13/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:09

Apensado ao processo #Oculto#
12/03/2025 14:08

Desmembrado o feito
12/03/2025 13:39

Recebidos os autos
12/03/2025 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2025 13:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/03/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
11/03/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de IAN IGOR IGINIO DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:09

Recebidos os autos
14/02/2025 14:09

Extinta a Punibilidade de GABRIEL JARDIM DA SILVA - CPF: *14.***.*60-00 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/02/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
13/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 16:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 16:25

Recebidos os autos
27/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/01/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/01/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 06:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:06

Apensado ao processo #Oculto#
06/09/2024 14:05

Desmembrado o feito
06/09/2024 13:54

Recebidos os autos
06/09/2024 13:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
05/09/2024 17:38

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 12:37

Recebidos os autos
05/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:37

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
02/08/2024 11:09

Juntada de Petição de alegações finais
31/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 04:50

Decorrido prazo de WILLIAN RIBEIRO SANO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:06

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
11/07/2024 17:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/07/2024 17:21

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:22

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:22

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:11

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:46

Juntada de Certidão
04/07/2024 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 04:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:16

Juntada de comunicação
26/06/2024 17:43

Expedição de Ofício.
25/06/2024 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 04:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0006682-57.2018.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL JARDIM DA SILVA, GUSTAVO DA SILVA BARROS AZEVEDO, JOCELY DE SOUSA, IAN IGOR IGINIO DA SILVA DECISÃO I.

Do pedido formulado pela Defesa de GUSTAVO: Na petição de ID. 195040888, a Defesa informou que o acusado Gustavo trabalhava na Instituição Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Aureo (Casa no Caminho) no período da prática dos supostos atos relatados na denúncia.

No entanto, apesar de a sede da instituição ser no Sudoeste, o serviço era prestado na filial Brazlândia, localizada no Incra 6.

Dessa forma, a fim de se demonstrar a impossibilidade de o acusado Gustavo sair do seu local de trabalho às 18:00, realizar o saque em outra Região Administrativa do Distrito Federal e retornar para o Centro de Progressão Penitenciária até as 20:00, horário limite estabelecido pela unidade prisional, a Defesa de Gustavo requereu a expedição de Ofício à mencionada Instituição para que esta certifique se o denunciado trabalhou no mês de novembro de 2017, especialmente nos dias 23 e 28, na filial de Brazlândia, localizada no Incra 6.

O endereço da Instituição é: EQRSW 4/5, Lote 1, St.

Sudoeste QRSW 4/5 - 1, Brasília - DF, 70675-500, telefone 3344-1516.

A Acusação não se opôs ao pleito da Defesa.

Decido.

Inicialmente DEFIRO a expedição de ofício à Instituição Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Aureo (Casa no Caminho), situada na EQRSW 4/5, Lote 1, St.

Sudoeste QRSW 4/5 - 1, Brasília - DF, 70675-500, telefone 3344-1516, para que no prazo de 05 (cinco dias) certifique se o denunciado GUSTAVO DA SILVA BARROS AZEVEDO (CPF: *11.***.*36-61) trabalhou no mês de novembro de 2017, especialmente nos dias 23 e 28, na filial de Brazlândia, localizada no Incra 6.

Todavia, a Serventia só irá expedir o referido ofício após a Defesa declinar o endereço eletrônico de e-mail da referida Instituição, no prazo de 02 (dois) dias.

De toda forma, após enviado o Ofício, independente de resposta, o feito prosseguirá, pois é incumbência das partes diligenciarem asa provas de seu interesse.

Intime-se a Defesa para cumprir a determinação supra.

II.

Do ANPP em relação a GABRIEL JARDIM DA SILVA: O Ministério Público apresentou proposta de Acordo de Não Persecução Penal ao indiciado GABRIEL JARDIM DA SILVA (ID_157905784).

No entanto, o autor não foi localizado para ser intimado da proposta de ANPP, motivo pelo qual o Ministério Público ofereceu denúncia, o réu não foi citado, tendo havido a suspensão do processo na forma do artigo 366 do CPP.

Posteriormente, o acusado foi localizado e citado e a sua defesa requer seja reavaliada a possibilidade de renovação da proposta de ANPP (ID_195010310).

Foi juntada a FAP do acusado (ID_196677594).

Diante da FAP do acusado, o Ministério Público reiterou a proposta de ANPP já constante dos autos.

Fundamento e decido.

Entre outras, constam as seguintes cláusulas do ANPP (ID 157905784): (...) 2º O autor dos fatos deverá, por determinação legal, ressarcir a quantia de R$ 12.166,00 (doze mil cento e sessenta e seis reais) à vítima DEIJAS JARDIM DE OLIVEIRA MELO (divisão proporcional entre os autores). 3ª: O autor dos fatos prestará 400 (quatrocentas) horas de serviços à comunidade à entidade/instituição a ser indicada pelo SEMA/MPDFT, pelo período de 6 (seis) meses OU o autor do fato efetuará prestação pecuniária à entidade pública/instituição a ser indicada pelo SEMA/MPDFT tão logo o presente acordo seja homologado judicialmente.

Assim, conforme o artigo 45 do Código Penal, a reprovabilidade do delito, estipula-se o valor desta prestação em um salário-mínimo, ou seja, R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais), o qual poderá ser pago em até três parcelas, em 90 (noventa) dias.

Inicialmente, considerando a cláusula 2ª, retornem os autos ao Ministério Público para esclarecer qual o valor exato de ressarcimento à vítima a ser feita pelo réu Gabriel, bem como indicar a conta bancária de sua titularidade para depósito, contactando a vítima, acaso necessário.

Deverá, ainda, estipular o prazo máximo para o referido depósito, o qual não poderá ser superior a 90 (noventa) dias.

A Defesa de Gabriel , deve estar ciente de que, além do ressarcimento à vítima (cláusula 2ª), deverá cumprir uma das condições impostas na cláusula 3ª.

Assim, após o Ministério Público se manifestar acerca do determinado acima, intime a Defesa de Gabriel para dizer, no prazo de cinco dias, se realmente aceita o acordo proposto e informar, expressamente, qual é a sua opção com relação à clausula 3ª: prestação de serviço à comunidade de 400 horas, em 6 meses, ou pagamento de um salário-mínimo , atualizado, à uma instituição financeira a ser indicada pelo SEMA, em 90 dias.

Ressalto que eventual homologação do ANPP, por ser extemporâneo, ou seja, após o recebimento da denuncia, só será realizada após ao final da audiência de instrução e julgamento já redesignada.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
19/06/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 17:12

Expedição de Ofício.
19/06/2024 17:06

Expedição de Mandado.
19/06/2024 17:04

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
19/06/2024 16:24

Recebidos os autos
19/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:24

Outras decisões
19/06/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
19/06/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 16:10

Desentranhado o documento
19/06/2024 16:06

Recebidos os autos
19/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
30/05/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
29/04/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
29/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 14:15

Desentranhado o documento
29/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
21/03/2024 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 16:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 13:14

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:13

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:12

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:34

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:29

Juntada de Ofício
21/11/2023 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2023 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
14/11/2023 16:35

Recebidos os autos
14/11/2023 16:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital GABRIEL JARDIM DA SILVA - CPF: *14.***.*60-00 (REU), IAN IGOR IGINIO DA SILVA - CPF: *68.***.*49-86 (REU) e JOCELY DE SOUSA - CPF: *31.***.*59-65 (REU)
13/11/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/11/2023 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:41

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA BARROS AZEVEDO em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de IAN IGOR IGINIO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de JOCELY DE SOUSA em 23/10/2023 23:59.
15/10/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 09:44

Publicado Edital em 27/09/2023.
27/09/2023 09:44

Publicado Edital em 27/09/2023.
27/09/2023 09:44

Publicado Edital em 27/09/2023.
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2424 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0006682-57.2018.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réus: GABRIEL JARDIM DA SILVA, GUSTAVO DA SILVA BARROS AZEVEDO, JOCELY DE SOUSA, IAN IGOR IGINIO DA SILVA Incidência Penal: artigo 155, parágrafo 4º, incisos II e IV, do Código Penal (quatorze vezes) Inquérito nº 948/2018 da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0006682-57.2018.8.07.0005, em que é réu JOCELY DE SOUSA, brasileira, solteira, nascida em 12/09/1986, em Santa Cruz do Piauí/PI, filha de Célia Francisca de Sousa e de Carlos José de Sousa, RG nº 2.421.037 – SSP/DF, CPF nº *31.***.*59-65, denunciado como incurso no artigo 155, parágrafo 4º, incisos II e IV, do Código Penal (quatorze vezes).

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, a Juíza de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Planaltina/DF, situado na Av.

WL/2 Setor Administrativo, Lote 420, Fórum Lúcio Batista Arantes, Sala 85, Planaltina/DF.

Telefones: 3103-2422 e 3103-2421.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Eu, VÍLANI SOARES DA COSTA, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação da MMa.

Juíza de Direito desta Vara Criminal.

Planaltina/DF, 22 de setembro de 2023 12:25:00
22/09/2023 17:05

Expedição de Edital.
22/09/2023 17:03

Expedição de Edital.
22/09/2023 17:02

Expedição de Edital.
21/09/2023 11:25

Recebidos os autos
21/09/2023 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2023 11:25

Recebido aditamento à denúncia contra IAN IGOR IGINIO DA SILVA - CPF: *68.***.*49-86 (INDICIADO), GABRIEL JARDIM DA SILVA - CPF: *14.***.*60-00 (INDICIADO), GUSTAVO DA SILVA BARROS AZEVEDO - CPF: *11.***.*36-61 (REU) e JOCELY DE SOUSA - CPF: 031.644.591-6
20/09/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
20/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:52

Recebidos os autos
19/09/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/09/2023 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2023 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:32

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 01:18

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA BARROS AZEVEDO em 01/06/2023 23:59.
22/05/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/05/2023 14:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/05/2023 14:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/05/2023 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 17:20

Recebidos os autos
10/05/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:20

Recebida a denúncia contra GUSTAVO DA SILVA BARROS AZEVEDO - CPF: *11.***.*36-61 (INDICIADO)
08/05/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:05

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
08/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:05

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
08/05/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:46

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:01

Juntada de Certidão
22/09/2022 13:20

Expedição de Ofício.
24/08/2022 09:00

Recebidos os autos
24/08/2022 09:00

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2022 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
15/07/2022 06:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:34

Juntada de Certidão
03/07/2022 00:41

Juntada de Certidão
29/04/2022 13:52

Juntada de Certidão
26/04/2022 09:47

Expedição de Ofício.
31/03/2022 17:49

Recebidos os autos
31/03/2022 17:49

Outras decisões
08/03/2022 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
24/02/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2022 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:33

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:29

Juntada de Certidão
12/11/2021 15:16

Juntada de Certidão
12/11/2021 15:09

Juntada de Certidão
10/11/2021 17:20

Juntada de Certidão
26/10/2021 17:16

Juntada de Certidão
25/10/2021 18:55

Expedição de Ofício.
22/10/2021 17:19

Recebidos os autos
22/10/2021 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
11/10/2021 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 08:32

Juntada de Certidão
31/08/2021 08:31

Juntada de Certidão
30/08/2021 19:26

Juntada de Certidão
30/08/2021 18:45

Juntada de Certidão
22/06/2021 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:04

Juntada de Certidão
07/12/2020 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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