23/07/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de SERGIO DA FONSECA BRAGA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
18/03/2025 07:27

Juntada de Certidão
18/03/2025 07:27

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2025 21:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:14

Recebidos os autos
28/02/2025 16:14

Deferido o pedido de SERGIO DA FONSECA BRAGA - CPF: *66.***.*94-20 (INVENTARIANTE).
27/02/2025 20:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/02/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SERGIO DA FONSECA BRAGA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:53

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2025 02:28

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 13:12

Recebidos os autos
20/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/11/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
28/10/2024 17:11

Recebidos os autos
28/10/2024 17:11

Outras decisões
26/09/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/09/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
25/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:55

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
25/07/2024 04:17

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 19:00

Recebidos os autos
22/07/2024 19:00

Outras decisões
04/07/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2024 03:24

Decorrido prazo de SERGIO DA FONSECA BRAGA em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 03:41

Decorrido prazo de SERGIO DA FONSECA BRAGA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:52

Recebidos os autos
07/05/2024 18:52

Deferido o pedido de SERGIO DA FONSECA BRAGA - CPF: *66.***.*94-20 (INVENTARIANTE).
06/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/04/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:46

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:02

Recebidos os autos
17/04/2024 17:02

Deferido em parte o pedido de SERGIO DA FONSECA BRAGA - CPF: *66.***.*94-20 (INVENTARIANTE) e SOLANGE DA FONSECA BRAGA - CPF: *44.***.*60-59 (REQUERENTE)
15/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de SOLANGE DA FONSECA BRAGA em 10/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/03/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002927-12.2006.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CARLOS DA FONSECA BRAGA, MARCIA DA FONSECA BRAGA SILVEIRA, SERGIO DA FONSECA BRAGA, SOLANGE DA FONSECA BRAGA, VALERIA DA FONSECA BRAGA HERDEIRO: ANDRE LUIZ SORDI BRAGA, ANA LUIZA SORDI BRAGA, ALLAN GONCALVES BRAGA INVENTARIADO(A): LENY DA FONSECA BRAGA, CARLOS BRAGA DECISÃO Petição de ID 188480414: O inventariante traz aos autos esboço de partilha, requer a liberação do valor autorizado na decisão de ID 153870544 e o levantamento da importância referente ao imposto de transmissão (ID 188517492). 1.

Primeiramente, intime-se a herdeira SOLANGE DA FONSECA BRAGA, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a liberação de recursos do espólio para pagamento do imposto de transmissão (ID 188517492). 2.

Da análise do esboço de partilha apresentado sob o ID 188517488, verifico que este não poderá ser homologado, pois: a) não consta o regime de casamento dos herdeiros e inventariados, e nome dos cônjuges; b) não houve a indicação completa do bem imóvel, inclusive com o número de matrícula; c) com relação ao saldo existente em conta judicial, o valor referente a cada quinhão deverá ser especificado em numerário, tomando-se por base de cálculo o saldo nominal, não sendo admitido fração ou percentual, conforme art. 3º IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021.

Além disso, lembro que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções.

Venha plano de partilha, em peça única, observando os termos desta decisão.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

Observo que a decisão de ID 153870544, com força de alvará, já havia autorizado o levantamento da importância requerida pelo inventariante, no entanto, o inventariante alega não ter levantando tal quantia. 3.1 Intime-se o inventariante para trazer aos autos a guia de recolhimento de ITCDM. 3.2 Após a juntada da guia aos autos, e com a anuência da herdeira Solange ou transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará no valor do imposto de transmissão, acrescido da quantia de R$ 76.753,90 (setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), referente ao pagamento dos tributos inscritos em dívida ativa em desfavor do espólio de Carlos Braga, conforme já autorizado na decisão de ID 153870544.

O valor deverá ser transferido da Conta Judicial nº 1551043839, do BRB Banco de Brasília, vinculada ao presente processo de inventário (ID 43165208, p. 1), para o inventariante SERGIO DA FONSECA BRAGA, PIX nº *66.***.*94-20 (CPF), conta corrente 231186-0, agência 5977-3, conforme indicado no ID 154058746. 4. À Secretaria para juntar aos autos o saldo da conta judicial extraído do sistema BANKJUS.

Int.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 03
13/03/2024 14:51

Recebidos os autos
13/03/2024 14:51

Deferido em parte o pedido de SERGIO DA FONSECA BRAGA - CPF: *66.***.*94-20 (INVENTARIANTE)
13/03/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/03/2024 19:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2024 03:12

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 18:56

Recebidos os autos
07/02/2024 18:56

Outras decisões
15/01/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/12/2023 09:06

Decorrido prazo de SERGIO DA FONSECA BRAGA em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:45

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:28

Recebidos os autos
08/11/2023 18:27

Deferido o pedido de SERGIO DA FONSECA BRAGA - CPF: *66.***.*94-20 (INVENTARIANTE).
23/10/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/10/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:39

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0002927-12.2006.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CARLOS DA FONSECA BRAGA, MARCIA DA FONSECA BRAGA SILVEIRA, SERGIO DA FONSECA BRAGA, SOLANGE DA FONSECA BRAGA, VALERIA DA FONSECA BRAGA HERDEIRO: ANDRE LUIZ SORDI BRAGA, ANA LUIZA SORDI BRAGA, ALLAN GONCALVES BRAGA INVENTARIADO(A): LENY DA FONSECA BRAGA, CARLOS BRAGA DESPACHO Intime-se o inventariante para prestar contas da decisão com força de alvará de ID 153870544 e para comprovar o pagamento do ITCD.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 15:23:50.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta 03
19/09/2023 18:47

Recebidos os autos
19/09/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 20:19

Juntada de Certidão
15/09/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/09/2023 20:04

Recebidos os autos
08/09/2023 20:04

Outras decisões
29/05/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/05/2023 02:56

Decorrido prazo de SERGIO DA FONSECA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 13:08

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 19:15

Recebidos os autos
28/03/2023 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/03/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2023.
04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 14:00

Recebidos os autos
01/03/2023 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/02/2023 03:00

Decorrido prazo de SERGIO DA FONSECA BRAGA em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:50

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
11/01/2023 19:38

Recebidos os autos
11/01/2023 19:38

Outras decisões
11/01/2023 19:38

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/10/2022 12:52

Recebidos os autos
01/10/2022 12:52

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/06/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 09:56

Juntada de Certidão
08/06/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 17:34

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:29

Juntada de Certidão
26/05/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:37

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 16:23

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2022 15:21

Juntada de Certidão
28/04/2022 16:04

Recebidos os autos
28/04/2022 16:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/12/2021 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/12/2021 07:40

Juntada de Certidão
17/12/2021 00:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 18:33

Juntada de Certidão
04/12/2021 00:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 14:26

Recebidos os autos
19/11/2021 14:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/09/2021 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de SERGIO DA FONSECA BRAGA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de SOLANGE DA FONSECA BRAGA em 09/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2021 23:04

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:00

Decorrido prazo de SERGIO DA FONSECA BRAGA em 01/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 22:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:23

Publicado Certidão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:23

Publicado Certidão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 00:16

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:13

Recebidos os autos
14/07/2021 17:13

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/04/2021 13:32

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de SOLANGE DA FONSECA BRAGA em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 23:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
09/03/2021 15:48

Recebidos os autos
09/03/2021 15:48

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2020 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/11/2020 16:04

Expedição de Certidão.
09/11/2020 23:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 18:26

Recebidos os autos
08/10/2020 18:26

Decisão interlocutória - indeferimento
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de SOLANGE DA FONSECA BRAGA em 07/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/07/2020 11:29

Juntada de Certidão
01/07/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2020 14:04

Juntada de Certidão
25/05/2020 20:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 09:29

Juntada de Certidão
22/04/2020 10:45

Recebidos os autos
22/04/2020 10:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/03/2020 15:40

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/02/2020 17:43

Juntada de Certidão
10/02/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 05:17

Decorrido prazo de SOLANGE DA FONSECA BRAGA em 30/01/2020 23:59:59.
12/12/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 12:48

Juntada de Certidão
11/12/2019 20:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2019 12:28

Juntada de Certidão
25/11/2019 19:34

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2019 04:34

Publicado Decisão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 20:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 20:23

Juntada de Certidão
14/11/2019 17:01

Recebidos os autos
14/11/2019 17:01

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2019 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/11/2019 19:17

Juntada de Certidão
30/10/2019 07:08

Publicado Decisão em 30/10/2019.
29/10/2019 12:44

Juntada de Certidão
29/10/2019 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2019 00:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 17:00

Decorrido prazo de CARLOS DA FONSECA BRAGA - CPF: *66.***.*45-15 (REQUERENTE) em 11/10/2019.
25/10/2019 17:00

Juntada de Certidão
24/10/2019 20:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 20:23

Juntada de Certidão
17/10/2019 14:10

Recebidos os autos
17/10/2019 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2019 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2019 18:50

Expedição de Certidão.
15/10/2019 18:50

Juntada de Certidão
12/10/2019 05:56

Decorrido prazo de SERGIO DA FONSECA BRAGA em 11/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 03:09

Publicado Certidão em 20/09/2019.
19/09/2019 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 12:43

Juntada de Certidão
17/09/2019 19:05

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:23

Juntada de Certidão
26/08/2019 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo