17/07/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 12:06

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713647-23.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA REQUERIDO: MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação, conforme decisão de id. 162523766 e certidão de id. 164672010.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se necessário, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95. (id. 142693646) Dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:45

Recebidos os autos
11/07/2023 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2023 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/07/2023 11:33

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:28

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:24

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:44

Recebidos os autos
20/06/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:44

Outras decisões
19/06/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/06/2023 12:56

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:58

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:58

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:36

Recebidos os autos
14/06/2023 01:21

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/06/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 20:11

Recebidos os autos
05/06/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 20:11

Outras decisões
05/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/06/2023 15:30

Recebidos os autos
02/06/2023 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
01/06/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2023 17:39

Recebidos os autos
01/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:39

Outras decisões
31/05/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/05/2023 16:09

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:50

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 16:41

Recebidos os autos
11/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:41

Outras decisões
20/04/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/04/2023 17:09

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:59

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:59

Decorrido prazo de MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:58

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:53

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:37

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 16:37

Desentranhado o documento
03/04/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 01:24

Decorrido prazo de MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 14:08

Recebidos os autos
22/03/2023 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/03/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2023 13:17

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:28

Recebidos os autos
21/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:28

Outras decisões
21/03/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/03/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:26

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:26

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:08

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:37

Recebidos os autos
01/03/2023 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
01/03/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2023 17:16

Recebidos os autos
27/02/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:16

Outras decisões
14/02/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:11

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 12:32

Juntada de Certidão
12/01/2023 12:32

Juntada de Alvará de levantamento
26/12/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:47

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2022 13:51

Recebidos os autos
13/12/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:51

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/12/2022 21:20

Transitado em Julgado em 06/12/2022
12/12/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:16

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:16

Decorrido prazo de MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:14

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:14

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 06/12/2022 23:59.
21/11/2022 09:18

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/11/2022 15:04

Recebidos os autos
16/11/2022 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
10/11/2022 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2022 18:41

Recebidos os autos
10/11/2022 18:40

Juntada de Certidão
07/11/2022 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/11/2022 12:41

Juntada de Certidão
07/11/2022 12:39

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 26/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 18:36

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 18:38

Recebidos os autos do CEJUSC
19/10/2022 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/10/2022 18:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2022 12:28

Recebidos os autos
19/10/2022 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2022 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 10:59

Juntada de Petição de contestação
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 14/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 13:59

Recebidos os autos
06/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:59

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/10/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 14:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2022 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:56

Recebidos os autos
04/08/2022 14:56

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2022 19:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2022 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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