22/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 19:52

Recebidos os autos
17/07/2025 19:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/07/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAVALCANTI MENDES em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:59

Recebidos os autos
02/06/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
20/05/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 18:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:34

Recebidos os autos
11/02/2025 17:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
06/12/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de OCTACILIO MENDES DA SILVA NETO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAVALCANTI MENDES em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:46

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 16:46

Desentranhado o documento
18/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
11/10/2024 10:57

Juntada de parecer técnico
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAVALCANTI MENDES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de OCTACILIO MENDES DA SILVA NETO em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Publicado Ofício em 19/08/2024.
19/08/2024 04:33

Publicado Ofício em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
13/08/2024 11:11

Juntada de Ofício
23/07/2024 10:38

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:38

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
19/07/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 16:54

Recebidos os autos
18/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:54

Outras decisões
18/07/2024 16:54

em cooperação judiciária
18/06/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
13/06/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
24/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:09

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:14

Juntada de Ofício
20/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0703971-40.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Realização de perícia.

Remetam-se os autos à SEPSI - Secretaria Psicossocial Judiciária do TJDFT, para que se proceda a exame médico-pericial de natureza psiquiátrica no(a) interditando(a), respondendo os quesitos abaixo: 1.

O(a) periciando(a) é pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, a qual pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 2.

Em caso positivo, a deficiência é física, mental, intelectual ou sensorial? Qual é a deficiência (indicar CID)? 3.

A deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Especifique. 4.

O(a) periciando(a) apresenta doença ou transtorno mental e/ou comportamental? Especifique. 5.

Quais os impedimentos existentes nas funções e nas estruturas do corpo do(a) periciando(a)? 6.

O(a) periciando(a) consegue interagir com seus familiares? Possui interação social? 7.

Que limitações existem para o desempenho de atividades relacionadas com o autocuidado e com a preservação de sua saúde? 8.

Que limitações existem para o desempenho de atividades sociais e econômicas pelo periciando? 9.

Que restrições existem para a participação do periciando de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas? 10.

O(a) periciando(a) é capaz de exprimir a sua vontade de forma plena, inclusive na esfera da administração dos seus bens? 11.

Se a capacidade de expressão da vontade for limitada, o(a) periciando(a) tem discernimento para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? 12.

O(a) periciando(a) tem discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao trabalho? Se houver restrição a respeito da capacidade para decidir sobre quaisquer desses direitos, especifique quais seriam essas limitações. 13.

O(a) periciando(a) tem condições de administrar e gerir seu próprio lar com pagamento de pequenas despesas, compras em supermercado, organização com higiene e da própria residência sem acompanhamento ou fiscalização? Caso positivo, indicar as atividades. 14.

O(a) periciando(a) tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto? 15.

A habilidade para dirigir veículos foi afetada? 16.

Há expectativa de cura, controle dos sintomas ou melhora do quadro, se o periciando for submetido a tratamento adequado? 17.

Há necessidade de reavaliação periódica do periciando com a realização de nova perícia técnica? Em caso positivo, qual o prazo sugerido para a reavaliação? A perícia deve ser realizada em conjunto com o processo n. 0706246-30.2018.8.07.0014.

Remoção de curador.

Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2º).

Pois bem.

No caso em exame, O Ministério Público solicitou a remoção do curador(a) Raphael Luiz de Brito Santos Mendes da Silva, cuja curatela foi deferida ID. 121557548.

Há demonstração de que o(a) atual curador(a) venha descumprindo o munus público a ele(a) atribuído.

Nessa esteira, diante da existência de prova da negligência ou da prevaricação do(a) curador(a), a trazer, portanto, a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, possibilitada se torna a concessão da tutela antecipada, nos termos do artigo 1.766 c.c o artigo 1.774, ambos do Código Civil.

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, para remover o curador(a) Raphael Luiz de Brito Santos Mendes da Silva; permanecendo a curadora ZILDETH LIMA DE JESUS no encargo.

Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à Junta Comercial do Distrito Federal, à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG/DF e aos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes.

Designação de audiência.

Designe-se audiência de entrevista e justificação, devendo comparecer as partes Otacílio, Zildeth, Raphael, Paulo Henrique e Nichollas, a ser realizada em conjunto com o processo n. 0706246-30.2018.8.07.0014.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
18/03/2024 11:26

Apensado ao processo #Oculto#
15/03/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 18:42

Recebidos os autos
15/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:42

em cooperação judiciária
15/03/2024 18:42

Outras decisões
18/12/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
11/12/2023 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:06

Recebidos os autos
25/10/2023 18:06

Outras decisões
25/10/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
25/10/2023 15:19

Homologada a Transação
25/10/2023 15:19

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 25/10/2023 14:00 Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
27/09/2023 09:41

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

De acordo com a Portaria nº 02 de 17/12/2021 deste Juízo, publicada no DJe em 10/01/2022: 1 - De ordem do Meritíssimo Juiz, designo a audiência de JUSTIFICAÇÃO/INSTRUÇÃO para o dia 25/10/2023, em conjunto como o processo, às 14:00, a ser realizada por videoconferência – por meio da plataforma Microsoft Teams - devendo as partes e seus procuradores acessarem o link abaixo no dia e horário designados.

O link para o referido acesso à plataforma será enviado para o endereço eletrônico fornecido nos autos e/ou via whatsapp. 2 - Certifico e dou fé que, nesta data, enviei o link para acesso à sala virtual para o (s) whatsapp (s) informado (s) nos autos. 3 - Saliento que para ter melhor acesso a todos os recursos do aplicativo Microsoft Teams, a parte deverá baixa-lo no celular, computador ou qualquer aparelho ou dispositivo que vá utilizar para participar da audiência, por isso é recomendável que a parte baixe previamente o aplicativo em questão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
22/09/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:34

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 25/10/2023 14:00 Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
25/08/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:47

Juntada de Certidão
03/08/2023 19:04

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:44

Expedição de Ofício.
01/08/2023 00:47

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 16:28

Juntada de consulta infojud
28/07/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 13:17

Desentranhado o documento
27/07/2023 19:02

Recebidos os autos
27/07/2023 19:02

em cooperação judiciária
27/07/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
27/07/2023 12:44

Recebidos os autos
25/07/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
13/07/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:52

Recebidos os autos
13/07/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
21/06/2023 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 14:03

Recebidos os autos
06/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
02/06/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:30

Recebidos os autos
15/05/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/05/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023 14:01

Recebidos os autos
05/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/04/2023 02:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAVALCANTI MENDES em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:28

Recebidos os autos
14/04/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/04/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 00:39

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 17:26

Recebidos os autos
14/03/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/03/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 17:11

Recebidos os autos
09/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAVALCANTI MENDES em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 13:29

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 14:39

Recebidos os autos
03/02/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/02/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 14:59

Recebidos os autos
31/01/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 02:43

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/01/2023 16:47

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:40

Recebidos os autos
27/01/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
25/01/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 14:30

Juntada de Certidão
13/07/2022 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:52

Recebidos os autos
08/07/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/06/2022 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2022 17:22

Recebidos os autos
08/06/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
06/06/2022 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2022 18:11

Recebidos os autos
11/05/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/05/2022 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 15:03

Juntada de Certidão
15/02/2022 17:48

Recebidos os autos
15/02/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAVALCANTI MENDES em 11/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:03

Recebidos os autos
10/12/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/12/2021 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2021 07:42

Recebidos os autos
30/11/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 07:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/11/2021 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 20:34

Recebidos os autos
28/10/2021 20:34

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAVALCANTI MENDES em 25/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:29

Publicado Despacho em 01/10/2021.
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 14:45

Recebidos os autos
29/09/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/09/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 10:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2021 17:13

Recebidos os autos
02/07/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/07/2021 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2021 22:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAVALCANTI MENDES em 29/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 17:19

Expedição de Mandado.
09/06/2021 14:55

Recebidos os autos
09/06/2021 14:55

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/06/2021 17:35

Expedição de Certidão.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAVALCANTI MENDES em 31/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 10:15

Juntada de Certidão
20/05/2021 10:03

Juntada de Certidão
19/05/2021 19:41

Recebidos os autos
19/05/2021 19:41

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/05/2021 16:20

Juntada de Certidão
15/04/2021 15:08

Juntada de Certidão
12/04/2021 19:28

Expedição de Ofício.
08/04/2021 16:25

Recebidos os autos
08/04/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 23:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/02/2021 13:23

Juntada de Certidão
09/02/2021 18:20

Expedição de Ofício.
09/02/2021 09:20

Recebidos os autos
09/02/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/02/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 18:18

Expedição de Certidão.
05/02/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:38

Publicado Despacho em 15/12/2020.
14/12/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 19:25

Recebidos os autos
10/12/2020 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/12/2020 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 16:51

Recebidos os autos
09/12/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/12/2020 09:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:40

Publicado Despacho em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 08:20

Recebidos os autos
13/11/2020 08:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/11/2020 13:32

Expedição de Certidão.
12/11/2020 13:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/10/2020 02:37

Publicado Despacho em 15/10/2020.
15/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 09:19

Expedição de Mandado.
09/10/2020 19:04

Recebidos os autos
09/10/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAVALCANTI MENDES em 08/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:34

Publicado Despacho em 17/09/2020.
16/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 16:28

Recebidos os autos
14/09/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
11/09/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 18:19

Recebidos os autos
27/07/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/07/2020 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 15:33

Recebidos os autos
16/07/2020 15:32

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/07/2020 10:09

Classe Processual AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/07/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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