19/09/2023 19:53

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:52

Transitado em Julgado em 15/09/2023
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0718940-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: BRENDA CRISTINA SILVA DUTRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se a parte credora.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
15/09/2023 16:27

Recebidos os autos
15/09/2023 16:27

Extinto o processo por negligência das partes
15/09/2023 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/09/2023 14:51

Decorrido prazo de BRENDA CRISTINA SILVA DUTRA - CPF: *50.***.*30-84 (EXECUTADO) em 14/09/2023.
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:12

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
02/09/2023 13:15

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2023 18:29

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 15:54

Expedição de Mandado.
20/06/2023 19:01

Recebidos os autos
20/06/2023 19:01

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
20/06/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/06/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051867-35.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Leonardo Gois Alves Marques

Advogado: Karla Aparecida de Souza Motta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2019 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0717127-14.2023.8.07.0007

Pavei Brasil LTDA - EPP

Eps Mercearia e Conveniencia LTDA

Advogado: Andreia Dota Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0719190-12.2023.8.07.0007

Adriana Moreira Borges

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Flavio Eduardo Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0703605-88.2021.8.07.0006

Asbr - Associacao de Assistencia dos Ser...

Jussara de Oliveira Xavier

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2021 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0700431-03.2023.8.07.0006

Cristiano Daniel Borges

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Diego Gomes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2023 17:13

Exibir Processo