TJDFT - 0706021-25.2023.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 19:14
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 19:13
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 19:13
Transitado em Julgado em 19/09/2023
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22/09/2023 13:52
Publicado Sentença em 22/09/2023.
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22/09/2023 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706021-25.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL BOSCO MATIAS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 172473358) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.
Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.
Sem condenação em custas e honorários.
Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 26/09/2023.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
20/09/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 13:55
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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19/09/2023 18:28
Recebidos os autos
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19/09/2023 18:28
Homologada a Transação
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19/09/2023 17:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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19/09/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 22:07
Recebidos os autos
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14/08/2023 22:07
Deferido o pedido de DANIEL BOSCO MATIAS - CPF: *93.***.*90-82 (REQUERENTE).
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10/08/2023 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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10/08/2023 13:38
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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10/08/2023 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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