22/08/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 13:03

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HAILTON JOSE PORTELA XAVIER em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de NILTON EMANUEL PORTELA XAVIER em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, incisos VI e IX, do CPC.
29/07/2024 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 11:56

Recebidos os autos
29/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:56

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
25/07/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/07/2024 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:49

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0746054-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Ministério Público se manifestou nos autos pelo ID 204819064, oportunidade na qual oficiou pela intimação da parte autora/curadora para que se manifestasse e juntasse documentação, conforme parecer técnico daquele órgão.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte autora/curadora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, atenda a cota ministerial.

Após, renove-se a vista ao Ministério Público.

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
22/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
20/07/2024 23:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 15:15

Recebidos os autos
04/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:15

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
01/07/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
28/06/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:08

Decorrido prazo de NILTON EMANUEL PORTELA XAVIER em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:08

Decorrido prazo de NILTON EMANUEL PORTELA XAVIER em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:03

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO em 24/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 18:03

Recebidos os autos
20/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:03

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
16/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/05/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:03

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:39

Decorrido prazo de GRANDEVO - CENTRO ESPECIALIZADO EM IDOSOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:31

Decorrido prazo de COMANDO DA AERONAUTICA em 07/05/2024 23:59.
25/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 18:20

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:13

Recebidos os autos
05/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:13

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
04/04/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
03/04/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0746054-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Ministério Público se manifestou nos autos pelo ID 189221795, oportunidade na qual oficiou pela intimação da parte autora/curadora para que se manifestasse e juntasse documentação, conforme parecer técnico daquele órgão.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte autora/curadora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda a cota ministerial.

Após, renove-se a vista ao Ministério Público.

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
08/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:08

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:51

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0746054-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: NILTON EMANUEL PORTELA XAVIER REPRESENTANTE LEGAL: HAILTON JOSE PORTELA XAVIER DESPACHO Vistos os autos.

Intimo o curador para que atenda a manifestação ministerial de ID 184165413.

Prazo de 10 dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
22/01/2024 16:13

Recebidos os autos
22/01/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
19/01/2024 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:54

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:55

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:02

Recebidos os autos
15/12/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
14/12/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:32

Expedição de Certidão.
07/12/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 15:46

Recebidos os autos
18/10/2023 15:46

Deferido o pedido de NILTON EMANUEL PORTELA XAVIER - CPF: *75.***.*66-53 (REQUERENTE).
18/10/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/10/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Vistos estes autos.

ID 172046938 - ID 172046942.

Manifestação da parte requerente.

Emenda parcialmente suprida.

Defiro ao requerente os benefícios da gratuidade de justiça.

Por outro lado, a parte requerente deverá juntar os documentos comprobatórios exigidos pelo Ministério Público na manifestação de ID 169802214.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Inicial.

Cumpra-se.
20/09/2023 16:00

Recebidos os autos
20/09/2023 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a NILTON EMANUEL PORTELA XAVIER - CPF: *75.***.*66-53 (REQUERENTE).
20/09/2023 16:00

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/09/2023 10:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 14:57

Recebidos os autos
25/08/2023 14:57

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
24/08/2023 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
17/08/2023 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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