24/06/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 17:43

Recebidos os autos
24/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:09

Recebidos os autos
21/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:26

Recebidos os autos
19/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 09:09

Recebidos os autos
18/06/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/06/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 14:03

Expedição de Mandado.
07/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:21

Recebidos os autos
03/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 20:46

Recebidos os autos
24/05/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
24/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/05/2024 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:30

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0753305-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: P.

C.

D.

D.

F.

AUTOR DO FATO: R.

R.

D.

A.

SENTENÇA Extraia-se o sigilo dos presentes autos, mantendo somente no tocante ao ofício ID 176739704 e ID 178524639.

Trata-se de termo circunstanciado que noticia a prática, em tese, da conduta tipificada no art. 169 do Código Penal, supostamente praticada por R.

R.

D.

A..

O(a) suposto autor(a) do fato, devidamente orientado pelo Núcleo de Prática Jurídica da UDF, manifestou anuência com o acordo formulado pela representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação de ID XXXXX, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Ademais, foi cientificado a entrar em contato telefônico com o SEMA/MPDFT (número 99222.6386) a fim de receber as informações acerca da instituição beneficiada.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Registro que o adimplemento da primeira parcela (ou apresentação do primeiro relatório de horas prestadas) deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito (ou relatório de horas prestadas) a este 2º Juizado Especial Criminal de Brasília (email [email protected]) E ao SEMA/MPDFT (Whatsapp 99222-6386), considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 16:35

Recebidos os autos
23/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:35

Homologada a Transação Penal
22/02/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
22/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 15:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 12:32

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:18

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 14:31

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:17

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:30

Recebidos os autos
27/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 19:20

Recebidos os autos
23/11/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
22/11/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 08:24

Recebidos os autos
21/11/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
20/11/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:43

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:01

Expedição de Ofício.
26/10/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 17:17

Recebidos os autos
26/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:17

Determinada a quebra do sigilo telemático
25/10/2023 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/10/2023 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 17:10

Recebidos os autos
24/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/10/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 17:23

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:02

Recebidos os autos
11/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
03/10/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 13:54

Recebidos os autos
02/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 07:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
01/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:10

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0753305-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DESPACHO Intime-se a Dra.

Lívia Carvalho Gouveia, por meio do DJE, para que, no prazo de cinco dias, apresente o instrumento procuratório, com a indicação de quem patrocina.

Caso patrocine Roniel Rodrigues de Assunção, no mesmo prazo, deverá atender o solicitado no ID 172506707.

Com as respostas, venham conclusos.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 15:15

Recebidos os autos
20/09/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
20/09/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 13:39

Recebidos os autos
20/09/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
19/09/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 19:04

Recebidos os autos
19/09/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
19/09/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707207-51.2021.8.07.0018

Leny de Almeida Vaz

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2021 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0722231-05.2023.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Sistemede Brasilia Calibracao de Equipam...

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0719831-97.2023.8.07.0007

Murillo Brito Povoa

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0709353-48.2023.8.07.0001

Riedel Resende e Advogados Associados

Roberto Junio Cesar

Advogado: Stephany Midhori Rodrigues Kishimoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0734426-45.2021.8.07.0016

Helida Moura Ribeiro

Distrito Federal

Advogado: Caroline Turri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2021 11:58

Exibir Processo