16/11/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
12/11/2023 16:10

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724696-78.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ELISVAN DA SILVA RIBEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO. 1.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte executada.

Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ademais a inércia da parte exequente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Anote-se que a presente sentença não impede que o exequente diligencie em busca do endereço correto da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2.

DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
11/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 11/10/2023.
10/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 21:58

Recebidos os autos
06/10/2023 21:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/10/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/10/2023 04:08

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724696-78.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ELISVAN DA SILVA RIBEIRO CERTIDÃO Tendo em vista mandado juntado aos autos sem cumprimento ID 17261712, de ordem intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
20/09/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 10:19

Expedição de Mandado.
15/08/2023 03:01

Recebidos os autos
15/08/2023 03:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/08/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723205-47.2020.8.07.0001

Pedro Barbosa Carneiro da Cunha Bauer

Diego de Menezes dos Santos

Advogado: Giovanni Simao da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2020 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0739354-19.2023.8.07.0000

Eliane Souza Moura

Secretario de Estado de Planejamento, Or...

Advogado: Yuri Costa Batista

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0731665-18.2023.8.07.0001

Cleiton Ramos Wanderley

Pedro Paulo Rosa

Advogado: Paulo Rodrigues de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0725126-78.2019.8.07.0000

Ludmilla Rodrigues de Souza

Distrito Federal

Advogado: Leosmar Moreira do Vale

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2019 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0705433-71.2020.8.07.0001

Casa Mundo de Viagens e Negocios em Turi...

Goes Sousa Consultoria e Assessoria Nego...

Advogado: Stephanie Cirilo Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2020 18:05

Exibir Processo