25/07/2025 20:27

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:47

Recebidos os autos
18/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:47

Outras decisões
12/07/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de RAFAEL JANUZZI SOARES em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
06/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:11

Recebidos os autos
05/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:11

Outras decisões
20/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de RAFAEL JANUZZI SOARES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de RAFAEL JANUZZI SOARES em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE REZENDE LEAO em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:00

Recebidos os autos
25/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:00

Outras decisões
01/04/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de RAFAEL JANUZZI SOARES em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 05:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:18

Recebidos os autos
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de RAFAEL JANUZZI SOARES em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 22:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
17/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:46

Recebidos os autos
13/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
24/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:34

Recebidos os autos
07/11/2024 21:34

Deferido o pedido de LINDALVA FERNANDES EPIFANIO - CPF: *85.***.*73-15 (AUTOR).
04/10/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
26/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 11:09

Transitado em Julgado em 23/02/2024
25/07/2024 20:53

Recebidos os autos
25/07/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/07/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 21:54

Recebidos os autos
02/05/2024 21:54

Outras decisões
15/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:04

Recebidos os autos
15/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721147-65.2020.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE REZENDE LEAO REQUERIDO: BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI, CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os honorários de sucumbência foram fixados com base no valor atualizado da causa.

O advogado que representa as requeridas BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI, CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA e WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, e a Defensoria Pública apresentaram cálculos com nítida divergência no tocante à atualização do valor da causa.

Conforme entendimento deste e.

TJDFT, "a sentença fixou os honorários com base no valor atualizado da causa, devendo incidir correção monetária a partir do ajuizamento da ação.

Inteligência da Súmula nº 14 do Superior Tribunal de Justiça" (Acórdão 1739616, 07221445220238070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 2/8/2023, publicado no DJE: 17/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Quanto aos juros de mora, o termo a quo é "a data da intimação para pagamento" (Acórdão 1344961, 07049255720188070014, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 2/6/2021, publicado no DJE: 15/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Portanto, ficam os credores intimados a apresentar planilha de cálculo relativa aos honorários de sucumbência, na qual deverá ser atualizado o valor da causa a partir do ajuizamento da ação, sem a incidência de juros de mora.

Prazo de 15 dias, contado em dobro para a Defensoria Pública, sob pena de arquivamento dos autos.

P.

I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/03/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 00:06

Recebidos os autos
22/03/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 00:06

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/02/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE REZENDE LEAO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/02/2024 23:59.
13/02/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 03:00

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721147-65.2020.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE REZENDE LEAO REQUERIDO: BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI, CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA PAULO HENRIQUE REZENDE LEÃO ajuizou ação, submetida ao procedimento comum, em desfavor de BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI e outros, partes qualificadas nos autos.

Deferido o pedido de tutela cautelar, foram expedidos mandados de citação.

Antes da citação dos réus enumerados em id. 153895116, o autor requereu a desistência da ação quanto a eles, mantendo-se a pretensão inicial apenas em face dos réus BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI, CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA e BANCO DO BRASIL S.A.

Em seguida, a relação jurídica processual foi formada após a citação do réu CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA por edital (id. 154873516).

Os réus citados apresentaram contestação (id. 79821509, id. 90720390 e id. 162686507).

Após, intimado o autor para apresentação de réplica (id. 167992677), sua advogada compareceu aos autos para informar a renúncia ao mandato anteriormente conferido (id. 170935239).

Nos termos do artigo 76 do CPC, o processo foi suspenso para a regularização da representação processual dos autores (id. 175903002).

Findo o prazo, não houve a constituição de novo advogado para representar a parte autora. É o relato do necessário.

DECIDO.

Diante da inércia do autor em constituir novo advogado, é forçoso aplicar ao caso o disposto no artigo 76, § 1º, I do CPC: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Assim, é de se reconhecer o abandono da causa pelo autor, implicando na extinção do feito sem a apreciação do mérito (Acórdão 1793887, 07083512020228070020, Relator: SANDRA REVES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 29/11/2023, publicado no DJE: 22/1/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Desse modo, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com suporte nos artigos 76, § 1º, I e 485, III, todos do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Igualmente, condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo o valor total ora arbitrado ser dividido igualmente entre os patronos dos réus na proporção de um sexto para cada.

Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas porventura existentes.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/01/2024 09:41

Recebidos os autos
24/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/01/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/01/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
26/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:33

Recebidos os autos
23/10/2023 15:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/10/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/10/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:28

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0721147-65.2020.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE REZENDE LEAO REQUERIDO: BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI, CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Em que pese a manifestação de id. 170935239, não há comprovação de recebimento pelo requerente da comunicação da renúncia de mandato da Dra.

ISABELA MARIA COSTA GUEDES.

A mensagem de id. 170935241 não contém qualquer elemento que demonstre que a mensagem foi efetivamente enviada ao autor e por ele recebida.

Desse modo, intime-se a parte autora para comprovar nos autos o recebimento da comunicação de renúncia pelo autor, o que pode ser feito, por exemplo, por carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço que conste na procuração outorgada à Dra.

ISABELA.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de continuidade do patrocínio.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/09/2023 18:14

Recebidos os autos
20/09/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/09/2023 18:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2023 00:11

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
20/06/2023 22:35

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 20:20

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:08

Decorrido prazo de CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA em 06/06/2023 23:59.
14/04/2023 00:55

Publicado Edital em 14/04/2023.
14/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 14:25

Expedição de Edital.
05/04/2023 01:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE REZENDE LEAO em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 10:00

Recebidos os autos
30/03/2023 10:00

Outras decisões
16/03/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/03/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 15:00

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:19

Expedição de Carta.
25/01/2023 14:19

Expedição de Carta.
25/01/2023 14:18

Expedição de Carta.
25/01/2023 14:18

Expedição de Carta.
25/01/2023 14:18

Expedição de Carta.
25/01/2023 14:18

Expedição de Carta.
25/01/2023 14:17

Expedição de Carta.
10/01/2023 11:52

Recebidos os autos
10/01/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/11/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:25

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 16:27

Recebidos os autos
03/11/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/10/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 16:43

Recebidos os autos
13/09/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/09/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 16:35

Recebidos os autos
16/08/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/08/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:12

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 16:23

Recebidos os autos
13/07/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/07/2022 16:56

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2022 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2022 20:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2022 20:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2022 20:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/06/2022 22:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/06/2022 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/06/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 12:39

Expedição de Certidão.
12/03/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 18:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2022 16:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 16:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/03/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2022 19:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/02/2022 22:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2022 14:35

Expedição de Certidão.
15/02/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2022 03:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2022 03:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2022 03:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2022 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/02/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/02/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/02/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/02/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/02/2022 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/02/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/02/2022 20:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2022 08:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/02/2022 07:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/02/2022 07:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2022 07:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2022 07:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/02/2022 20:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2022 20:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/02/2022 20:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2022 20:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/02/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/02/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/02/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/02/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/02/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/02/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/02/2022 20:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/02/2022 20:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/01/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 14:16

Recebidos os autos
24/01/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/01/2022 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2021 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 18:20

Juntada de Certidão
06/11/2021 22:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2021 17:47

Juntada de Certidão
14/10/2021 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2021 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2021 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 15:11

Juntada de Certidão
01/06/2021 15:21

Juntada de Petição de certidão
10/05/2021 17:14

Juntada de Certidão
04/05/2021 21:49

Juntada de Petição de contestação
29/04/2021 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 11:31

Juntada de Certidão
28/04/2021 10:23

Juntada de Certidão
28/04/2021 09:46

Juntada de Certidão
12/04/2021 22:51

Juntada de Certidão
12/04/2021 22:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/04/2021 22:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/03/2021 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2021 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2021 11:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/03/2021 07:52

Juntada de Certidão
09/03/2021 16:18

Expedição de Certidão.
09/03/2021 16:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/03/2021 09:50

Juntada de Certidão
09/03/2021 00:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/03/2021 18:02

Juntada de Certidão
05/03/2021 13:51

Juntada de Certidão
05/03/2021 13:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/03/2021 13:14

Juntada de Certidão
05/03/2021 13:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 11:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/03/2021 08:31

Juntada de Certidão
02/03/2021 23:59

Recebidos os autos
02/03/2021 23:59

Decisão interlocutória - indeferimento
02/03/2021 21:14

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de RICK MOISES SANTOS DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de DEIWISON BRUM BURGOS em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/02/2021 23:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 13:54

Juntada de Certidão
11/02/2021 13:51

Juntada de Certidão
05/02/2021 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2021 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 10:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/02/2021 06:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/02/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 09:55

Juntada de Certidão
29/01/2021 09:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/01/2021 09:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/01/2021 09:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/01/2021 20:18

Juntada de Certidão
28/01/2021 20:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/01/2021 14:33

Juntada de Certidão
25/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 25/01/2021.
23/01/2021 09:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
22/01/2021 10:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2021 17:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2021 14:32

Expedição de Certidão.
21/01/2021 09:06

Juntada de Certidão
21/01/2021 08:55

Recebidos os autos
21/01/2021 08:55

Decisão interlocutória - indeferimento
20/01/2021 08:57

Juntada de Certidão
20/01/2021 00:02

Juntada de Certidão
19/01/2021 23:43

Juntada de Certidão
23/12/2020 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 15:38

Juntada de Petição de contestação
10/12/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 09:30

Recebidos os autos
09/12/2020 09:30

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2020 02:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE REZENDE LEAO em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 22:21

Recebidos os autos
25/11/2020 22:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 22:21

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/11/2020 22:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 10:42

Recebidos os autos
06/11/2020 10:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2020 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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