07.0001) não atinge o impugnante, pois o mesmo não fez parte da lide.

Aduz que a decisão que determinou a devolução está eivada de vício preclusivo, tornando-se inexigível e inexequível, por não ter sido citado para fazer parte dos embargos opostos.

Tece ainda arrazoado no sentido de excesso na execução, apontando o valor que entende ser devido e equívocos na metodologia da parte exequente e pela existência de causa modificativas e extintivas.

A parte exequente se manifestou com relação à impugnação. É o relato do necessário.

Decido.

Não assiste razão à parte executada.

Conforme se observa de decisões proferidas no processo nº 0046657-26.2003.8.07.0001 busca a parte devedora rediscutir questões já julgadas por este Juízo e pelo Egrégio TJDFT.

A devolução dos valores anteriormente levantados pelo executada já foi exaustivamente analisada em outros momentos, razão pela qual devem ser rechaçados todos os argumentos trazidos novamente nessa impugnação.

Assim, entendo que não subsistem os motivos alegados quanto à inexigibilidade, de que o título seria inexequível ou da existência de causa modificativa ou extintiva que fulminaria a pretensão aqui buscada.

No mais, entendo inexistir prescrição, vez que, a decisão que determina a devolução foi proferida em junho de 2022, motivo pelo qual sequer há de se cogitar em sua ocorrência.

De igual modo, não verifico a possibilidade de compensação, vez que os credores e devedores indicados são distintos.

Assim, entendo que o cumprimento deve prosseguir, podendo-se apenas perquirir acerca do valor correto.

Com relação a esse ponto, entendo que a correção monetária deve incidir a partir da data do depósito judicial dos valores que pertencem ao exequente, vez que a parte executada se beneficiou do seu acréscimo.

Em relação aos juros moratórios, entendo que a sua incidência deve ter como marco inicial o dia 27/08/2019, quando o executado teve ciência inequívoca de que deveria devolver os valores.

Remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor atualmente devido, bem como da quantia cobrada a maior.

Int.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 13:56:52.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
26/02/2024 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 14:52

Recebidos os autos
26/02/2024 14:52

Outras decisões
07/11/2023 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 03:42

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/10/2023 18:42

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727851-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos opostos pela parte executada.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses.

As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião da decisão proferida.

Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito.

De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração.

Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
26/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:42

Recebidos os autos
26/09/2023 11:42

Outras decisões
26/09/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/09/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
22/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727851-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que foram anexados embargos de declaração com efeitos infringentes pela parte executada (ID 172514239).

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo a parte exequente para dizer sobre os embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 12:07:07.

CARLA MACHADO BARREIROS Servidor Geral
20/09/2023 12:07

Expedição de Ato Ordinatório.
19/09/2023 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 15:39

Recebidos os autos
06/09/2023 15:39

Outras decisões
25/08/2023 23:09

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/08/2023 16:31

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:10

Expedição de Ato Ordinatório.
05/08/2023 01:37

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:04

Recebidos os autos
12/07/2023 09:04

Outras decisões
06/07/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:49

Recebidos os autos
06/07/2023 09:49

Outras decisões
05/07/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00