TJDFT - 0020092-78.2010.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 18:57
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/07/2025 02:32
Publicado Decisão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 12:02
Recebidos os autos
-
08/07/2025 12:02
Outras decisões
-
24/06/2025 02:46
Publicado Decisão em 23/06/2025.
-
24/06/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
-
23/06/2025 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
20/06/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 18:45
Recebidos os autos
-
18/06/2025 18:45
Outras decisões
-
18/06/2025 02:30
Publicado Decisão em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 18:48
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
17/06/2025 16:15
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 18:21
Recebidos os autos
-
16/06/2025 18:21
Outras decisões
-
10/06/2025 03:21
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 03:21
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 03:12
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 05/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
04/06/2025 14:42
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
29/05/2025 11:53
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
19/05/2025 02:31
Publicado Certidão em 19/05/2025.
-
17/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
14/05/2025 20:36
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 13:20
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
08/05/2025 00:18
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 02:26
Publicado Certidão em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
05/05/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 17:07
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
10/04/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:54
Expedição de Ofício.
-
09/04/2025 15:54
Expedição de Ofício.
-
09/04/2025 15:54
Expedição de Ofício.
-
09/04/2025 02:25
Publicado Decisão em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
07/04/2025 17:24
Recebidos os autos
-
07/04/2025 17:24
Outras decisões
-
04/04/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 03:01
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 03:01
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 03:01
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 02/04/2025 23:59.
-
25/03/2025 08:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
24/03/2025 18:47
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
21/03/2025 18:37
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
18/03/2025 18:11
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 22:10
Juntada de Petição de impugnação
-
12/03/2025 02:20
Publicado Certidão em 12/03/2025.
-
12/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
11/03/2025 02:26
Publicado Decisão em 11/03/2025.
-
11/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 20:08
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 17:38
Recebidos os autos
-
07/03/2025 17:38
Outras decisões
-
26/02/2025 02:36
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 07:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
19/02/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2024 16:24
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/12/2024 02:19
Publicado Decisão em 12/12/2024.
-
11/12/2024 13:01
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
11/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 15:28
Expedição de Ofício.
-
10/12/2024 15:28
Expedição de Ofício.
-
10/12/2024 15:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/12/2024 18:56
Recebidos os autos
-
09/12/2024 18:56
Outras decisões
-
29/11/2024 20:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
28/11/2024 19:24
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 13:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/10/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 17/10/2024.
-
16/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
14/10/2024 17:46
Recebidos os autos
-
14/10/2024 17:46
Outras decisões
-
09/10/2024 19:32
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/10/2024.
-
07/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/10/2024.
-
07/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/10/2024.
-
07/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/10/2024.
-
04/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
03/10/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
02/10/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 17:04
Recebidos os autos
-
02/10/2024 17:04
Outras decisões
-
27/09/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 20:07
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 08:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
20/09/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 11/09/2024.
-
10/09/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
06/09/2024 17:47
Recebidos os autos
-
06/09/2024 17:47
Outras decisões
-
28/08/2024 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
28/08/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 02:20
Publicado Certidão em 12/08/2024.
-
09/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
07/08/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 12:29
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
06/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
02/08/2024 17:25
Recebidos os autos
-
02/08/2024 17:25
Outras decisões
-
26/07/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
25/07/2024 19:38
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 06:48
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 06:48
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 06:48
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 06:48
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
08/07/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
04/07/2024 17:25
Recebidos os autos
-
04/07/2024 17:25
Outras decisões
-
26/06/2024 15:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/06/2024 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
19/06/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 04:01
Publicado Decisão em 12/06/2024.
-
14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
07/06/2024 19:11
Recebidos os autos
-
07/06/2024 19:11
Outras decisões
-
04/06/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 07:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
24/05/2024 18:34
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 02:40
Publicado Decisão em 16/05/2024.
-
15/05/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 19:05
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 19:05
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/05/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 18:50
Recebidos os autos
-
13/05/2024 18:50
Outras decisões
-
08/05/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
30/04/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 02:32
Publicado Decisão em 24/04/2024.
-
23/04/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
19/04/2024 17:13
Recebidos os autos
-
19/04/2024 17:13
Outras decisões
-
12/04/2024 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
12/04/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 03:54
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 11/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 03:20
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 03:20
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 04:17
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 04/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 03:54
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 03:54
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 02/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 04:41
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 04:41
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:04
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:04
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 25/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 02:34
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
15/03/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0020092-78.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, PEDRO CALMON MENDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: PEDRO MAURINO CALMON MENDES REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA ROSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente dos ofícios de ID 188821722 e ID 1888966766.
De outra parte, a consulta ao sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera (doc. anexo), havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.
Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (art. 805 CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.
Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.
Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo a executada, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.
Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC.
Intimem-se, inclusive, os executados, por publicação no DJe, na pessoa de seu advogado, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11º c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
13/03/2024 18:44
Recebidos os autos
-
13/03/2024 18:44
Outras decisões
-
06/03/2024 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
06/03/2024 13:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/03/2024 02:38
Publicado Decisão em 06/03/2024.
-
05/03/2024 15:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/03/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0020092-78.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, PEDRO CALMON MENDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: PEDRO MAURINO CALMON MENDES REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA ROSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão atacada, de forma que, se o recorrente pretende a modificação daquela, deverá valer-se de recurso próprio.
Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração (ID Num. 187643299) e mantenho a decisão embargada (ID Num. 186332502).
Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
01/03/2024 17:36
Recebidos os autos
-
01/03/2024 17:36
Outras decisões
-
26/02/2024 07:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
23/02/2024 17:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/02/2024 02:30
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
16/02/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0020092-78.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, PEDRO CALMON MENDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: PEDRO MAURINO CALMON MENDES REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA ROSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao disposto no art. 523, §3º, do CPC, defiro a penhora "online", via SISBAJUD (ID Num. 182612123 - Pág. 14, letra "a"), por reiteração (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro nos artigos 835, I, e 854 do CPC.
Importante salientar que em atenção ao princípio da razoabilidade, não se admite a penhora reiterada de valores em período superior a 30 (trinta) dias, de forma permanente e indiscriminada, sob pena de transferir integralmente ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar em busca de ativos do devedor que possam satisfazer a dívida, cuja incumbência deve ser do credor (Acórdão nº 1734837, Rel.
Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, Julgado em 25/7/2023).
Com o resultado, decidirei acerca dos demais pedidos de ID Num. 182612123.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias.
Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
09/02/2024 18:59
Recebidos os autos
-
09/02/2024 18:59
Outras decisões
-
01/02/2024 08:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
31/01/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 02:44
Publicado Decisão em 24/01/2024.
-
23/01/2024 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0020092-78.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, PEDRO CALMON MENDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: PEDRO MAURINO CALMON MENDES REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA ROSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise da petição de ID Num. 182612123, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada de débito, nos termos dos cálculos de ID Num. 165660036, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
19/01/2024 17:28
Recebidos os autos
-
19/01/2024 17:28
Outras decisões
-
21/12/2023 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
21/12/2023 15:21
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
-
21/12/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2023 15:03
Recebidos os autos
-
21/12/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2023 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
21/12/2023 14:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
21/12/2023 14:14
Recebidos os autos
-
20/12/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 16:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/12/2023 08:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
13/12/2023 19:50
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 02:37
Publicado Decisão em 24/11/2023.
-
23/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
21/11/2023 17:35
Recebidos os autos
-
21/11/2023 17:35
Outras decisões
-
21/11/2023 07:40
Publicado Certidão em 21/11/2023.
-
20/11/2023 08:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
20/11/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
17/11/2023 18:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/11/2023 20:46
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 12:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/11/2023 07:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/11/2023 17:17
Expedição de Ofício.
-
13/11/2023 17:17
Expedição de Ofício.
-
13/11/2023 17:16
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 02:32
Publicado Decisão em 09/11/2023.
-
08/11/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
06/11/2023 18:09
Recebidos os autos
-
06/11/2023 18:08
Outras decisões
-
06/11/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 16:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/10/2023 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
27/10/2023 15:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/10/2023 18:12
Recebidos os autos
-
26/10/2023 18:12
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
26/10/2023 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
20/10/2023 17:28
Recebidos os autos
-
20/10/2023 17:28
Outras decisões
-
20/10/2023 10:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
20/10/2023 10:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/10/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 02:30
Publicado Decisão em 13/10/2023.
-
11/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
09/10/2023 17:33
Recebidos os autos
-
09/10/2023 17:33
Outras decisões
-
03/10/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 08:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
02/10/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 17:25
Recebidos os autos
-
02/10/2023 17:25
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
02/10/2023 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
02/10/2023 02:26
Publicado Decisão em 02/10/2023.
-
29/09/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0020092-78.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, PEDRO CALMON MENDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: PEDRO MAURINO CALMON MENDES REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA ROSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Agravo de Instrumento nº 0740105-06.2023.8.07.0000 (ID 17044615).
Mantenho a decisão de ID 167759759.
Assim, certifique a secretaria quanto ao julgamento do pedido de tutela de urgência constante no AGI nº 0740105-06.2023.8.07.0000.
Em caso negativo, aguarde-se o seu julgamento.
Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
28/09/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 17:12
Recebidos os autos
-
27/09/2023 17:12
Outras decisões
-
26/09/2023 10:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
26/09/2023 02:46
Publicado Decisão em 26/09/2023.
-
25/09/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0020092-78.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, PEDRO CALMON MENDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: PEDRO MAURINO CALMON MENDES REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA ROSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação aos cálculos da contadoria de ID Num. 166789407 e ID Num. 169170204, visto que os juros devem ser aplicados somente sobre o saldo remanescente principal e não sobre o total do débito, como esclarece a Contadoria na manifestação técnica de ID Num. 167967761, com o fim de se evitar, inclusive, a ocorrência de juros sobre juros.
Ademais, a alegação de excesso de execução fundada em erro de cálculo é matéria que não se submete ao regime da preclusão, por ser de ordem pública, podendo ser analisada a qualquer tempo e grau de jurisdição, e até mesmo de ofício pelo magistrado.
Assim, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de ID Num. 165660036, para declarar o valor do débito exequendo em R$ 4.981.863,39 (quatro milhões novecentos e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), posicionado em 18/07/2023.
Por fim, certifique a secretaria quanto ao decurso do prazo constante no antepenúltimo parágrafo da decisão de ID Num. 167759759.
Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
22/09/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 17:09
Recebidos os autos
-
21/09/2023 17:09
Outras decisões
-
13/09/2023 09:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
13/09/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 01:09
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:09
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:09
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:09
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 12/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 01:51
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 01:51
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 00:38
Publicado Decisão em 29/08/2023.
-
28/08/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
24/08/2023 17:40
Recebidos os autos
-
24/08/2023 17:40
Outras decisões
-
22/08/2023 03:56
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 21/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 11:28
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 11:28
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 18/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 10:24
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
18/08/2023 19:48
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 19:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2023 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
17/08/2023 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
16/08/2023 18:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/08/2023 18:04
Recebidos os autos
-
16/08/2023 18:04
Outras decisões
-
14/08/2023 00:26
Publicado Certidão em 14/08/2023.
-
11/08/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
10/08/2023 07:38
Publicado Decisão em 10/08/2023.
-
09/08/2023 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
09/08/2023 16:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/08/2023 16:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/08/2023 07:57
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
08/08/2023 13:16
Recebidos os autos
-
08/08/2023 13:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
-
07/08/2023 20:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
07/08/2023 17:38
Recebidos os autos
-
07/08/2023 17:38
Outras decisões
-
02/08/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
28/07/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 01:18
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:17
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 27/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 19:23
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 02:45
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:13
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:28
Publicado Certidão em 20/07/2023.
-
20/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
20/07/2023 00:17
Publicado Decisão em 20/07/2023.
-
19/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
18/07/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 11:06
Recebidos os autos
-
18/07/2023 11:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
-
18/07/2023 01:27
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:27
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/07/2023 17:42
Recebidos os autos
-
17/07/2023 17:42
Outras decisões
-
06/07/2023 07:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
06/07/2023 07:07
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 00:21
Publicado Decisão em 28/06/2023.
-
27/06/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
23/06/2023 19:08
Recebidos os autos
-
23/06/2023 19:08
Outras decisões
-
20/06/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 14:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/06/2023 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
07/06/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 00:15
Publicado Decisão em 07/06/2023.
-
06/06/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
02/06/2023 18:07
Recebidos os autos
-
02/06/2023 18:07
Outras decisões
-
01/06/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 01:18
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 25/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
25/05/2023 18:03
Recebidos os autos
-
25/05/2023 18:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
-
24/05/2023 19:15
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 10:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/05/2023 00:19
Publicado Decisão em 18/05/2023.
-
17/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
16/05/2023 08:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/05/2023 18:02
Recebidos os autos
-
15/05/2023 18:02
Outras decisões
-
10/05/2023 11:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
10/05/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 00:35
Publicado Decisão em 02/05/2023.
-
28/04/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
26/04/2023 18:15
Recebidos os autos
-
26/04/2023 18:15
Outras decisões
-
25/04/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 07:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
19/04/2023 19:56
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 02:23
Publicado Certidão em 14/04/2023.
-
14/04/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
14/04/2023 00:51
Publicado Decisão em 14/04/2023.
-
13/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
12/04/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 18:05
Recebidos os autos
-
11/04/2023 18:05
Outras decisões
-
11/04/2023 00:38
Publicado Decisão em 11/04/2023.
-
10/04/2023 20:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
10/04/2023 20:19
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
-
04/04/2023 01:38
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 17:45
Recebidos os autos
-
03/04/2023 17:44
Outras decisões
-
31/03/2023 19:15
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 10:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
30/03/2023 19:54
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
27/03/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 00:39
Publicado Certidão em 24/03/2023.
-
24/03/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
22/03/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 15:54
Recebidos os autos
-
22/03/2023 15:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
-
13/03/2023 00:10
Publicado Decisão em 13/03/2023.
-
10/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
08/03/2023 19:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/03/2023 18:31
Recebidos os autos
-
08/03/2023 18:31
Outras decisões
-
08/03/2023 01:01
Decorrido prazo de FERNANDO NONATO DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 12:21
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
23/02/2023 20:41
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
23/02/2023 11:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
23/02/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 03:11
Decorrido prazo de FERNANDO NONATO DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 03:09
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 16/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 08:30
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 08:30
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 08:29
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 14/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 19:14
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 04:36
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:36
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:55
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:55
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 02:26
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
08/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
07/02/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 13:26
Publicado Certidão em 07/02/2023.
-
07/02/2023 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
06/02/2023 18:23
Recebidos os autos
-
06/02/2023 18:23
Outras decisões
-
03/02/2023 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
03/02/2023 16:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/02/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 02:40
Publicado Decisão em 31/01/2023.
-
30/01/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
26/01/2023 19:18
Recebidos os autos
-
26/01/2023 19:18
Outras decisões
-
26/01/2023 13:10
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
25/01/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 02:04
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
20/01/2023 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
20/01/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 18:06
Recebidos os autos
-
13/01/2023 18:06
Decisão interlocutória - recebido
-
26/12/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
19/12/2022 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
19/12/2022 10:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/12/2022 08:41
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 18:54
Recebidos os autos
-
16/12/2022 18:54
Decisão interlocutória - recebido
-
07/12/2022 14:11
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
02/12/2022 11:43
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2022 00:12
Publicado Decisão em 25/11/2022.
-
25/11/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
22/11/2022 18:40
Recebidos os autos
-
22/11/2022 18:40
Decisão interlocutória - recebido
-
22/11/2022 09:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
22/11/2022 09:10
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 09:08
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 01:31
Publicado Decisão em 25/10/2022.
-
25/10/2022 01:31
Publicado Decisão em 25/10/2022.
-
24/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
24/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
20/10/2022 17:41
Recebidos os autos
-
20/10/2022 17:41
Decisão interlocutória - recebido
-
20/10/2022 08:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
20/10/2022 00:37
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 19/10/2022 23:59:59.
-
18/10/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 01:04
Publicado Decisão em 27/09/2022.
-
26/09/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
23/09/2022 00:17
Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 22/09/2022 23:59:59.
-
22/09/2022 17:39
Recebidos os autos
-
22/09/2022 17:39
Decisão interlocutória - recebido
-
22/09/2022 07:37
Publicado Decisão em 22/09/2022.
-
21/09/2022 19:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
21/09/2022 19:11
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
21/09/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
21/09/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
19/09/2022 18:54
Recebidos os autos
-
19/09/2022 18:54
Decisão interlocutória - recebido
-
13/09/2022 10:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
13/09/2022 09:50
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 06/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:18
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:18
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/09/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 07:44
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/08/2022 15:24
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 17:34
Publicado Decisão em 15/08/2022.
-
12/08/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
09/08/2022 17:48
Recebidos os autos
-
09/08/2022 17:48
Decisão interlocutória - recebido
-
04/08/2022 15:36
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 20:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
27/07/2022 19:05
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 16:51
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 18/07/2022.
-
18/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 18/07/2022.
-
18/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 18/07/2022.
-
18/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 18/07/2022.
-
15/07/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
13/07/2022 18:05
Recebidos os autos
-
13/07/2022 18:05
Decisão interlocutória - recebido
-
12/07/2022 02:21
Publicado Decisão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 02:21
Publicado Decisão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 02:21
Publicado Decisão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 02:21
Publicado Decisão em 12/07/2022.
-
11/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
11/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
11/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
11/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
08/07/2022 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
08/07/2022 13:40
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 18:26
Recebidos os autos
-
07/07/2022 18:26
Decisão interlocutória - recebido
-
06/07/2022 19:50
Publicado Decisão em 04/07/2022.
-
06/07/2022 19:50
Publicado Decisão em 04/07/2022.
-
01/07/2022 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
01/07/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
01/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
01/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
01/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
29/06/2022 18:00
Recebidos os autos
-
29/06/2022 18:00
Decisão interlocutória - recebido
-
27/06/2022 15:43
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 20:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
23/06/2022 19:08
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 00:07
Publicado Decisão em 15/06/2022.
-
15/06/2022 00:07
Publicado Decisão em 15/06/2022.
-
15/06/2022 00:07
Publicado Decisão em 15/06/2022.
-
14/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
14/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
14/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
14/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
10/06/2022 17:16
Recebidos os autos
-
10/06/2022 17:16
Decisão interlocutória - recebido
-
03/06/2022 13:52
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
02/06/2022 18:00
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 00:24
Publicado Decisão em 02/06/2022.
-
01/06/2022 07:54
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
01/06/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
30/05/2022 18:20
Recebidos os autos
-
30/05/2022 18:20
Decisão interlocutória - recebido
-
25/05/2022 16:16
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
17/05/2022 18:46
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 13:12
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 02:36
Publicado Certidão em 10/05/2022.
-
10/05/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
05/05/2022 21:16
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 18:04
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/04/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 07:39
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 13:43
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 00:14
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 19/04/2022 23:59:59.
-
13/04/2022 00:14
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/04/2022 23:59:59.
-
13/04/2022 00:14
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 12/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 18:46
Expedição de Alvará.
-
02/04/2022 21:38
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 00:30
Publicado Decisão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
21/03/2022 18:18
Recebidos os autos
-
21/03/2022 18:18
Decisão interlocutória - recebido
-
21/03/2022 15:03
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
16/03/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 16:36
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 01:06
Publicado Decisão em 10/03/2022.
-
09/03/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
07/03/2022 18:43
Recebidos os autos
-
07/03/2022 18:43
Decisão interlocutória - recebido
-
04/03/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 07:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
03/03/2022 20:13
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 13:23
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 00:41
Publicado Decisão em 07/02/2022.
-
08/02/2022 00:41
Publicado Decisão em 07/02/2022.
-
04/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
04/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
02/02/2022 18:33
Recebidos os autos
-
02/02/2022 18:33
Decisão interlocutória - recebido
-
01/02/2022 16:45
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 15:30
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 00:42
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 31/01/2022 23:59:59.
-
31/01/2022 07:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
28/01/2022 20:32
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 00:23
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 27/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:23
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 27/01/2022 23:59:59.
-
25/01/2022 16:02
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2021 15:14
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 00:20
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59:59.
-
06/12/2021 13:23
Publicado Decisão em 06/12/2021.
-
06/12/2021 13:23
Publicado Decisão em 06/12/2021.
-
03/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
03/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
03/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
01/12/2021 18:20
Recebidos os autos
-
01/12/2021 18:20
Decisão interlocutória - recebido
-
30/11/2021 17:02
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
30/11/2021 11:31
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 15:14
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 02:43
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 18/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 02:25
Publicado Decisão em 10/11/2021.
-
10/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
05/11/2021 17:21
Recebidos os autos
-
05/11/2021 17:21
Decisão interlocutória - recebido
-
04/11/2021 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
04/11/2021 14:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/11/2021 14:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/10/2021 02:23
Publicado Decisão em 27/10/2021.
-
28/10/2021 02:23
Publicado Decisão em 27/10/2021.
-
28/10/2021 02:23
Publicado Decisão em 27/10/2021.
-
26/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
26/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
26/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
25/10/2021 15:18
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 18:13
Recebidos os autos
-
22/10/2021 18:13
Decisão interlocutória - recebido
-
22/10/2021 02:25
Publicado Decisão em 22/10/2021.
-
21/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
20/10/2021 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
20/10/2021 12:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/10/2021 18:08
Recebidos os autos
-
19/10/2021 18:08
Decisão interlocutória - recebido
-
19/10/2021 02:52
Publicado Decisão em 19/10/2021.
-
18/10/2021 20:30
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
18/10/2021 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
18/10/2021 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
15/10/2021 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
15/10/2021 13:13
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 12:56
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 18:06
Recebidos os autos
-
14/10/2021 18:06
Decisão interlocutória - recebido
-
14/10/2021 07:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
13/10/2021 18:38
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2021 02:37
Publicado Decisão em 13/10/2021.
-
13/10/2021 02:37
Publicado Decisão em 13/10/2021.
-
13/10/2021 02:37
Publicado Decisão em 13/10/2021.
-
13/10/2021 02:37
Publicado Decisão em 13/10/2021.
-
11/10/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
07/10/2021 17:41
Recebidos os autos
-
07/10/2021 17:41
Decisão interlocutória - recebido
-
06/10/2021 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
05/10/2021 02:53
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 04/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 02:52
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 02:52
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 04/10/2021 23:59:59.
-
27/09/2021 18:55
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 14:29
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 19:04
Publicado Decisão em 13/09/2021.
-
16/09/2021 19:04
Publicado Decisão em 13/09/2021.
-
10/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
08/09/2021 18:31
Recebidos os autos
-
08/09/2021 18:31
Decisão interlocutória - recebido
-
08/09/2021 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 03/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 20:49
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 15:03
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 01/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 15:03
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/09/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 09:31
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 14:31
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2021 15:06
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 02:30
Publicado Decisão em 13/08/2021.
-
13/08/2021 02:30
Publicado Decisão em 13/08/2021.
-
13/08/2021 02:30
Publicado Decisão em 13/08/2021.
-
12/08/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
12/08/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
12/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 12/08/2021.
-
10/08/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
09/08/2021 18:26
Recebidos os autos
-
09/08/2021 18:26
Decisão interlocutória - recebido
-
09/08/2021 08:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
06/08/2021 19:56
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 17:43
Recebidos os autos
-
06/08/2021 17:43
Decisão interlocutória - recebido
-
05/08/2021 15:24
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
05/08/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 16:14
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 04/08/2021.
-
03/08/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
03/08/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
03/08/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
30/07/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 16:47
Recebidos os autos
-
30/07/2021 16:47
Decisão interlocutória - recebido
-
29/07/2021 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
29/07/2021 16:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/07/2021 02:32
Publicado Certidão em 28/07/2021.
-
28/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
26/07/2021 18:58
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2021 09:14
Expedição de Certidão.
-
24/07/2021 13:34
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2021 13:25
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 19:48
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 02:32
Publicado Certidão em 15/07/2021.
-
15/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
13/07/2021 11:10
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 09:55
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2021 02:28
Publicado Decisão em 09/07/2021.
-
09/07/2021 02:28
Publicado Decisão em 09/07/2021.
-
08/07/2021 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
08/07/2021 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
07/07/2021 18:23
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 18:17
Recebidos os autos
-
06/07/2021 18:17
Decisão interlocutória - recebido
-
25/06/2021 11:38
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2021 07:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
25/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
25/06/2021 02:33
Publicado Decisão em 25/06/2021.
-
25/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
24/06/2021 14:41
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 18:07
Recebidos os autos
-
22/06/2021 18:07
Decisão interlocutória - recebido
-
19/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
19/06/2021 02:34
Publicado Decisão em 18/06/2021.
-
19/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
19/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
18/06/2021 08:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
17/06/2021 19:25
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 19:24
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 18:07
Recebidos os autos
-
15/06/2021 18:07
Decisão interlocutória - recebido
-
11/06/2021 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
10/06/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 09:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/05/2021 02:37
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 02:37
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 26/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 02:37
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 26/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 15:49
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 02:49
Decorrido prazo de IATE CLUBE DE BRASILIA em 17/05/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 02:35
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 13/05/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 02:35
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 02:35
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/05/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 02:35
Decorrido prazo de BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO S.A. - BVSP em 13/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 02:38
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 12/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 02:38
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 02:38
Decorrido prazo de MICHELE FABRICIA DE CARVALHO CALMON MENDES em 12/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 05/05/2021.
-
05/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 05/05/2021.
-
04/05/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
04/05/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
04/05/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
30/04/2021 19:30
Recebidos os autos
-
30/04/2021 19:30
Decisão interlocutória - recebido
-
26/04/2021 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
26/04/2021 18:06
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 15:45
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2021 16:37
Publicado Decisão em 22/04/2021.
-
22/04/2021 16:37
Publicado Decisão em 22/04/2021.
-
20/04/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
20/04/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
20/04/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
16/04/2021 18:40
Recebidos os autos
-
16/04/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 18:40
Decisão interlocutória - recebido
-
30/03/2021 12:03
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2021 19:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
29/03/2021 17:47
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2021 16:50
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 02:29
Publicado Decisão em 18/03/2021.
-
18/03/2021 02:29
Publicado Decisão em 18/03/2021.
-
17/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
17/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
15/03/2021 19:23
Recebidos os autos
-
15/03/2021 19:23
Decisão interlocutória - recebido
-
15/03/2021 19:08
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/03/2021 22:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
10/03/2021 15:02
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 02:31
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 09/03/2021 23:59:59.
-
10/03/2021 02:31
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 09/03/2021 23:59:59.
-
10/03/2021 02:31
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 02:43
Decorrido prazo de IATE CLUBE DE BRASILIA em 08/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 03/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 03/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO S.A. - BVSP em 03/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de MICHELE FABRICIA DE CARVALHO CALMON MENDES em 03/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 03/03/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 17:10
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 02:37
Publicado Decisão em 24/02/2021.
-
23/02/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
-
23/02/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
-
23/02/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
-
19/02/2021 18:12
Recebidos os autos
-
19/02/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 18:12
Decisão interlocutória - recebido
-
18/02/2021 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
18/02/2021 17:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/02/2021 02:28
Publicado Decisão em 11/02/2021.
-
10/02/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
10/02/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
09/02/2021 02:43
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 08/02/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 02:43
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 18:22
Recebidos os autos
-
08/02/2021 18:22
Decisão interlocutória - recebido
-
08/02/2021 14:31
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2021 02:25
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 02:32
Decorrido prazo de IATE CLUBE DE BRASILIA em 03/02/2021 23:59:59.
-
01/02/2021 11:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
01/02/2021 11:57
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 16:38
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
25/01/2021 16:37
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 16:22
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2021 17:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/12/2020 15:40
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 18:08
Expedição de Ofício.
-
17/12/2020 17:35
Expedição de Termo.
-
16/12/2020 03:00
Publicado Decisão em 16/12/2020.
-
15/12/2020 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
-
11/12/2020 18:25
Recebidos os autos
-
11/12/2020 18:25
Decisão interlocutória - recebido
-
01/12/2020 18:56
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 15:28
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
26/11/2020 14:17
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 16:08
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2020 03:10
Publicado Decisão em 23/11/2020.
-
20/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
20/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
20/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
20/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
18/11/2020 18:43
Recebidos os autos
-
18/11/2020 18:43
Decisão interlocutória - recebido
-
12/11/2020 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
11/11/2020 16:26
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 14:43
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2020 02:30
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 06/11/2020 23:59:59.
-
07/11/2020 02:30
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 02:35
Publicado Decisão em 06/11/2020.
-
06/11/2020 02:35
Publicado Decisão em 06/11/2020.
-
05/11/2020 17:14
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
05/11/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
05/11/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
05/11/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
04/11/2020 18:53
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 18:44
Recebidos os autos
-
03/11/2020 18:44
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/10/2020 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
27/10/2020 21:48
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2020 15:16
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2020 17:11
Expedição de Ofício.
-
19/10/2020 14:11
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 02:31
Publicado Decisão em 16/10/2020.
-
16/10/2020 02:31
Publicado Decisão em 16/10/2020.
-
16/10/2020 02:31
Publicado Decisão em 16/10/2020.
-
15/10/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 18:52
Recebidos os autos
-
13/10/2020 18:52
Decisão interlocutória - recebido
-
12/10/2020 07:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/10/2020 06:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 07/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 07/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 06/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de IATE CLUBE DE BRASILIA em 06/10/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 19:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/10/2020 12:45
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2020 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
01/10/2020 12:10
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2020 06:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/09/2020 19:45
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 02:32
Publicado Certidão em 28/09/2020.
-
25/09/2020 15:25
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2020 14:19
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 19:57
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2020 18:33
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 18:15
Expedição de Ofício.
-
16/09/2020 02:34
Publicado Decisão em 16/09/2020.
-
16/09/2020 02:34
Publicado Decisão em 16/09/2020.
-
16/09/2020 02:34
Publicado Decisão em 16/09/2020.
-
15/09/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 03:14
Publicado Decisão em 15/09/2020.
-
15/09/2020 03:14
Publicado Decisão em 15/09/2020.
-
15/09/2020 03:14
Publicado Decisão em 15/09/2020.
-
15/09/2020 03:14
Publicado Decisão em 15/09/2020.
-
15/09/2020 03:14
Publicado Decisão em 15/09/2020.
-
15/09/2020 03:14
Publicado Decisão em 15/09/2020.
-
14/09/2020 11:44
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 18:37
Recebidos os autos
-
11/09/2020 18:37
Decisão interlocutória - recebido
-
09/09/2020 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
09/09/2020 01:18
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/09/2020 18:35
Recebidos os autos
-
08/09/2020 18:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/09/2020 18:35
Decisão interlocutória - recebido
-
25/08/2020 18:34
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 03:34
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 24/08/2020 23:59:59.
-
23/08/2020 02:27
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 21/08/2020 23:59:59.
-
23/08/2020 02:27
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 21/08/2020 23:59:59.
-
23/08/2020 02:27
Decorrido prazo de MICHELE FABRICIA DE CARVALHO CALMON MENDES em 21/08/2020 23:59:59.
-
23/08/2020 02:27
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/08/2020 23:59:59.
-
22/08/2020 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
20/08/2020 17:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/08/2020 21:28
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 15:40
Publicado Decisão em 17/08/2020.
-
17/08/2020 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2020 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2020 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2020 18:46
Recebidos os autos
-
12/08/2020 18:45
Decisão interlocutória - recebido
-
10/08/2020 02:30
Publicado Decisão em 10/08/2020.
-
10/08/2020 02:30
Publicado Decisão em 10/08/2020.
-
07/08/2020 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2020 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2020 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2020 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
07/08/2020 12:15
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 17:39
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2020 17:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/08/2020 18:41
Recebidos os autos
-
05/08/2020 18:40
Decisão interlocutória - recebido
-
31/07/2020 19:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
31/07/2020 17:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/07/2020 02:31
Publicado Decisão em 30/07/2020.
-
30/07/2020 02:31
Publicado Decisão em 30/07/2020.
-
30/07/2020 02:31
Publicado Decisão em 30/07/2020.
-
30/07/2020 02:31
Publicado Decisão em 30/07/2020.
-
29/07/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2020 18:02
Recebidos os autos
-
27/07/2020 18:02
Decisão interlocutória - recebido
-
27/07/2020 17:40
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2020 02:57
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 23/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 02:57
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 23/07/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 20:53
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2020 12:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/07/2020 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
20/07/2020 12:43
Expedição de Ofício.
-
20/07/2020 10:34
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
19/07/2020 15:46
Expedição de Termo.
-
19/07/2020 15:43
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 02:27
Publicado Certidão em 08/07/2020.
-
08/07/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 02:26
Publicado Decisão em 08/07/2020.
-
08/07/2020 02:26
Publicado Decisão em 08/07/2020.
-
07/07/2020 22:33
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2020 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2020 13:45
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 09:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/07/2020 17:59
Recebidos os autos
-
03/07/2020 17:59
Decisão interlocutória - recebido
-
02/07/2020 09:51
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2020 02:28
Publicado Decisão em 02/07/2020.
-
02/07/2020 02:28
Publicado Decisão em 02/07/2020.
-
01/07/2020 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
01/07/2020 15:21
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2020 14:13
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 29/06/2020 23:59:59.
-
29/06/2020 18:40
Recebidos os autos
-
29/06/2020 18:40
Decisão interlocutória - recebido
-
26/06/2020 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
25/06/2020 15:24
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 14:44
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 02:40
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 24/06/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 02:40
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 24/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 18:48
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2020 15:07
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 02:33
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 23/06/2020 23:59:59.
-
22/06/2020 20:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/06/2020 17:29
Expedição de Ofício.
-
21/06/2020 17:41
Expedição de Ofício.
-
21/06/2020 17:40
Expedição de Ofício.
-
17/06/2020 02:24
Publicado Decisão em 17/06/2020.
-
17/06/2020 02:24
Publicado Decisão em 17/06/2020.
-
17/06/2020 02:24
Publicado Decisão em 17/06/2020.
-
16/06/2020 15:16
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2020 02:25
Publicado Decisão em 15/06/2020.
-
15/06/2020 02:25
Publicado Decisão em 15/06/2020.
-
15/06/2020 02:25
Publicado Decisão em 15/06/2020.
-
12/06/2020 19:53
Recebidos os autos
-
12/06/2020 19:52
Decisão interlocutória - recebido
-
12/06/2020 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
12/06/2020 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2020 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2020 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 18:53
Recebidos os autos
-
09/06/2020 18:53
Decisão interlocutória - recebido
-
08/06/2020 16:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/06/2020 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
05/06/2020 18:39
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2020 15:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/06/2020 02:23
Publicado Decisão em 05/06/2020.
-
05/06/2020 02:23
Publicado Decisão em 05/06/2020.
-
04/06/2020 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2020 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2020 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2020 15:43
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2020 19:25
Recebidos os autos
-
02/06/2020 19:24
Decisão interlocutória - recebido
-
02/06/2020 04:18
Publicado Decisão em 02/06/2020.
-
02/06/2020 04:18
Publicado Decisão em 02/06/2020.
-
01/06/2020 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
01/06/2020 11:17
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 15:26
Recebidos os autos
-
29/05/2020 15:26
Decisão interlocutória - recebido
-
29/05/2020 14:18
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 28/05/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 14:18
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/05/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 14:18
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 28/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 19:37
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2020 02:24
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:24
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 25/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 20:21
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2020 14:41
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2020 19:38
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2020 02:21
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 20/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
16/05/2020 02:23
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 15/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 02:23
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 15/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 16:37
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2020 02:16
Publicado Decisão em 07/05/2020.
-
07/05/2020 02:16
Publicado Decisão em 07/05/2020.
-
07/05/2020 02:16
Publicado Decisão em 07/05/2020.
-
06/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/05/2020 12:46
Publicado Decisão em 05/05/2020.
-
05/05/2020 12:46
Publicado Decisão em 05/05/2020.
-
05/05/2020 12:46
Publicado Decisão em 05/05/2020.
-
04/05/2020 19:19
Recebidos os autos
-
04/05/2020 19:18
Decisão interlocutória - recebido
-
04/05/2020 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 02:57
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:57
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:57
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:57
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:55
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:55
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
30/04/2020 19:54
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2020 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
30/04/2020 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 18:24
Recebidos os autos
-
29/04/2020 18:24
Decisão interlocutória - recebido
-
28/04/2020 09:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
27/04/2020 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 18:08
Expedição de Ofício.
-
23/03/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2020 17:43
Recebidos os autos
-
19/03/2020 17:43
Decisão interlocutória - recebido
-
19/03/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
18/03/2020 14:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/03/2020 14:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2020 18:16
Recebidos os autos
-
17/03/2020 18:16
Decisão interlocutória - recebido
-
17/03/2020 17:21
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2020 17:20
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2020 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2020 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2020 13:00
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2020 23:33
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2020 18:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/03/2020 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
12/03/2020 17:20
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2020 04:35
Publicado Decisão em 10/03/2020.
-
10/03/2020 04:35
Publicado Decisão em 10/03/2020.
-
10/03/2020 04:35
Publicado Decisão em 10/03/2020.
-
10/03/2020 04:34
Publicado Decisão em 10/03/2020.
-
10/03/2020 04:34
Publicado Decisão em 10/03/2020.
-
09/03/2020 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2020 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2020 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2020 18:59
Recebidos os autos
-
05/03/2020 18:59
Decisão interlocutória - recebido
-
04/03/2020 03:34
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 03/03/2020 23:59:59.
-
02/03/2020 16:11
Juntada de Certidão
-
02/03/2020 15:41
Juntada de Petição de impugnação
-
28/02/2020 12:12
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2020 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
27/02/2020 14:03
Recebidos os autos
-
27/02/2020 14:03
Juntada de Certidão
-
20/02/2020 17:13
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2020 18:38
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2020 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
12/02/2020 02:17
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:13
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 10/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:13
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 10/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:13
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 10/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 20:08
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2020 17:26
Juntada de Certidão
-
11/02/2020 16:16
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2020 16:10
Juntada de Petição de impugnação
-
06/02/2020 04:11
Publicado Decisão em 06/02/2020.
-
05/02/2020 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/02/2020 18:55
Juntada de Certidão
-
31/01/2020 20:50
Recebidos os autos
-
31/01/2020 20:50
Decisão interlocutória - recebido
-
21/01/2020 23:18
Publicado Certidão em 21/01/2020.
-
14/01/2020 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2020 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/01/2020 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
07/01/2020 13:11
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 12:41
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2020 12:34
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2019 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 23:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2019 09:39
Publicado Certidão em 17/12/2019.
-
16/12/2019 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2019 13:08
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 19:02
Expedição de Alvará.
-
12/12/2019 13:47
Expedição de Mandado.
-
11/12/2019 18:33
Juntada de Certidão
-
09/12/2019 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2019 23:41
Recebidos os autos
-
06/12/2019 23:41
Decisão interlocutória - recebido
-
28/11/2019 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
28/11/2019 13:11
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 15:49
Recebidos os autos
-
25/11/2019 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
25/11/2019 14:14
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 18:40
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2019 06:25
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 14/11/2019 23:59:59.
-
07/11/2019 13:58
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 06/11/2019 23:59:59.
-
07/11/2019 13:58
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 06/11/2019 23:59:59.
-
06/11/2019 13:53
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 06:20
Publicado Certidão em 30/10/2019.
-
29/10/2019 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/10/2019 16:56
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 18:40
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 18:40
Juntada de Certidão
-
17/10/2019 11:19
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2019 15:34
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 06:50
Publicado Decisão em 14/10/2019.
-
12/10/2019 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/10/2019 15:00
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2019 15:45
Juntada de Certidão
-
09/10/2019 18:40
Recebidos os autos
-
09/10/2019 18:40
Decisão interlocutória - recebido
-
09/10/2019 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
09/10/2019 15:02
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 15:02
Juntada de Certidão
-
08/10/2019 12:53
Expedição de Ofício.
-
08/10/2019 12:53
Juntada de Ofício
-
08/10/2019 12:49
Expedição de Ofício.
-
08/10/2019 12:48
Expedição de Ofício.
-
08/10/2019 12:44
Expedição de Ofício.
-
01/10/2019 09:25
Publicado Decisão em 01/10/2019.
-
30/09/2019 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/09/2019 18:06
Recebidos os autos
-
26/09/2019 18:06
Decisão interlocutória - recebido
-
20/09/2019 14:42
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 19/09/2019 23:59:59.
-
19/09/2019 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
18/09/2019 15:26
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2019 16:12
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 11/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 12:52
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 05/09/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 14:21
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 27/08/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 14:21
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 27/08/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 04:31
Publicado Decisão em 28/08/2019.
-
27/08/2019 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/08/2019 17:18
Recebidos os autos
-
23/08/2019 17:18
Decisão interlocutória - recebido
-
22/08/2019 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2019 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
22/08/2019 16:54
Expedição de Certidão.
-
22/08/2019 16:50
Recebidos os autos
-
21/08/2019 18:35
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 20/08/2019 23:59:59.
-
21/08/2019 16:05
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2019 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
21/08/2019 14:47
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 14:47
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 07:44
Publicado Certidão em 21/08/2019.
-
20/08/2019 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2019 08:35
Publicado Certidão em 20/08/2019.
-
19/08/2019 12:39
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/08/2019 13:44
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 21:24
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2019 16:47
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 05:24
Publicado Decisão em 13/08/2019.
-
12/08/2019 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/08/2019 18:10
Recebidos os autos
-
08/08/2019 18:10
Decisão interlocutória - recebido
-
08/08/2019 17:03
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 07/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 17:03
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 07/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 17:02
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 07/08/2019 23:59:59.
-
06/08/2019 04:38
Publicado Decisão em 06/08/2019.
-
05/08/2019 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
05/08/2019 18:42
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 18:42
Juntada de Certidão
-
05/08/2019 14:03
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2019 13:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/08/2019 13:05
Expedição de Mandado.
-
05/08/2019 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/08/2019 17:47
Recebidos os autos
-
01/08/2019 17:47
Decisão interlocutória - recebido
-
31/07/2019 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
31/07/2019 13:36
Expedição de Certidão.
-
31/07/2019 04:03
Publicado Decisão em 31/07/2019.
-
31/07/2019 04:03
Publicado Decisão em 31/07/2019.
-
30/07/2019 19:57
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2019 15:58
Expedição de Mandado.
-
30/07/2019 15:57
Expedição de Mandado.
-
30/07/2019 15:53
Expedição de Ofício.
-
30/07/2019 15:52
Expedição de Ofício.
-
30/07/2019 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2019 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/07/2019 17:34
Recebidos os autos
-
26/07/2019 17:34
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
25/07/2019 16:50
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2019 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
25/07/2019 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2019 16:07
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2019 04:01
Publicado Certidão em 25/07/2019.
-
24/07/2019 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2019 17:38
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/07/2019 23:59:59.
-
23/07/2019 17:37
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 22/07/2019 23:59:59.
-
23/07/2019 17:37
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 22/07/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 18:03
Juntada de Certidão
-
22/07/2019 17:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2019 05:04
Publicado Decisão em 08/07/2019.
-
05/07/2019 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2019 17:26
Recebidos os autos
-
03/07/2019 17:25
Decisão interlocutória - recebido
-
02/07/2019 00:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
01/07/2019 17:48
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2019 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 07:07
Publicado Decisão em 01/07/2019.
-
29/06/2019 17:36
Juntada de Petição de impugnação
-
28/06/2019 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2019 12:39
Expedição de Mandado.
-
28/06/2019 12:32
Expedição de Mandado.
-
27/06/2019 15:10
Juntada de Certidão
-
26/06/2019 18:38
Recebidos os autos
-
26/06/2019 18:38
Decisão interlocutória - recebido
-
25/06/2019 12:23
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2019 21:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
14/06/2019 15:37
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2019 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2019 13:42
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 27/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 13:42
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 27/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 13:42
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 27/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 13:42
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 27/05/2019 23:59:59.
-
22/05/2019 14:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/05/2019 13:36
Juntada de Certidão
-
15/05/2019 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 03:03
Publicado Certidão em 06/05/2019.
-
03/05/2019 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2019 17:54
Expedição de Certidão.
-
30/04/2019 17:54
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 17:52
Expedição de Certidão.
-
30/04/2019 17:52
Juntada de Certidão
-
08/04/2019 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2019
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0725176-17.2023.8.07.0016
Sabricia Vilarinho Viana
Departamento de Transito do Distrito Fed...
Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/05/2023 12:17
Processo nº 0023737-53.2006.8.07.0001
Arfrio Comercio de Refrigeracao e Assist...
Twn Distribuidora e Atacadista de Alimen...
Advogado: Heitor Soares Reinaldo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/03/2020 15:49
Processo nº 0724006-55.2023.8.07.0001
Cavalcante e Sousa Servicos e Comercio D...
Wi8 Comercio e Servicos Automotivos Eire...
Advogado: Wiliam Dias Passos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/06/2023 11:53
Processo nº 0723177-74.2023.8.07.0001
Banco do Brasil S/A
Felipe Rodrigues Machado Ferreira
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/12/2023 19:11
Processo nº 0010761-67.2013.8.07.0001
Samyra Roberta Barroso Almeida
Roberto Lucio Oliveira de Almeida
Advogado: Carlos Eduardo Faria de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/08/2019 13:02