20/06/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 06:19

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:55

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:05

Recebidos os autos
27/05/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
24/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 14:31

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 03:21

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 08:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1132
29/02/2024 14:09

Recebidos os autos
29/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:09

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/02/2024 16:53

Juntada de Certidão
05/01/2024 14:28

Expedição de Ofício.
17/11/2023 14:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:44

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA em 20/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0703447-28.2020.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

RECONVINTE: CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA REQUERIDO: CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA RECONVINDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 002, de 24/06/2016, deste Juízo, intimo a parte requerida, CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para recolhimento em favor da União da MULTA aplicada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para a emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU, deverá ser acessado o endereço eletrônico http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp?_ga=2.34270818.2101257025.1605726922-1851742415.1605726922 e a GRU deverá ser preenchida com o seguintes dados: a) Código da UG: 100011 (nome da unidade = Trib. de Justiça do DF - Corregedoria da Justiça); b) Gestão: 00001; c) Código de Recolhimento: 18804-2 (multa prevista no Código de Processo Civil); d) Número de Referência: número do processo; e) CNPJ ou CPF do contribuinte (recolhedor da multa); f) Nome do Contribuinte/Recolhedor; g) Valor principal: valor a ser recolhido (valor da multa); h) Valor total: valor a ser recolhido.

Recanto das Emas - DF.

Documento datado e assinado digitalmente
27/09/2023 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:50

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

11.

Ante o exposto: I) indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pelo requerido.

II) considero a ausência injustificada do requerido à audiência como ato atentatório à dignidade da justiça, razão pela qual APLICO a sanção de multa em desfavor do requerido, no montante de 2% (dois por cento) do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). 12.

Remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria. 13.

Após, intime-se o requerido para efetuar o pagamento do valor da multa ora aplicada, sendo obrigatório seu adimplemento, mesmo ao beneficiário da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 4º), no prazo de 15 (quinze) dias. 14.

Caso o prazo transcorra sem pagamento, encaminhem-se cópias para a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional para adoção das providências pertinentes. 15.

No mais, compartilho do entendimento de que a mora poderá até ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento assinado pela própria parte devedora. 16.

Ocorre que, em decisão em 9.8.2023, quanto ao Tema 1132 STJ, a Segunda Seção, por maioria, aprovou a seguinte tese no Tema 1.132: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." 17.

Assim, a despeito do entendimento pessoal desta Magistrada, em obediência hierárquica, reconheço como comprovada a mora do devedor pela notificação outrora apresentada. 18.

O veículo objeto da lide foi apreendido (ID 95777605 e ID 95777606). 19.

O requerido foi citado (ID 100721603) e apresentou contestação e reconvenção (ID 97494531). 20.

Certificou-se o decurso do prazo para purga da mora (ID 10827769). 21.

Certificada a não purgação da mora (ID 10827769), procedeu-se à baixa das restrições inseridas no veículo objeto da lide, por meio do sistema RENAJUD (STF - RE 382.928/MG) (ID 101974878 e ID 101974879). 22.

O feito dispensa dilação probatória (CPC, art. 355, I). 23.

Cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos em ordem cronológica para sentença, consoante artigo 12 do Código de Processo Civil.

Recanto das Emas/DF.
25/09/2023 06:24

Recebidos os autos
25/09/2023 06:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
23/09/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 22:09

Recebidos os autos
22/09/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 22:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 22:09

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA - CPF: *78.***.*38-91 (REQUERIDO).
22/09/2023 22:09

Outras decisões
12/07/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:09

Recebidos os autos
25/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:09

Outras decisões
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA em 30/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/03/2023 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
13/03/2023 17:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 00:14

Recebidos os autos
12/03/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 10:54

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:03

Recebidos os autos
28/02/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:03

Outras decisões
23/12/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/11/2022 02:35

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:44

Expedição de Certidão.
28/11/2022 07:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:04

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 19:23

Recebidos os autos
14/11/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 19:23

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 20:30

Recebidos os autos
05/04/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 20:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132
25/11/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 22:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 23:39

Recebidos os autos
17/11/2021 23:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 23:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/09/2021 23:46

Recebidos os autos
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/09/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 14:59

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 13/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 12:31

Juntada de Certidão
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 23:12

Recebidos os autos
18/08/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 23:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA em 04/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA em 16/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 13:46

Juntada de Petição de réplica
14/07/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:29

Publicado Mandado em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 17:09

Expedição de Certidão.
09/07/2021 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 22:10

Mandado devolvido dependência
27/05/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 17:35

Juntada de Certidão
20/05/2021 20:01

Recebidos os autos
20/05/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 20:01

Recebida a emenda à inicial
20/05/2021 20:01

Concedida a Medida Liminar
17/05/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/11/2020 18:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2020 21:30

Recebidos os autos
22/10/2020 21:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 21:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/10/2020 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/10/2020 17:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2020 15:33

Recebidos os autos
15/09/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/08/2020 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/08/2020 19:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 18:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 15:21

Recebidos os autos
29/07/2020 15:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/07/2020 11:11

Juntada de Petição de defesa prévia
17/07/2020 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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