10/10/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
03/10/2023 23:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 02:50

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0007378-81.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA EXECUTADO: JOSINALVA FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fundada em contrato de abertura de crédito ajuizada por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em desfavor de JOSINALVA FERREIRA DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas para a quitação total do débito exequendo.

Após, transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, a parte autora foi intimada para a se manifestar sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO O título executivo que fundamenta a presente execução é o contrato particular assinado pelo devedor e duas testemunhas cuja prescrição é de 5 (cinco) anos, conforme previsto no art. 206, § 5º, I , do Código Civil .

A decisão proferida no ID 57593870, em 27/02/2016, suspendeu o feito por ausência de bens, nos termos do art. 921, III do CPC.

Após a suspensão, o processo foi arquivado provisoriamente e não houve novas penhoras.

Assim, o referido prazo de prescrição intercorrente encerrou-se no ano de 2022, sendo forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Após intimado, o exequente concordou com a prescrição e pugnou pela extinção do processo, conforme ID. 171510084.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §3º, inciso VIII do CC e extingo o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Considerando a concordância das partes, ante ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Dê-se baixa em eventuais restrições existentes.

Registre-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/09/2023 21:06

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:40

Recebidos os autos
21/09/2023 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023 14:40

Declarada decadência ou prescrição
14/09/2023 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 06/09/2023 23:59.
20/08/2023 22:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:55

Recebidos os autos
11/08/2023 14:55

Outras decisões
09/08/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/08/2023 13:38

Processo Desarquivado
18/06/2020 20:16

Arquivado Provisoramente
16/06/2020 18:33

Recebidos os autos
16/06/2020 18:33

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2020 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/06/2020 16:47

Expedição de Certidão.
15/06/2020 16:46

Processo Desarquivado
25/05/2020 11:43

Arquivado Provisoramente
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 21/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 21:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:12

Publicado Certidão em 16/03/2020.
13/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 13:35

Expedição de Certidão.
11/03/2020 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/02/2020 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00