18/12/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 20:30

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:48

Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:12

Recebidos os autos
06/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
27/11/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
27/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:17

Recebidos os autos
27/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
08/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 17:50

Recebidos os autos
07/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
24/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:42

Recebidos os autos
16/10/2023 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
14/10/2023 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/10/2023 20:07

Transitado em Julgado em 11/10/2023
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de PAULO WALLACE LOPES GOMES em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:01

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do artigo 487.º, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida na obrigação de fazer consistente em: 1.

Solicitar a alteração de dados do imóvel Quadra 2, Conjunto H, Lote 29, Condomínio Mansões Entre Lagos, nº de inscrição 48781444, no Cadastro de Imóvel do DF – Secretaria de Fazenda do Distrito Federal -, a fim de que passe a constar o réu como o responsável e titular de direitos sobre o bem, fornecendo os dados necessários ao ente público, conforme previsão na lei de regência; e 2.

Realizar o pagamento do débito de IPTU/TLP que recai sobre o imóvel, referente ao período de 2005 a 2023, bem como das parcelas que venham a ser lançadas em nome do requerente até a alteração do Cadastro Imobiliário, tudo sob pena da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Caso necessário, o valor será apurado por simples cálculo aritmético, subsidiado pela certidão positiva de débito atualizada, a ser extraída, pelo interessado, no sistema da Secretaria de Estado de Economia.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários em favor do advogado da Autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85.º, § 2.º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem outros requerimentos, recolhidas as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
18/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:42

Recebidos os autos
18/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:42

Julgado procedente o pedido
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de PAULO WALLACE LOPES GOMES em 15/09/2023 23:59.
22/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 23:09

Recebidos os autos
17/05/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de PAULO WALLACE LOPES GOMES em 05/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:28

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:13

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 23:25

Expedição de Certidão.
03/02/2023 21:03

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 14:14

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de PITE S/A em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:30

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
03/06/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 15:29

Expedição de Mandado.
03/06/2022 13:35

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:57

Recebidos os autos
02/06/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
02/06/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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