27/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:00

Expedição de Ofício.
27/06/2025 13:00

Recebidos os autos
23/06/2025 12:35

Recebidos os autos
23/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
11/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:29

Recebidos os autos
15/05/2025 18:29

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
09/05/2025 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
07/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:10

Recebidos os autos
07/04/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
01/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:19

Recebidos os autos
09/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/11/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:08

Recebidos os autos
24/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
10/10/2024 08:31

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:56

Recebidos os autos
16/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 16:02

Recebidos os autos
11/09/2024 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
26/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:18

Expedição de Mandado.
07/08/2024 18:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
07/08/2024 12:20

Recebidos os autos
07/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
30/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
19/06/2024 19:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/06/2024 19:45

Juntada de Ofício de requisição
19/06/2024 19:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/06/2024 19:45

Juntada de Ofício de requisição
19/06/2024 19:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/06/2024 19:45

Juntada de Ofício de requisição
19/06/2024 19:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/06/2024 19:45

Juntada de Ofício de requisição
17/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
16/05/2024 21:26

Expedição de Ofício.
16/05/2024 21:26

Recebidos os autos
16/05/2024 21:25

Expedição de Ofício.
16/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:51

Recebidos os autos
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015421-20.2007.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de reconsideração, convolável em agravo interno, interposto por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, contra a decisão de ID: 52745726, que determinou a juntada de contratos celebrados individualmente com os substituídos (ID: 53671882).

O recorrente alega que houve preclusão pro judicato (art. 505 do CPC) quanto aos destaques dos honorários.

Sustenta que o Tema 1.175/STJ não autoriza a desconstituição da coisa julgada, nem mesmo por meio de ação rescisória.

Afirma que a matéria em apreço é distinta daquela discutida no repetitivo paradigma.

Disserta sobre o entendimento do STF na Ação Originária n. 2.417/RO.

Considera que a anuência, manifestada em assembleia realizada pelo Sindicato, tem força de vincular todos os integrantes da categoria profissional.

Explana sobre o poder de representação dos sindicatos, a Teoria dos Poderes Implícitos, os Temas 823 e 1046 do STF, o disposto nos art. 8º, III, da Constituição Federal e no art. 664 do CC, e quanto ao verbete 629 da súmula do STF.

Defende a incidência do Tema 935 à espécie.

Afirma que foi assegurado aos membros da categoria o direito de oposição (opt out).

Diz que o art. 22, § 7º, da Lei Federal n. 8.906/94 assegura o direito aos honorários convencionados.

Por fim, pugnou pelo restabelecimento da decisão que autorizou o destaque dos honorários, independentemente da juntada de contratos individuais.

Intimado, o Distrito Federal pugnou pelo desprovimento do recurso por entender necessária a autorização expressa de cada para tal retenção ou juntada de contrato firmado com cada um dos filiados (ID: 56378528).

Passo a decidir.

Na decisão registrada no ID: 52745726, este Relator determinou que fossem apresentados contratos celebrados com cada um dos beneficiários para que o Sindicato possa reter os honorários sobre os valores auferidos pelos substituídos, conforme entendimento firmado pelo STJ no Tema repetitivo 1.175, que estabeleceu a seguinte tese: a) antes da vigência do § 7º do art. 22 do Estatuto da OAB (5 de outubro de 2018), é necessária a apresentação dos contratos celebrados com cada um dos filiados ou beneficiários para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação; b) após a vigência do supracitado dispositivo, para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação, embora seja dispensada a formalidade de apresentação dos contratos individuais e específicos para cada substituído, mantém-se necessária a autorização expressa dos filiados ou beneficiários que optarem por aderir às obrigações do contrato originário.

Por se entender, a prima facie, que a tese fixada no paradigma recairia sobre matéria de ordem pública, a qual excepciona a própria preclusão pro judicato, na forma do art. 505 do CPC, determinou-se a juntada dos contratos firmados individualmente com os substituídos processualmente, não obstante haver decisão anterior no autos que deferiu o destaque da verba honorária.

Em melhor análise, porém, verifica-se que a avença sobre o qual se esteia a autorização para a dedução dos honorários contratuais não consiste em pressuposto processual, o que inviabiliza a revisão de ofício da matéria.

Deferiu-se a retenção, pela sociedade de advogados, da verba honorária sobre o montante da condenação considerando que foi conferida ao advogado procuração ad judicia, juntada no ajuizamento da execução, pelo SINDIRETA/DF, parte única no polo ativo da ação, bem como por ter sido deliberado e pactuado em Assembleia geral o direito à percepção de honorários contratuais advocatícios sobre o montante da condenação.

A remuneração da sociedade de advogados contratada decorreu, portanto, da vontade dos filiados substituídos, independentemente da juntada de contratos individuais.

Nesse vértice, não há razão a afastar a higidez da decisão que autorizou o destaque da verba honorária contratual, haja vista que o entendimento nela assentado encontra amparo legal e estar em conformidade aos precedentes judiciais firmados à época, motivo pela qual a tese superveniente fixada no Tema 1.175/STJ não enseja a desconstituição ou a reforma automática do julgado anterior que adotou entendimento distinto, consoante entendimento extraído do Tema de Repercussão Geral n. 733, possibilitando que o processo sempre avance e não retroceda.

Ante o exposto, reconsidero a determinação de ID: 52745726 e restabeleço a decisão que autorizou o destaque dos honorários, independentemente da juntada de contratos individuais.

Compulsando os autos, verifica-se que os embargos à execução n. 0015102-18.2008.8.07.000 transitaram em julgado (ID: 25914480 - Pág. 5).

Definiu-se em 40SM o teto da RPV (ID: 25914480).

Os cálculos foram homologados no ID: 52745726.

Preclusa esta decisão, expeçam-se as ordens de pagamento, conforme as planilhas de ID: 51668413, nos seguintes termos: PRECATÓRIOS em favor de LUCIO REIS PINTO, LUIS CARLOS ALVES GARCIA, LUIS HENRIQUE BARCELLOS HOGEM e LUZIA GUIOMAR DA SILVA, com o destaque dos honorários contratuais, devidos a M de Oliveira Advogados & Associados; RPV em benefício de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários da execução); RPV em favor de LUCIO PAULO MOURA, com o destaque dos honorários contratuais, devidos a M de Oliveira Advogados & Associados; Os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência.

Brasília, 8 de março de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
12/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:22

Recebidos os autos
12/03/2024 09:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/03/2024 19:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:07

Recebidos os autos
11/12/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/11/2023 13:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/11/2023 23:04

Juntada de Petição de agravo interno
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:37

Recebidos os autos
24/10/2023 15:37

Deferido o pedido de
19/10/2023 10:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS CONTADORIA De ordem, ficam as partes intimadas para manifestação a respeito dos cálculos apresentados pela Contadoria, conforme determinado na Decisão de ID 49264836 e 51668413.

Brasília/DF, 22 de setembro de 2023 Veralice Nunes Dourado Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura
22/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:44

Recebidos os autos
22/09/2023 17:44

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:38

Recebidos os autos
22/09/2023 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
23/08/2023 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2023 08:48

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:46

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:44

Recebidos os autos
25/07/2023 16:44

Deferido o pedido de
24/07/2023 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/07/2023 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:27

Recebidos os autos
15/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:57

Recebidos os autos
08/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 22:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2023 08:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/04/2023 08:04

Transitado em Julgado em 25/04/2023
26/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:58

Recebidos os autos
28/03/2023 14:58

Outras Decisões
23/03/2023 12:40

Juntada de Ofício de requisição
16/03/2023 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/03/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:05

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:22

Recebidos os autos
08/02/2023 15:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/02/2023 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/02/2023 01:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
06/12/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:06

Publicado Certidão em 29/11/2022.
30/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:25

Juntada de Certidão
25/11/2022 11:19

Recebidos os autos
25/11/2022 10:53

Recebidos os autos
25/11/2022 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
07/10/2022 16:41

Recebidos os autos
07/10/2022 16:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/09/2022 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2022 16:22

Recebidos os autos
15/09/2022 16:22

Homologada a Transação
15/09/2022 12:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2022 01:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/08/2022 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 23/08/2022.
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:07

Publicado Despacho em 08/08/2022.
29/07/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 12:52

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
28/07/2022 00:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 00:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 00:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:59

Recebidos os autos
27/07/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/07/2022 01:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/07/2022 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) em 04/07/2022.
05/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
24/05/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:15

Publicado Ementa em 17/05/2022.
16/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
12/05/2022 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2022 13:59

Recebidos os autos
17/03/2022 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/03/2022 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2022 00:05

Publicado Despacho em 16/03/2022.
15/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 11:20

Recebidos os autos
11/03/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/03/2022 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/02/2022 10:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/02/2022 19:17

Juntada de Petição de agravo interno
11/02/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:07

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/01/2022 10:21

Recebidos os autos
31/01/2022 10:21

Homologada a Transação
20/01/2022 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/01/2022 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/12/2021 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2021.
14/12/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 13:55

Recebidos os autos
10/12/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 21:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2021 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/11/2021 19:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 23/11/2021.
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 18:36

Juntada de Certidão
21/10/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 16:38

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:30

Recebidos os autos
21/10/2021 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
17/09/2021 15:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
17/09/2021 15:40

Juntada de Certidão
16/09/2021 20:18

Recebidos os autos
16/09/2021 20:18

Defiro
15/09/2021 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/09/2021 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/09/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 18/08/2021.
17/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 22:12

Juntada de Certidão
13/08/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:38

Recebidos os autos
13/08/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/08/2021 22:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/08/2021 22:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/07/2021.
02/08/2021 22:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 08/07/2021.
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:15

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 16:46

Juntada de Certidão
14/06/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 17:18

Recebidos os autos
11/06/2021 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
11/06/2021 14:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
11/06/2021 14:06

Juntada de Certidão
10/06/2021 15:04

Recebidos os autos
10/06/2021 15:04

Outras Decisões
09/06/2021 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2021 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/05/2021 15:48

Expedição de Certidão.
26/05/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 19:05

Juntada de Certidão
21/05/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:28

Recebidos os autos
21/05/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 05:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/05/2021 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/05/2021 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/05/2021.
20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 19:56

Juntada de Certidão
26/04/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 09:20

Recebidos os autos
26/04/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/04/2021 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/04/2021 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/04/2021.
17/04/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 02:20

Publicado Despacho em 26/03/2021.
25/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 17:04

Juntada de Certidão
23/03/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:00

Recebidos os autos
22/03/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/03/2021 21:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/03/2021 13:30

Juntada de Ofício de requisição
14/01/2021 10:36

Recebidos os autos
13/01/2021 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
17/12/2020 22:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
17/12/2020 22:04

Juntada de Certidão
17/12/2020 22:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 11/12/2020.
16/12/2020 14:05

Desentranhado o documento
12/12/2020 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 19:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 27/11/2020.
28/11/2020 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 17:49

Recebidos os autos
11/11/2020 17:49

Homologada a Transação
10/11/2020 22:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/11/2020 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/11/2020 17:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/11/2020.
06/11/2020 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 30/09/2020.
29/09/2020 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 17:31

Juntada de Certidão
25/09/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 20:45

Juntada de Certidão
24/09/2020 17:35

Recebidos os autos
24/09/2020 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
21/09/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 10:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
02/09/2020 10:55

Juntada de Certidão
02/09/2020 10:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/08/2020.
02/09/2020 10:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 18/08/2020.
29/08/2020 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 22:01

Juntada de Certidão
05/08/2020 21:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 09:49

Recebidos os autos
05/08/2020 09:49

Defiro
04/08/2020 20:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/08/2020 20:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/07/2020 14:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/07/2020.
30/07/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 11:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 16/07/2020.
17/07/2020 02:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 16/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 09/07/2020.
08/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 21:22

Juntada de Certidão
06/07/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 15:21

Recebidos os autos
06/07/2020 15:20

Defiro
06/07/2020 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2020 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2020 14:37

Juntada de Certidão
01/07/2020 14:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/06/2020.
30/06/2020 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 20:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 19:24

Juntada de Certidão
20/05/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 10:44

Recebidos os autos
20/05/2020 10:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2020 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/03/2020 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/03/2020 18:21

Juntada de Certidão
25/03/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 13:57

Juntada de Certidão
11/03/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 18:10

Recebidos os autos
21/02/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/01/2020 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/01/2020 18:44

Juntada de Certidão
09/01/2020 18:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/12/2019.
20/12/2019 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 18:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 03:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 02:27

Publicado Despacho em 27/11/2019.
27/11/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 12:29

Juntada de Certidão
25/11/2019 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 17:28

Recebidos os autos
11/11/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/10/2019 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/10/2019 14:53

Juntada de Certidão
22/10/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 02:25

Publicado Despacho em 17/10/2019.
17/10/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 16:54

Juntada de Certidão
15/10/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 13:18

Recebidos os autos
11/10/2019 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 17:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/09/2019 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/09/2019 14:50

Juntada de Certidão
30/08/2019 18:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/08/2019.
30/08/2019 18:52

Juntada de Certidão
27/08/2019 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 15:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 31/07/2019.
02/08/2019 15:06

Juntada de Certidão
01/08/2019 02:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 31/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 02:16

Publicado Certidão em 10/07/2019.
09/07/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 18:45

Juntada de Certidão
05/07/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 14:34

Juntada de Certidão
05/07/2019 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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