21/02/2025 13:54

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:17

Processo Desarquivado
08/12/2024 16:09

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:10

Arquivado Provisoramente
06/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:48

Recebidos os autos
29/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/11/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:36

Recebidos os autos
11/10/2024 19:36

Deferido o pedido de ELSON CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *48.***.*87-72 (EXECUTADO).
11/10/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/09/2024 13:12

Recebidos os autos
13/09/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
12/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:08

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 17:08

Desentranhado o documento
12/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ELSON CARDOSO DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
19/08/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2024 03:22

Publicado Edital em 23/07/2024.
24/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:09

Expedição de Edital.
17/07/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 15/07/2024.
14/07/2024 22:31

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:27

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
08/07/2024 15:25

Recebidos os autos
08/07/2024 15:25

Outras decisões
02/07/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/06/2024 04:46

Processo Desarquivado
27/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 05:21

Decorrido prazo de JEFERSON GONÇALVES SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de ELSON CARDOSO DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
17/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 22:08

Expedição de Edital.
29/05/2024 14:17

Recebidos os autos
29/05/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 15:40

Transitado em Julgado em 18/05/2024
23/05/2024 18:49

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de JEFERSON GONÇALVES SANTOS em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
23/04/2024 20:08

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710302-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: LUIZ CARLOS RODRIGUES REU: ELSON CARDOSO DOS SANTOS, JEFERSON GONÇALVES SANTOS SENTENÇA Petição inicial substitutiva no ID 127699678 1.

LUIZ CARLOS RODRIGUES ingressou com ação de despejo em face de ELSON CARDOSO DOS SANTOS e JEFERSON GONÇALVES SANTOS, ambos qualificados nos autos, afirmando, em suma, que firmou contrato de locação de imóvel residencial com o primeiro réu, pelo período de 11/02/2020 a 10/08/2022, com aluguel fixado no valor inicial de R$ 700,00 (setecentos reais) e garantia locatícia através de seguro fiança contratado junto à CredPago Serviços de Cobranças S.A.

Alegou que o primeiro réu se tornou inadimplente em relação ao seguro fiança, razão pela qual a Credpago rescindiu o contrato de garantia, sendo aquele devidamente notificado acerca da necessidade de indicação de nova garantia, em 27/01/2022, contudo, permaneceu inerte.

Aduziu que o imóvel está sendo ocupado pelo segundo réu, filho do primeiro réu, mas terceiro desconhecido do autor, o qual não figura como parte no contrato de aluguel firmado entre as partes, tratando-se, portanto, de sublocação irregular.

Requereu, liminarmente, a concessão de ordem para desocupação do imóvel sob pena de despejo.

Requereu, ao final, a procedência do pedido, com a resolução do contrato de locação e confirmação de tutela de urgência.

Juntou documentos.

Concedida a liminar pretendida para desocupação do imóvel (ID 122964488), a parte autora efetuou o depósito da caução (ID 124049218).

Foi realizado o despejo e entrega das chaves do imóvel ao procurador do autor, em 02/09/2022 (ID 138262516).

Citado (ID 134013003), o primeiro réu não apresentou contestação (ID 190324784).

O segundo réu foi citado por edital (ID 180269168), tendo a Curadoria Especial apresentado contestação por negativa geral e requerido a improcedência dos pedidos autorais (ID 190428608). 2.

DO SANEAMENTO DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não se vislumbra qualquer irregularidade a ser sanada, razão pela qual dou o processo por saneado.

DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO Nos termos imperativos do artigo 355 do Código de Processo Civil, quando não houver a necessidade de produção de outras provas, o processo deve receber julgamento antecipado do mérito, na medida em que se trata de matéria exclusivamente de direito ou que demanda apenas prova documental, a ser produzida na forma do artigo 434 do Código de Processo Civil.

DO MÉRITO O segundo réu, embora devidamente citado, deixou de apresentar contestação, contudo inaplicável os efeitos da revelia ante a apresentação de contestação pelo primeiro réu (art. 345, I, do CPC).

A relação locatícia está devidamente comprovada pelo contrato de locação (ID 119657393), no qual se verifica, na cláusula 12ª, parágrafo segundo, que o locatário se comprometeu a promover a substituição da garantia prestada pela Credpago, em caso de exoneração da fiança prestada, sob pena de despejo.

Não bastasse isso, o e-mail enviado ao primeiro réu no dia 10/02/2022 (ID 119659053), evidencia que a Credpago o notificou extrajudicialmente acerca da rescisão da garantia locatícia, esclarecendo-lhe que, em até 30 (trinta) dias, deveria promover a troca da garantia ou desocupar o imóvel, não tendo o réu comprovado que efetuara nenhuma das duas condutas.

Além disso, consta na cláusula 5ª do contrato a expressa proibição de sublocação ou empréstimo do imóvel, tendo o primeiro réu violado a referida cláusula ao sublocá-lo ao segundo réu.

Convém consignar que não pode ser imposta à parte autora a obrigação de comprovar fato negativo, qual seja, a não constituição de outra garantia locatícia pelo réu.

Ao contrário, cabia à parte ré comparecer aos autos e demonstrar que realizou a troca da garantia ou desocupou o imóvel.

Desta forma, uma vez caracterizado o descumprimento contratual, não resta alternativa a não ser a rescisão do contrato. 3.

Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes.

Deixo de determinar a consequente desocupação do imóvel, posto que o despejo já fora realizado e as chaves entregues ao autor, por força da liminar anteriormente concedida.

Extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, 2º do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento da caução depositada nos autos em favor da parte autora.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
08/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710302-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: LUIZ CARLOS RODRIGUES REU: ELSON CARDOSO DOS SANTOS, JEFERSON GONÇALVES SANTOS SENTENÇA Petição inicial substitutiva no ID 127699678 1.

LUIZ CARLOS RODRIGUES ingressou com ação de despejo em face de ELSON CARDOSO DOS SANTOS e JEFERSON GONÇALVES SANTOS, ambos qualificados nos autos, afirmando, em suma, que firmou contrato de locação de imóvel residencial com o primeiro réu, pelo período de 11/02/2020 a 10/08/2022, com aluguel fixado no valor inicial de R$ 700,00 (setecentos reais) e garantia locatícia através de seguro fiança contratado junto à CredPago Serviços de Cobranças S.A.

Alegou que o primeiro réu se tornou inadimplente em relação ao seguro fiança, razão pela qual a Credpago rescindiu o contrato de garantia, sendo aquele devidamente notificado acerca da necessidade de indicação de nova garantia, em 27/01/2022, contudo, permaneceu inerte.

Aduziu que o imóvel está sendo ocupado pelo segundo réu, filho do primeiro réu, mas terceiro desconhecido do autor, o qual não figura como parte no contrato de aluguel firmado entre as partes, tratando-se, portanto, de sublocação irregular.

Requereu, liminarmente, a concessão de ordem para desocupação do imóvel sob pena de despejo.

Requereu, ao final, a procedência do pedido, com a resolução do contrato de locação e confirmação de tutela de urgência.

Juntou documentos.

Concedida a liminar pretendida para desocupação do imóvel (ID 122964488), a parte autora efetuou o depósito da caução (ID 124049218).

Foi realizado o despejo e entrega das chaves do imóvel ao procurador do autor, em 02/09/2022 (ID 138262516).

Citado (ID 134013003), o primeiro réu não apresentou contestação (ID 190324784).

O segundo réu foi citado por edital (ID 180269168), tendo a Curadoria Especial apresentado contestação por negativa geral e requerido a improcedência dos pedidos autorais (ID 190428608). 2.

DO SANEAMENTO DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não se vislumbra qualquer irregularidade a ser sanada, razão pela qual dou o processo por saneado.

DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO Nos termos imperativos do artigo 355 do Código de Processo Civil, quando não houver a necessidade de produção de outras provas, o processo deve receber julgamento antecipado do mérito, na medida em que se trata de matéria exclusivamente de direito ou que demanda apenas prova documental, a ser produzida na forma do artigo 434 do Código de Processo Civil.

DO MÉRITO O segundo réu, embora devidamente citado, deixou de apresentar contestação, contudo inaplicável os efeitos da revelia ante a apresentação de contestação pelo primeiro réu (art. 345, I, do CPC).

A relação locatícia está devidamente comprovada pelo contrato de locação (ID 119657393), no qual se verifica, na cláusula 12ª, parágrafo segundo, que o locatário se comprometeu a promover a substituição da garantia prestada pela Credpago, em caso de exoneração da fiança prestada, sob pena de despejo.

Não bastasse isso, o e-mail enviado ao primeiro réu no dia 10/02/2022 (ID 119659053), evidencia que a Credpago o notificou extrajudicialmente acerca da rescisão da garantia locatícia, esclarecendo-lhe que, em até 30 (trinta) dias, deveria promover a troca da garantia ou desocupar o imóvel, não tendo o réu comprovado que efetuara nenhuma das duas condutas.

Além disso, consta na cláusula 5ª do contrato a expressa proibição de sublocação ou empréstimo do imóvel, tendo o primeiro réu violado a referida cláusula ao sublocá-lo ao segundo réu.

Convém consignar que não pode ser imposta à parte autora a obrigação de comprovar fato negativo, qual seja, a não constituição de outra garantia locatícia pelo réu.

Ao contrário, cabia à parte ré comparecer aos autos e demonstrar que realizou a troca da garantia ou desocupou o imóvel.

Desta forma, uma vez caracterizado o descumprimento contratual, não resta alternativa a não ser a rescisão do contrato. 3.

Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes.

Deixo de determinar a consequente desocupação do imóvel, posto que o despejo já fora realizado e as chaves entregues ao autor, por força da liminar anteriormente concedida.

Extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, 2º do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento da caução depositada nos autos em favor da parte autora.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
04/04/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 14:35

Recebidos os autos
04/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:35

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/03/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ELSON CARDOSO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
19/12/2023 10:56

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:25

Publicado Edital em 19/12/2023.
18/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 17:37

Expedição de Edital.
30/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:37

Recebidos os autos
27/11/2023 17:37

Deferido o pedido de LUIZ CARLOS RODRIGUES - CPF: *42.***.*84-04 (AUTOR).
16/11/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/11/2023 15:37

Juntada de Certidão
15/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:48

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2021, fica intimado o Autor/Exequente a informar o andamento das cartas precatórias ID's 160866007 (Pontal/SP) e 160865999 (Barueri/SP), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, após a intimação pessoal.

Documento datado e assinado eletronicamente
22/09/2023 18:40

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:45

Juntada de Certidão
27/06/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 14:20

Expedição de Certidão.
09/06/2023 14:49

Expedição de Carta.
09/06/2023 14:48

Expedição de Carta.
09/06/2023 14:48

Expedição de Carta.
25/05/2023 17:29

Expedição de Certidão.
21/05/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/05/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
07/04/2023 04:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2023 04:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 17:32

Expedição de Certidão.
03/03/2023 20:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/02/2023 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 15:34

Recebidos os autos
07/02/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:34

Outras decisões
30/01/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/01/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 17:11

Recebidos os autos
18/01/2023 17:11

Outras decisões
06/12/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/12/2022 15:37

Expedição de Certidão.
05/12/2022 20:35

Expedição de Certidão.
05/12/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 17:15

Expedição de Certidão.
27/10/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2022 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 15:27

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:57

Expedição de Mandado.
13/09/2022 12:54

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JEFERSON GONÇALVES SANTOS em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 15:11

Recebidos os autos
31/08/2022 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/08/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 22:32

Expedição de Certidão.
17/08/2022 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 14:40

Juntada de Certidão
21/07/2022 09:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 09:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2022 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 19:51

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:22

Recebidos os autos
20/06/2022 17:22

Outras decisões
17/06/2022 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:36

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:05

Recebidos os autos
28/04/2022 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/04/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 14:21

Recebidos os autos
29/03/2022 14:21

Outras decisões
25/03/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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