18/12/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:22

Transitado em Julgado em 13/12/2023
18/12/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:30

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:07

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:13

Recebidos os autos
13/12/2023 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:50

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:44

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2023 03:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:32

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 03:44

Decorrido prazo de ANNDERSON DIAS DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:18

Recebidos os autos
14/11/2023 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/11/2023 11:53

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ANNDERSON DIAS DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
02/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
26/10/2023 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 02:44

Recebidos os autos
25/10/2023 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 17:08

Juntada de Certidão
07/10/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/09/2023 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714441-43.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS DIAS DE SOUZA REQUERIDO: ANNDERSON DIAS DOS SANTOS DECISÃO Recebo a emenda de id. 172178565.

Feito apto a prosseguir.

Cite-se e intime-se.

Frustrada a diligência, intime-se a parte autora/executada para que, no prazo de cinco dias, indique o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Por fim, cabe orientar a parte autora que, caso não seja homologado acordo em audiência de conciliação, será concedido a ela o prazo de dois dias para que se manifeste sobre a contestação juntada pela ré.

Na oportunidade deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo, alegação de estorno, restituição de valor, contratos anexados e quaisquer outras informações pertinentes ao deslinde da causa, sob pena de preclusão.

A parte autora, em sua exordial, requereu ainda o benefício da gratuidade da justiça.

Por ora, deixo de verificar os requisitos de admissibilidade do pleito autoral, porquanto a gratuidade da justiça poderá ser analisada em eventual recurso inominado, pois o juízo natural da admissibilidade é o da Segunda Instância, o que significa dizer que o benefício pretendido será admitido ou não pela Turma Recursal.

Nesse sentido o julgado: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

PREPARO: PRESSUPOSTO OBJETIVO.

PAGAMENTO INCOMPLETO DAS CUSTAS.

DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO I.

A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais e, por isso, não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo Juízo a quo.

II.

O preparo do recurso será feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes à interposição, o qual deve abranger todas as despesas processuais, incluídas as custas, pena de deserção (Lei 9.099/95, art. 42, § 1º c/c o art. 54, parágrafo único).

III.

O prazo recursal, assim como o preparo, por constituírem pressupostos objetivos ou extrínsecos do recurso, devem ser observados por ocasião da sua interposição, pena de não conhecimento.

IV.

No caso concreto, o recorrente interpôs o recurso em 17.3.2021 (ID. 24293667), sem a devida comprovação do completo recolhimento das verbas recursais (consta tão somente o pagamento das custas - ("Guia Inicial - 1ª Instância", consoante ID 24293668, p.1/2), à míngua de demonstração do recolhimento do preparo ("Guia Recurso - Juizado Especial").

V.

Assim, impõe-se o não conhecimento do presente recurso, em razão da deserção (Enunciado 80 do FONAJE), uma vez que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal constitui matéria de ordem pública.

Precedentes do TJDFT: 1ª Turma Recursal, acórdão 942029, DJE: 25.05.2016; 2ª Turma Recursal, acórdão 959405, DJE: 18.08.2016; 3ª Turma Recursal, acórdão 931253, DJE: 7.4.2016.

VI.

Recurso não conhecido. (Acórdão 1334434, 07413068720208070016, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 28/4/2021, publicado no DJE: 6/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei Às providências de praxe.
20/09/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:08

Recebidos os autos
19/09/2023 10:08

Recebida a emenda à inicial
18/09/2023 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/09/2023 15:26

Juntada de Certidão
16/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
11/09/2023 16:24

Recebidos os autos
11/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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