02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de RENATO MOURA JUNIOR em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DENISE ANDRADE DA FONSECA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:03

Recebidos os autos
23/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/07/2025 17:31

Recebidos os autos
17/07/2025 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
10/07/2025 05:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:56

Arquivado Provisoramente
28/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
27/06/2025 17:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/06/2025 18:14

Arquivado Provisoramente
04/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de DENISE ANDRADE DA FONSECA em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 12:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:19

Recebidos os autos
19/05/2025 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/05/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/05/2025 04:38

Processo Desarquivado
16/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:18

Arquivado Provisoramente
18/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:56

Recebidos os autos
17/03/2025 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 18:40

Recebidos os autos
10/03/2025 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DENISE ANDRADE DA FONSECA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:09

Recebidos os autos
17/02/2025 19:09

Outras decisões
13/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de RENATO MOURA JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
20/10/2024 05:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2024 11:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de RESOLVE - COMUNICACAO E LOGISTICA LTDA. em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 16:49

Recebidos os autos
26/09/2024 16:49

Outras decisões
10/09/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716485-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENISE ANDRADE DA FONSECA EXECUTADO: RENATO MOURA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Muito embora a exequente tenha indicado seis empresas nas quais o executado supostamente participa do quadro societário no ID 193583130, comprovou apenas que Renato é sócio da empresa KRV VIDEOS E MARKETING LTDA ME pelo ID 193583142.

Assim, registre-se como assunto e cadastre-se, ao menos por ora, a empresa supramencionada como interessada.

O exequente apresentou argumentos em tese plausíveis para requerer a inclusão no polo passivo das empresas do executado, levantando a hipótese de ocorrência de abuso da personalidade jurídica, com fundamento no art. 50 do Código Civil.

Portanto, cite-se a empresa KRV VIDEOS E MARKETING LTDA, indicada no ID 193583130, por carta, para se manifestar e requerer as provas cabíveis (CPC, art. 135).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
28/05/2024 06:55

Recebidos os autos
28/05/2024 06:55

Outras decisões
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de DENISE ANDRADE DA FONSECA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:12

Recebidos os autos
13/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:42

Recebidos os autos
16/04/2024 16:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/04/2024 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:26

Recebidos os autos
15/12/2023 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/11/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/11/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:49

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716485-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENISE ANDRADE DA FONSECA EXECUTADO: RENATO MOURA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para nova pesquisa de bens deve ser apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do débito, não sendo possível a consideração de anterior planilha que desconsidera valores já levantados, como pede a exequente.

Outrossim, a desconsideração da personalidade jurídica reclama procedimento próprio, devendo ser apresentada petição devidamente fundamentada, a fim de permitir o efetivo contraditório, para o eventual alcance do patrimônio de sujeito alheio à relação processual, além da necessária comprovação do pagamento das respectivas custas.

Em relação à pesquisa Detran, o Renajud foi consultado há pouco tempo (ID 154366723), por isso indefiro nova pesquisa.

No que concerne aos Cartórios de imóveis a própria exequente pode realizar as buscas pessoalmente ou pelo ONR (https://registradores.onr.org.br/).

Nesse sentido, vê-se que todos os sistemas à disposição do Juízo foram consultados e até a prescrição, a exequente pode requerer as medidas necessárias à satisfação da obrigação.

Diante disso e porque não indicados bens penhoráveis, mas apenas diligências já realizadas e outras que o credor deve realizar por si, SUSPENDO o curso da execução (CPC, 921, III) pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data (CPC, 921, § 1°).

A execução poderá ser retomada, a qualquer momento, desde que o exequente requeira, demonstrando, nesse caso, a existência de bens penhoráveis.

Decorrido o referido prazo, arquivem-se (CPC, 921, § 2°).

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
20/09/2023 13:39

Recebidos os autos
20/09/2023 13:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
20/09/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DENISE ANDRADE DA FONSECA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:30

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 06:22

Recebidos os autos
26/07/2023 06:22

Deferido o pedido de DENISE ANDRADE DA FONSECA - CPF: *05.***.*04-72 (EXEQUENTE).
18/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:55

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 16:13

Recebidos os autos
07/07/2023 16:13

Deferido o pedido de DENISE ANDRADE DA FONSECA - CPF: *05.***.*04-72 (EXEQUENTE).
29/06/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/06/2023 07:56

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:36

Decorrido prazo de RENATO MOURA JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
07/06/2023 23:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2023 03:26

Decorrido prazo de RENATO MOURA JUNIOR em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:26

Decorrido prazo de DENISE ANDRADE DA FONSECA em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:10

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 13:45

Recebidos os autos
03/05/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/04/2023 16:15

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:01

Recebidos os autos
31/03/2023 16:01

Deferido o pedido de DENISE ANDRADE DA FONSECA - CPF: *05.***.*04-72 (EXEQUENTE).
29/03/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/03/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de RENATO MOURA JUNIOR em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 18:15

Expedição de Certidão.
23/02/2023 21:27

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 15:07

Expedição de Certidão.
05/12/2022 15:13

Expedição de Certidão.
05/12/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2022 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 21:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2022 05:53

Recebidos os autos
09/11/2022 05:53

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/10/2022 10:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DENISE ANDRADE DA FONSECA em 03/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 08:38

Recebidos os autos
26/09/2022 08:38

Determinada a emenda à inicial
12/09/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/09/2022 00:42

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 15:56

Expedição de Certidão.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 16:29

Recebidos os autos
06/09/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de DENISE ANDRADE DA FONSECA em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/08/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
30/07/2022 09:36

Recebidos os autos
30/07/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/07/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:47

Recebidos os autos
04/07/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/07/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DENISE ANDRADE DA FONSECA em 30/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
11/06/2022 16:17

Recebidos os autos
11/06/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
01/06/2022 19:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/06/2022 19:14

Recebidos os autos
01/06/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
31/05/2022 22:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2022 11:20

Expedição de Certidão.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 16:56

Recebidos os autos
12/05/2022 16:56

Declarada incompetência
10/05/2022 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/05/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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