TJDFT - 0710604-50.2023.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 14:54
Arquivado Provisoramente
-
20/09/2024 07:35
Processo Desarquivado
-
20/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 12:34
Arquivado Provisoramente
-
30/08/2024 06:46
Processo Desarquivado
-
30/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 16:16
Arquivado Provisoramente
-
28/08/2024 14:37
Recebidos os autos
-
28/08/2024 14:37
Outras decisões
-
27/08/2024 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/08/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 14:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/08/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
14/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
13/08/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 21:57
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 02/08/2024.
-
01/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
31/07/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 22:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 22:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 22:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 14:32
Recebidos os autos
-
30/07/2024 14:32
Outras decisões
-
29/07/2024 22:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/07/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 05:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 03:56
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 03:56
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
-
28/05/2024 12:25
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
28/05/2024 12:25
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
23/05/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 14:23
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 02:31
Publicado Decisão em 15/05/2024.
-
14/05/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
10/05/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 15:16
Recebidos os autos
-
10/05/2024 15:16
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/05/2024 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/05/2024 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 03:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/05/2024 23:59.
-
23/04/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 02:33
Publicado Certidão em 10/04/2024.
-
09/04/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
05/04/2024 20:09
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 14:26
Juntada de Petição de impugnação
-
13/03/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 02:35
Publicado Decisão em 08/03/2024.
-
07/03/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710604-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO LOURENCO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por SEBASTIAO LOURENCO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL e, subsidiariamente, do DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.
Intime-se o exequente para recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.
Recolhidas as custas, prossiga-se da seguinte forma: 1.
Intime-se o IPREV/DF, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.
Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 188642660).
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Ao CJU: Intime-se o exequente.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Recolhidas as custas, intime-se o IPREV/DF.
Prazo: 30 (trinta) dias, já inclusa a dobra legal.
Com a manifestação, intime-se o exequente.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, voltem-me conclusos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
05/03/2024 14:08
Recebidos os autos
-
05/03/2024 14:08
Determinada a emenda à inicial
-
04/03/2024 22:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/03/2024 22:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/03/2024 22:48
Processo Desarquivado
-
04/03/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 17:06
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 17:05
Transitado em Julgado em 28/02/2024
-
28/02/2024 03:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 03:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 03:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 03:50
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOURENCO DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
-
06/12/2023 07:54
Publicado Sentença em 06/12/2023.
-
05/12/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
01/12/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 13:57
Recebidos os autos
-
30/11/2023 13:57
Julgado procedente o pedido
-
27/11/2023 13:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/11/2023 13:25
Recebidos os autos
-
27/11/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2023 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/11/2023 12:07
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 09:46
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 09:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 10:01
Juntada de Petição de réplica
-
31/10/2023 02:45
Publicado Decisão em 31/10/2023.
-
30/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
26/10/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 15:09
Recebidos os autos
-
26/10/2023 15:09
Outras decisões
-
25/10/2023 19:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/10/2023 16:49
Juntada de Petição de contestação
-
24/09/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 10:03
Publicado Intimação em 20/09/2023.
-
20/09/2023 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710604-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SEBASTIAO LOURENCO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Cuida-se de ação de cobrança de valores devidos em exercícios findos.
O Autor é servidor aposentado do cargo público Técnico da atividade rodoviária do Distrito Federal, junto ao DER, matrícula 64.249-5.
O DER é pessoa jurídica autônoma não vinculada ao DF.
Não há qualquer vínculo do autor com o DF, portanto, este deve ser excluído da lide.
Nesse sentido, declaro a ilegitimidade passiva do DF e resolvo o processo quanto a este ente público, sem resolução de mérito.
Exclua-se o DF do polo passivo.
A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido.
O direito pleiteado, em tese, não comporta composição entre as partes.
Assim, deixo de designar audiência de conciliação.
Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Custas recolhidas pelo autor (ID 171961261 e 171961263).
Ao CJU: Intime-se o autor.
Prazo 15 dias.
Exclua-se o DF do cadastramento.
Citem-se os réus (DER e IPREV) para apresentar contestação no prazo de 30 dias, já inclusa a dobra legal.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito -
18/09/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 18:18
Recebidos os autos
-
14/09/2023 18:18
Outras decisões
-
14/09/2023 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
-
14/09/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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