01/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:21

Juntada de Petição de apelação
11/07/2025 14:59

Juntada de Petição de certidão
23/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 07:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2025 19:33

Recebidos os autos
16/06/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:33

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PORTELA ALVES em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCELA MARQUES PACHECO em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 07:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 23:49

Recebidos os autos
31/07/2024 23:49

Outras decisões
17/07/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704500-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARCELA MARQUES PACHECO, ANDRE LUIZ PORTELA ALVES REU: RUY RODRIGUES SANTOS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de petição apresentada pela parte autora (ID 197867350), com pedido de aditamento da causa de pedir para que seja acrescentado “Alternativamente, a declaração da existência de negócio jurídico entre as partes que transferiu propriedade do veículo KIA SPORTAGE EX2, ano e modelo 2009, modelo 2010, placa JIB 8683, Renavam *01.***.*62-12 aos autores pela tradição que ocorreu em 2011 em data provável a ser estabelecida pelo juízo, sugerindo-se 15 de junho de 2011 no valor de R$40.000,00 à época”.

Destaca que “em caso de anuência à inclusão supra pela parte contrária, os advogados dos autores abdicarão de seus honorários judiciais na presente causa em caso de procedência, evitando necessidade de cumprimento de sentença posterior”.

Decido.

De acordo com o art. 329 do CPC, o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, ou até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

O CPC não prevê a possibilidade de alteração do pedido ou a causa de pedir por livre convenção dos litigantes após o saneamento (ID 182487926).

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido.

Preclusa a decisão retornem-se os autos conclusos para prolação da sentença.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
09/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:24

Recebidos os autos
05/07/2024 16:24

Indeferido o pedido de MARCELA MARQUES PACHECO - CPF: *53.***.*19-53 (AUTOR)
23/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/05/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PORTELA ALVES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PORTELA ALVES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de MARCELA MARQUES PACHECO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:59

Decorrido prazo de MARCELA MARQUES PACHECO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PORTELA ALVES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de MARCELA MARQUES PACHECO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:12

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:28

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 06:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704500-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARCELA MARQUES PACHECO, ANDRE LUIZ PORTELA ALVES REU: RUY RODRIGUES SANTOS NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei para o dia 16/05/2024 às 15 horas, audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

O link para para participar da audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTEwMjQ0ZjMtNmM1YS00N2Q5LTk0ODUtNDI0NWQ3MDBlYWJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22896601d6-92dc-42d0-b5f7-0d7acad99692%22%7d Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato.

Para participar da audiência é necessário seguir as seguintes instruções: 1º- Os participantes devem acessar: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ e seguir as instruções lá contidas para o devido acesso à audiência agendada. 2º- Estar diante de um computador com webcam ou celular com câmera que tenha boa conexão.

A sala só será aberta no horário da sessão. 3º- Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone durante a audiência, para melhor captação do áudio. 4º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. 5º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. 6º- Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência. 7º- Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora, fornecendo à testemunha o link de acesso à audiência.

BRASÍLIA-DF, 17 de janeiro de 2024.

TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral
18/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
17/01/2024 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 06:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:44

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, dou por organizado o processo e defiro a produção de prova oral.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Ciência à Defensoria Pública.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
08/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:50

Recebidos os autos
19/12/2023 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/12/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:36

Decorrido prazo de RUY RODRIGUES SANTOS NETO em 16/11/2023 23:59.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de MARCELA MARQUES PACHECO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PORTELA ALVES em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:01

Publicado Edital em 21/09/2023.
21/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 10:02

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 14:32

Expedição de Edital.
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704500-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARCELA MARQUES PACHECO, ANDRE LUIZ PORTELA ALVES REU: RUY RODRIGUES SANTOS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, inclusive utilizados todos os sistemas de pesquisa postos à disposição do Poder Judiciário, considero esgotadas as tentativas de localização da parte ré.

Assim, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias, dispensando a publicação em plataforma do CNJ pelo fato do órgão ainda não a ter disponibilizado.

Decorrido o prazo, sem manifestação, nomeio, desde já, CURADOR ESPECIAL à citanda.

Dê-se vista pessoal à Defensoria Pública e anote-se na capa dos autos.

Int.

BRASÍLIA, DF, data e hora da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
15/09/2023 14:54

Recebidos os autos
15/09/2023 14:54

Outras decisões
31/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
12/08/2023 02:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/08/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/07/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
29/07/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/07/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 17:01

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:08

Juntada de Certidão
26/05/2023 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2023 17:22

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PORTELA ALVES em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:39

Decorrido prazo de MARCELA MARQUES PACHECO em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 07:00

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 10:31

Recebidos os autos
13/02/2023 10:31

Embargos de declaração não acolhidos
06/02/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/01/2023 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2023 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 08:59

Recebidos os autos
30/01/2023 08:59

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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