13/06/2025 21:44

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 13/11/2025 08:30 Tribunal do Júri do Paranoá.
05/06/2025 14:47

Recebidos os autos
05/06/2025 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
02/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:36

Recebidos os autos
12/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
09/05/2025 12:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 18:49

Recebidos os autos
03/04/2025 18:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
02/04/2025 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:42

Recebidos os autos
13/03/2025 15:42

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/03/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
11/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:31

Recebidos os autos
10/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
28/02/2025 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:03

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:52

Recebidos os autos
18/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
07/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:42

Recebidos os autos
07/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
07/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:25

Recebidos os autos
30/08/2024 14:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
28/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:24

Recebidos os autos
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0002581-31.2019.8.07.0008 Classe judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) RECORRENTE: CARLOS EDUARDO LOPES VIDAL RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL Certifico e dou fé que os autos em epígrafe foram incluídos na 3ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), com início às 13h30.

A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na SALA DE SESSÃO DA TERCEIRA TURMA CRIMINAL, COM ENDEREÇO NA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO "C', 2º ANDAR, SALA 211, PALÁCIO DA JUSTIÇA.

O requerente da sustentação oral deverá comparecer pessoalmente à Sala de Sessão para confirmar ou solicitar sua inscrição até o início do ato, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno deste TJDFT.

Art. 109.

Os pedidos de sustentação oral, nas hipóteses admitidas em lei, serão formulados ao secretário do órgão julgador até o início da sessão ou por meio eletrônico.

No que tange às sustentações orais a serem realizadas por videoconferência, nos termos do Art. 937, §4º do CPC, é dever do solicitante informar nos autos o nome e número da OAB do causídico que realizará o ato, bem como e-mail para envio do link e telefone com WhastApp para contato.

Se no momento em que o processo for apregoado o inscrito não estiver presente na Sala de Sessão o julgamento prosseguirá, ficando preclusa a oportunidade de sustentação oral.

Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do contato com a Secretaria da 3ª Turma Criminal, na seguintes modalidades: WhatsApp: 3103-6927 e 3103-5920 Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0002581-31.2019.8.07.0008 Classe judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) RECORRENTE: CARLOS EDUARDO LOPES VIDAL RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Defiro o pedido de adiamento do julgamento, formulado no ID 55288446. À Secretaria, para que inclua o processo na próxima pauta presencial disponível, após o dia 14/02/2024.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 18:59:17.

Desembargador DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Relator
13/10/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/10/2023 14:14

Transitado em Julgado em 02/10/2023
13/10/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 12:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:53

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, -, TÉRREO, SALA T-34, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0002581-31.2019.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: Homicídio Qualificado (3372) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLOS EDUARDO LOPES VIDAL SENTENÇA Vistos etc.

O réu foi pronunciado nos termos de ID 160426652.

A Defesa recorreu.

Razões e contrarrazões juntadas.

Quanto ao reconhecimento da prescrição do crime de comunicação falsa de crime, com razão a Defesa, conforme também sustentou o Ministério Público.

Trata-se de crime com pena inferior a um ano, ou seja, a prescrição se verificou após três anos do recebimento da denúncia, em 29 de julho de 2019, pois a sentença de pronúncia somente foi prolatada em 2023, Assim, em juízo de retratação nesse ponto específico, nos termos dos artigos 107, inciso IV, c/c o 109, inciso VI, c/c o 117, incisos I e II, todos do Código Penal, extingo a punibilidade do réu em relação ao delito do artigo 340 do Estatuto Penal.

No tocante ao crime de homicídio, a Defesa retomou o debate havido em alegações finais e analisado na pronúncia, pelo que inexiste qualquer fato novo que infirme a fundamentação da sentença, de forma que caberá às instâncias superiores a reavaliação dos pontos aventados.

Nesses termos, mantenho a sentença de pronúncia.

Após as baixas quanto à prescrição, intimem-se as Partes.

Em seguida, subam os autos ao e.

TJDFT, com as nossas homenagens de estilo.

Adotem-se as providências pertinentes.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:55

Recebidos os autos
18/09/2023 16:55

Declarada decadência ou prescrição
11/09/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
11/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 08:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 13:32

Recebidos os autos
20/07/2023 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2023 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
17/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:44

Recebidos os autos
05/07/2023 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
22/06/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
22/06/2023 17:43

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:54

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 00:31

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:25

Recebidos os autos
05/06/2023 15:25

Proferida Sentença de Pronúncia
16/05/2023 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
15/05/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:26

Recebidos os autos
15/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
12/05/2023 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 18:58

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:48

Recebidos os autos
11/05/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
08/05/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 02:48

Publicado Ata em 04/05/2023.
04/05/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:19

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
25/04/2023 16:05

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:00

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 16:41

Recebidos os autos
16/03/2023 16:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/03/2023 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
15/03/2023 02:37

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
11/03/2023 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:48

Juntada de Certidão
08/03/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
17/02/2023 02:26

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:27

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:13

Recebidos os autos
01/02/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:45

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
25/01/2023 18:56

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:45

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:43

Juntada de Certidão
29/11/2022 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
29/11/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:19

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:50

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 17:44

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:36

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:22

Expedição de Carta.
22/11/2022 15:37

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:53

Expedição de Carta.
17/11/2022 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 18:51

Recebidos os autos
10/11/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
09/11/2022 08:01

Juntada de Certidão
08/11/2022 08:15

Expedição de Ofício.
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
23/10/2022 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:45

Desentranhado o documento
20/10/2022 14:43

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:40

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:07

Expedição de Carta.
18/10/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 17:15

Mandado devolvido dependência
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
15/10/2022 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:29

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:23

Recebidos os autos
13/10/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 08:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
11/10/2022 08:17

Expedição de Certidão.
10/10/2022 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:38

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
28/06/2022 17:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
14/12/2021 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
06/12/2021 09:19

Recebidos os autos
06/12/2021 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:47

Publicado Ata em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
18/02/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 17:57

Recebidos os autos
10/02/2021 17:57

Decisão interlocutória - indeferimento
10/02/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:38

Publicado Certidão em 09/02/2021.
08/02/2021 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
08/02/2021 18:27

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 08/02/2021 13:30 #Não preenchido#.
08/02/2021 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/02/2021.
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 13:50

Expedição de Certidão.
05/02/2021 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2021 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 16:17

Recebidos os autos
04/02/2021 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2021 15:33

Juntada de Certidão
03/02/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
03/02/2021 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
26/01/2021 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 09:54

Expedição de Certidão.
25/01/2021 02:38

Publicado Certidão em 25/01/2021.
24/01/2021 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 18:06

Expedição de Certidão.
20/01/2021 18:05

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 08/02/2021 13:30 Tribunal do Júri do Paranoá.
19/01/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
18/01/2021 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2021 23:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 16:35

Juntada de Certidão
03/06/2020 21:42

Juntada de Certidão
03/06/2020 18:02

Expedição de Ofício.
02/06/2020 23:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2020 13:55

Juntada de Certidão
24/03/2020 20:11

Expedição de Ofício.
19/03/2020 15:37

Recebidos os autos
19/03/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 21:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
11/03/2020 16:00

Juntada de Certidão
21/02/2020 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 17:20

Publicado Certidão em 05/02/2020.
05/02/2020 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 15:36

Juntada de Petição de Ciência;
03/02/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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