23/06/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/06/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/06/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/06/2025 15:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/06/2025 15:25

Recebidos os autos
09/06/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:00

Recebidos os autos
06/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:00

Outras decisões
02/06/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:42

Recebidos os autos
28/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:42

Deferido o pedido de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO - CPF: *35.***.*57-91 (EXEQUENTE).
27/05/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:50

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 19:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 06:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:57

Recebidos os autos
24/03/2025 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
05/03/2025 06:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:17

Recebidos os autos
27/02/2025 07:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/02/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 20:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:18

Recebidos os autos
18/12/2024 17:18

em cooperação judiciária
18/12/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/12/2024 17:13

Recebidos os autos
18/12/2024 17:13

Deferido o pedido de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO - CPF: *35.***.*57-91 (EXEQUENTE).
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/11/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:05

Recebidos os autos
27/11/2024 18:05

Outras decisões
26/11/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 23:02

Recebidos os autos
31/10/2024 23:02

Outras decisões
28/10/2024 14:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/10/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:41

Recebidos os autos
24/10/2024 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/10/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 09:11

Recebidos os autos
10/10/2024 09:11

Outras decisões
27/09/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:49

Recebidos os autos
25/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/07/2024 22:06

Juntada de Certidão
09/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 06:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:58

Recebidos os autos
05/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/10/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711878-76.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO EXECUTADO: MARCOS FUJII KAMURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens em nome da suposta companheira do executado, tendo em vista que não compõe o polo passivo da presente demanda, sendo pessoa estranha à relação processual.

INDEFIRO, também, o pedido de condenação do executado em multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

As hipóteses elencadas pela parte (art. 77, IV, VI, §1º e 2º, do CPC), não se aplicam no caso dos autos, eis que sequer houve intimação do executado, com expressa advertência nesse sentido.

Ademais, a parte faz menção genérica a dispositivos outros da legislação processual, sem indicar expressamente o inciso em que se enquadraria eventual conduta praticada pela parte.

Ressalto, ademais, a presunção de veracidade das declarações prestadas pelos contribuintes na Declaração de Imposto de Renda, uma vez que a Lei nº 8.137/90, em seu art. 2º, I, definiu como crime a conduta de "fazer declaração falsa ou omitir declarações sobre rendas, bens ou fatos, para eximir-se total ou parcialmente de pagamento de tributo", não cabendo a este Juízo Cível aferir a regularidade das informações contidas nos documentos.

Concedo à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias para promover o andamento do feito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório.

No silêncio, retornem os autos ao arquivo provisório.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
22/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:43

Recebidos os autos
21/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:43

Indeferido o pedido de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO - CPF: *35.***.*57-91 (EXEQUENTE)
20/09/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/09/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:17

Recebidos os autos
27/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:17

Deferido o pedido de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO - CPF: *35.***.*57-91 (EXEQUENTE).
02/06/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/06/2023 04:04

Processo Desarquivado
02/06/2023 00:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 22:31

Arquivado Provisoramente
08/05/2023 22:31

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 20:26

Recebidos os autos
05/05/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 20:26

Indeferido o pedido de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO - CPF: *35.***.*57-91 (EXEQUENTE)
05/05/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO em 04/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 14:39

Recebidos os autos
18/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:39

Indeferido o pedido de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO - CPF: *35.***.*57-91 (EXEQUENTE)
12/04/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/04/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 06:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2023 09:11

Recebidos os autos
04/04/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:11

Deferido o pedido de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO - CPF: *35.***.*57-91 (EXEQUENTE).
23/03/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/03/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 22:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:01

Recebidos os autos
15/03/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:01

Outras decisões
15/03/2023 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
14/03/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 21:10

Arquivado Provisoramente
12/10/2022 04:04

Processo Desarquivado
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 19:08

Arquivado Provisoramente
10/10/2022 19:08

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:01

Recebidos os autos
10/10/2022 13:01

Outras decisões
09/10/2022 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/10/2022 04:04

Processo Desarquivado
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 23:01

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 23:01

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:22

Recebidos os autos
06/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:22

Outras decisões
03/10/2022 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/10/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO em 30/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2022 21:18

Recebidos os autos
20/09/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:17

Outras decisões
19/09/2022 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/09/2022 20:14

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO em 13/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2022 20:10

Recebidos os autos
29/08/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 20:10

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/08/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO em 24/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 07:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 15:27

Recebidos os autos
22/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2022 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/07/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:56

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2022 13:24

Recebidos os autos
04/07/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:24

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2022 19:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2022 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 18:28

Recebidos os autos
22/06/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:28

Outras decisões
22/06/2022 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/06/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 11:17

Recebidos os autos
14/06/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:17

Decisão interlocutória - indeferimento
12/06/2022 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/06/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2022 17:44

Recebidos os autos
07/06/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:44

Outras decisões
07/06/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/06/2022 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 07:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2022 18:40

Recebidos os autos
12/04/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2022 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/04/2022 23:00

Processo Desarquivado
11/04/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 19:26

Arquivado Provisoramente
05/05/2021 04:03

Processo Desarquivado
05/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 11:33

Arquivado Provisoramente
04/05/2021 11:32

Expedição de Certidão.
03/05/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2021 10:16

Recebidos os autos
03/05/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2021 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/04/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2021 21:08

Recebidos os autos
07/04/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 21:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/04/2021 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/03/2021 16:13

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
29/03/2021 14:22

Juntada de Certidão
29/03/2021 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 19:39

Juntada de Certidão
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO em 25/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:48

Publicado Certidão em 18/02/2021.
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 14:38

Juntada de Certidão
11/02/2021 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2021 12:57

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2021 19:39

Expedição de Mandado.
07/02/2021 19:38

Expedição de Mandado.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO em 04/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 25/01/2021.
25/01/2021 02:38

Publicado Decisão em 25/01/2021.
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
22/01/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 13:55

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 18:42

Recebidos os autos
20/01/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
20/01/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/01/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
15/01/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2021 18:06

Recebidos os autos
14/01/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2021 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 15:51

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2020 22:44

Recebidos os autos
17/12/2020 22:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 22:44

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/12/2020 04:18

Processo Desarquivado
15/12/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 12:24

Arquivado Provisoramente
08/06/2019 07:04

Processo Desarquivado
07/06/2019 03:36

Publicado Decisão em 07/06/2019.
07/06/2019 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 15:28

Arquivado Provisoramente
05/06/2019 15:27

Juntada de Certidão
04/06/2019 18:39

Recebidos os autos
04/06/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 18:39

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/06/2019 18:39

Expedição de Certidão.
03/06/2019 18:39

Juntada de Certidão
01/06/2019 15:24

Decorrido prazo de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO em 31/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 05:10

Publicado Decisão em 24/05/2019.
24/05/2019 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 16:48

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2019 18:37

Recebidos os autos
21/05/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 18:37

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2019 18:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/05/2019 16:02

Expedição de Certidão.
20/05/2019 16:02

Juntada de Certidão
09/05/2019 17:52

Recebidos os autos
09/05/2019 17:52

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/05/2019 17:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 07:35

Publicado Decisão em 09/05/2019.
09/05/2019 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 20:53

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2019 13:56

Recebidos os autos
07/05/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2019 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/04/2019 12:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 14:55

Juntada de Certidão
05/04/2019 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 16:55

Recebidos os autos
03/04/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 16:55

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2019 13:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/04/2019 12:25

Expedição de Certidão.
03/04/2019 12:25

Juntada de Certidão
02/04/2019 23:25

Decorrido prazo de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO em 01/04/2019 23:59:59.
20/03/2019 04:07

Publicado Decisão em 20/03/2019.
20/03/2019 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 13:25

Recebidos os autos
18/03/2019 13:25

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2019 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/03/2019 22:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 02:54

Publicado Decisão em 11/03/2019.
08/03/2019 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 17:25

Recebidos os autos
01/03/2019 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2019 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/02/2019 04:17

Publicado Certidão em 20/02/2019.
19/02/2019 22:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 22:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2019 18:26

Expedição de Certidão.
16/02/2019 18:26

Juntada de Certidão
16/02/2019 04:27

Decorrido prazo de MARCOS FUJII KAMURA em 15/02/2019 23:59:59.
28/11/2018 20:35

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2018 19:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2018 06:11

Publicado Edital em 28/11/2018.
28/11/2018 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 02:57

Publicado Decisão em 28/11/2018.
27/11/2018 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 14:46

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2018 17:30

Recebidos os autos
23/11/2018 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 17:30

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2018 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/11/2018 23:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 03:23

Publicado Decisão em 19/11/2018.
16/11/2018 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2018 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 22:28

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2018 07:35

Recebidos os autos
14/11/2018 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 07:35

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2018 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/11/2018 13:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 18:16

Juntada de Certidão
19/10/2018 11:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 08:58

Decorrido prazo de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO em 17/09/2018 23:59:59.
09/09/2018 10:06

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2018 21:53

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2018 19:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 19:25

Expedição de Certidão.
05/09/2018 19:25

Juntada de Certidão
02/09/2018 19:33

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2018 04:12

Publicado Sentença em 28/08/2018.
27/08/2018 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 03:49

Publicado Decisão em 27/08/2018.
25/08/2018 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 16:26

Recebidos os autos
24/08/2018 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 16:26

Julgado procedente o pedido
23/08/2018 20:01

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2018 19:56

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2018 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/08/2018 13:16

Recebidos os autos
23/08/2018 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 13:16

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2018 14:28

Publicado Certidão em 22/08/2018.
22/08/2018 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/08/2018 12:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2018 12:46

Expedição de Certidão.
21/08/2018 12:46

Juntada de Certidão
21/08/2018 12:26

Juntada de Petição de réplica
20/08/2018 12:34

Expedição de Certidão.
20/08/2018 12:34

Juntada de Certidão
18/08/2018 12:02

Juntada de Petição de contestação
15/08/2018 14:10

Decorrido prazo de MARCOS FUJII KAMURA em 14/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 13:58

Expedição de Certidão.
15/08/2018 13:58

Juntada de Certidão
27/06/2018 10:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 02:55

Publicado Edital em 25/06/2018.
25/06/2018 02:41

Publicado Decisão em 25/06/2018.
22/06/2018 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2018 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 17:41

Expedição de Edital.
20/06/2018 17:41

Juntada de edital
20/06/2018 16:14

Recebidos os autos
20/06/2018 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
20/06/2018 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/06/2018 13:10

Expedição de Certidão.
20/06/2018 13:10

Juntada de Certidão
20/06/2018 11:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 13:46

Expedição de Certidão.
19/06/2018 13:46

Juntada de Certidão
19/06/2018 13:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2018 05:56

Publicado Decisão em 07/06/2018.
07/06/2018 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2018 14:52

Recebidos os autos
05/06/2018 14:52

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2018 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/06/2018 14:02

Expedição de Certidão.
04/06/2018 14:02

Juntada de Certidão
30/05/2018 17:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 17:35

Expedição de Certidão.
28/05/2018 17:35

Juntada de Certidão
28/05/2018 17:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/05/2018 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2018 14:53

Recebidos os autos
10/05/2018 14:53

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2018 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/05/2018 14:13

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
02/05/2018 14:13

Juntada de Certidão
30/04/2018 20:31

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
30/04/2018 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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