13/01/2025 18:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:10

Recebidos os autos
18/12/2024 18:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/12/2024 16:30

Decorrido prazo de WALLACE RODRIGUES FERREIRA - CPF: *50.***.*95-85 (EXEQUENTE) em 17/12/2024.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de WALLACE RODRIGUES FERREIRA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:48

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:17

Recebidos os autos
29/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/11/2024 08:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:10

Recebidos os autos
28/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:58

Recebidos os autos
12/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:00

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 19:47

Recebidos os autos
05/07/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/07/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:35

Recebidos os autos
24/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/06/2024 12:09

Decorrido prazo de WALLACE RODRIGUES FERREIRA - CPF: *50.***.*95-85 (EXEQUENTE) em 19/06/2024.
20/06/2024 04:17

Decorrido prazo de WALLACE RODRIGUES FERREIRA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 08:01

Recebidos os autos
22/05/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 10:57

Recebidos os autos
10/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:57

Deferido o pedido de WALLACE RODRIGUES FERREIRA - CPF: *50.***.*95-85 (EXEQUENTE).
07/05/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/05/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710788-52.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALLACE RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO: LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De ofício e por cooperação, promovo desde já a consulta ao Renajud.

Dê-se ciência.

No que se refere à consulta ao Infojud, o sistema somente concede acesso às declarações de pessoas jurídicas até o ano de 2021 e, naquele ano, a parte executada não apresentou declaração, conforme relatório em anexo.

Caso deseje, pode a parte exequente solicitar diretamente à Receita Federal as declarações referentes aos exercícios de 2022,2023 e 2024.

Para isso, determino à Secretaria da Receita Federal do Brasil a disponibilização da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do executado LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA - CNPJ: 34.***.***/0001-13, referente aos exercícios de 2022, 2023 e 2024.

O exequente deverá realizar o cadastro no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia e seguir as orientações para a solicitação das declarações por meio desta decisão, à qual confiro natureza de ofício.

As respostas deverão ser juntadas aos autos pelo exequente com anotação de sigilo ou poderão ser enviadas pela receita Federal para o e-mail da Secretaria deste juízo, mencionando-se o número deste processo para posterior juntada: [email protected] .

Os pedidos formulados, tanto na petição que inaugura a execução, quanto na recente petição de ID 193157841, não concentram os requerimentos da parte e, portanto, concedo prazo de 05 dias para que a parte exequente especifique como pretende prosseguir com a execução, já que, com exceção dos atos já promovidos nesta decisão, ao juízo não cabe prosseguir de ofício.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
29/04/2024 16:28

Recebidos os autos
29/04/2024 16:28

Outras decisões
26/04/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/04/2024 06:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:19

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:51

Publicado Edital em 27/02/2024.
26/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 16:58

Expedição de Edital.
22/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 18:28

Recebidos os autos
19/02/2024 18:28

Outras decisões
19/02/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/02/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710788-52.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE RODRIGUES FERREIRA CERTIDÃO Nesta data, certifico que a parte AUTORA apresentou petição de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, desacompanhada da respectiva guia de recolhimento de custas e de demonstrativo discriminado e atualizado do débito (art. 524 do CPC).

Nos termos do art. 93, XIV- CF c/c o art. 203 § 4º do CPC, e da Portaria n.º 01/2016, fica a parte AUTORA INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas e a apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito (art. 524 do CPC), no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 12:29:22.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
06/02/2024 12:32

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710788-52.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE RODRIGUES FERREIRA REVEL: LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID 185141101.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) REVEL: LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais.

Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM.

Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 13:13:41.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
31/01/2024 13:14

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:00

Recebidos os autos
31/01/2024 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
29/01/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2024 17:42

Transitado em Julgado em 26/01/2024
27/01/2024 04:32

Decorrido prazo de WALLACE RODRIGUES FERREIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:32

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:40

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 09:56

Recebidos os autos
30/11/2023 09:56

Julgado improcedente o pedido
30/11/2023 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:43

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710788-52.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE RODRIGUES FERREIRA REVEL: LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA DESPACHO Converto o feito em diligência e determino ao autor que: a) junte nos autos todas as faturas do seu cartão de crédito, demonstrando a continuidade das cobranças das parcelas da compra; b) esclareça como chegou no valor de R$9.119,62 a título de despesas que teve com o veículo, já que a somatória dos comprovantes constantes no documento de ID 145920442 resulta em R$8.034,22; e c) esclareça como pretende realizar a devolução do veículo, já que a resolução contratual tem o condão de fazer retornar a situação ao estado anterior à celebração do contrato e o autor já se manifestou na inicial acerca do desinteresse em ficar com o bem.

Prazo: 15 dias.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
22/09/2023 17:25

Recebidos os autos
22/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:19

Recebidos os autos
11/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:19

Decretada a revelia
11/09/2023 17:19

Outras decisões
31/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/08/2023 14:08

Recebidos os autos
29/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/08/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:56

Juntada de Petição de impugnação
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de WALLACE RODRIGUES FERREIRA em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 19:35

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 06:08

Recebidos os autos
26/07/2023 06:08

Decretada a revelia
19/07/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/07/2023 17:53

Juntada de Certidão
16/07/2023 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 00:59

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:33

Expedição de Mandado.
02/07/2023 22:19

Recebidos os autos
02/07/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/06/2023 14:14

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA - CNPJ: 34.***.***/0001-13 (REU) em 26/06/2023.
27/06/2023 01:40

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2023 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
02/06/2023 16:22

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 00:22

Recebidos os autos
01/06/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2023 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 17:49

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 14:34

Juntada de Certidão
18/02/2023 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2023 03:00

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 13:15

Juntada de Certidão
20/01/2023 13:15

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2023 11:51

Recebidos os autos
18/01/2023 11:51

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/01/2023 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2023 23:08

Recebidos os autos
16/01/2023 23:08

Declarada incompetência
11/01/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/12/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Processo nº 0724332-70.2023.8.07.0015

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