TJDFT - 0704143-95.2023.8.07.0007
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 10:06
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 08:32
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 13:53
Recebidos os autos
-
11/02/2025 13:53
Outras decisões
-
07/02/2025 21:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
07/02/2025 21:37
Decorrido prazo de CASA PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (EXECUTADO), WD VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-44 (EXEQUENTE), COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA. - CNPJ
-
07/02/2025 02:31
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA. em 06/02/2025 23:59.
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04/02/2025 03:21
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA. em 03/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 03:12
Decorrido prazo de WD VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:28
Decorrido prazo de CASA PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:28
Decorrido prazo de WD VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 18:43
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
22/01/2025 15:04
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
22/01/2025 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
20/01/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704143-95.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WD VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: CASA PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA DECISÃO Nos termos a decisão ID 221458408, intimem-se as partes para ciência da certidão ID 222776804.
Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca dos valores. documento assinado eletronicamente GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito -
16/01/2025 15:59
Recebidos os autos
-
16/01/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 15:59
Outras decisões
-
16/01/2025 07:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
16/01/2025 07:14
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 15:46
Recebidos os autos
-
19/12/2024 15:46
Outras decisões
-
16/12/2024 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
16/12/2024 16:37
Processo Desarquivado
-
16/12/2024 16:00
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
27/11/2024 18:43
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA. em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA. em 26/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 02:33
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 11/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 14:57
Recebidos os autos
-
06/11/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 14:57
Outras decisões
-
23/10/2024 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
23/10/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 02:25
Decorrido prazo de CASA PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:25
Decorrido prazo de WD VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 17:38
Recebidos os autos
-
21/10/2024 17:38
Outras decisões
-
14/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 14/10/2024.
-
11/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
10/10/2024 07:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
10/10/2024 07:34
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 16:59
Recebidos os autos
-
09/10/2024 16:59
Outras decisões
-
25/09/2024 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
25/09/2024 16:29
Processo Desarquivado
-
25/09/2024 15:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
02/08/2023 14:36
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2023 11:26
Transitado em Julgado em 31/07/2023
-
01/08/2023 01:40
Decorrido prazo de WD VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:39
Publicado Sentença em 18/07/2023.
-
18/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704143-95.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WD VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME EXECUTADO: CASA PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, em que não houve alcance de bens penhoráveis.
O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n.º 9.099/95, art. 53, § 4º).
Dito isso, vê-se que a indiscriminada aplicação subsidiária das disposições do Código de Processo Civil aos feitos submetidos ao regramento da Lei n.º 9.099/95 tem contribuído sobremaneira para a morosidade do sistema que foi criado, justamente, para evitar as delongas processuais.
Os avanços trazidos pela Lei n.º 9.099/95 que propiciam ao jurisdicionado a tutela de seus interesses em tempo razoável, sem custas, sem necessidade de advogado em causas até 20 (vinte) salários mínimos, trouxeram o ônus da correta limitação dos institutos processuais aplicáveis, sob pena de completo desvirtuamento do sistema.
Quem opta pelo procedimento desta lei, opta pelas limitações por ela impostas e isso não representa qualquer prejuízo ao direito material postulado, pois, a parte, o cidadão, pode perfeitamente postular aquilo que entende ser seu em sede própria.
Assim, com tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º, c/c art 51 §1º da Lei n.º 9.099/95.
Sem custas nem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Observadas as formalidades legais, fica possibilitada a retomada da execução, mediante petição fundamentada que indique, com precisão e objetividade, bens da parte devedora passíveis de constrição. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta -
13/07/2023 19:19
Recebidos os autos
-
13/07/2023 19:19
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
12/07/2023 10:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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12/07/2023 10:08
Decorrido prazo de WD VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-44 (EXEQUENTE) em 11/07/2023.
-
12/07/2023 01:29
Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:21
Publicado Intimação em 06/07/2023.
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05/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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03/07/2023 19:22
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 17:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/06/2023 17:25
Juntada de Certidão
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08/06/2023 19:49
Juntada de Certidão
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08/06/2023 01:46
Decorrido prazo de WD VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.
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01/06/2023 00:40
Publicado Intimação em 01/06/2023.
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01/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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29/05/2023 19:14
Juntada de Certidão
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27/04/2023 17:07
Juntada de Certidão
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17/04/2023 16:51
Decorrido prazo de CASA PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (EXECUTADO) em 03/04/2023.
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05/04/2023 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2023 17:53
Recebidos os autos
-
21/03/2023 17:53
Outras decisões
-
13/03/2023 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
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08/03/2023 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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