13/08/2025 16:54

Arquivado Provisoramente
31/07/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS GONCALVES em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:23

Decorrido prazo de FRANSELIA VERAS DE AMURIM em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:23

Decorrido prazo de GLAUBER PACHECO BAPTISTA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:14

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS GONCALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:14

Decorrido prazo de FRANSELIA VERAS DE AMURIM em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701232-52.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLAUBER PACHECO BAPTISTA EXECUTADO: FRANSELIA VERAS DE AMURIM, JOSE DE DEUS GONCALVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A pretensão recursal manifestada na petição de ID 242672209 não merece acolhida, porque, a pretexto de que a decisão objurgada seria omissa, o que verdadeiramente pretende a parte recorrente é transformar os presentes embargos de declaração em autêntico recurso de agravo de instrumento, o que não se coaduna nem com a boa-fé processual nem com a natureza jurídica do recurso aclaratório.

Com efeito, a decisão recorrida é suficientemente clara ao consignar que, no caso concreto, o exequente não se desincumbiu do ônus de comprovar situação apta a desconsiderar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos/proventos/salários, sobretudo por não ter juntado aos autos comprovantes hábeis à aferição do alegado vínculo empregatício, tampouco da renda líquida mensal auferida pela executada FRANSELIA VERAS DE AMURIM, inexistindo, portanto, qualquer prova de que eventual saldo remanescente seria suficiente para garantir a dignidade da parte devedora e de sua família, conforme entendimento firmado pelo c.

STJ.

Outrossim, é ocioso dizer que incumbe ao próprio exequente promover as diligências necessárias a fim de ter seu crédito satisfeito, de forma a não poder transferir tal responsabilidade ao Poder Judiciário, cuja intervenção somente se justifica com vistas à busca satisfatória da finalidade do processo.

Por essas razões, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. À Secretaria, para que adote as providências necessárias ao imediato retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 197748861.

Cumpra-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
21/07/2025 14:34

Recebidos os autos
21/07/2025 14:34

Embargos de declaração não acolhidos
21/07/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 16:13

Recebidos os autos
10/07/2025 16:13

Indeferido o pedido de GLAUBER PACHECO BAPTISTA - CPF: *17.***.*51-88 (EXEQUENTE)
10/07/2025 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/06/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:09

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS GONCALVES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:09

Decorrido prazo de FRANSELIA VERAS DE AMURIM em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701232-52.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLAUBER PACHECO BAPTISTA EXECUTADO: FRANSELIA VERAS DE AMURIM, JOSE DE DEUS GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que adote as providências necessárias à publicidade da petição de ID 237313259, anotada, indevidamente, de sigilo, porque ausentes os requisitos do art. 189, CPC.

Verifica-se que não merece acolhimento o pedido de reiteração de pesquisas de bens pelo SISBAJUD.

Estando o processo em suspensão/arquivo provisório por falta de bens, o retorno da marcha processual dependerá da indicação concreta de um bem penhorável no nome dos devedores, o que não ocorreu na espécie.

No ensejo, reproduzo a parte final da decisão de ID 197748861: "Eventual desarquivamento dos autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019)." Portanto, indefiro o pedido de renovação da pesquisa eletrônica por intermédio do SISBAJUD, formulado no petitório de ID 237313259.

Em tempo, faculto à parte executada a manifestação quanto ao pedido de penhora salarial (ID 237313259, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação, anote-se nova conclusão para decisão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
06/06/2025 08:33

Recebidos os autos
06/06/2025 08:33

Outras decisões
28/05/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:48

Processo Desarquivado
27/05/2024 14:28

Arquivado Provisoramente
27/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:48

Recebidos os autos
23/05/2024 16:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2024 16:48

Indeferido o pedido de GLAUBER PACHECO BAPTISTA - CPF: *17.***.*51-88 (EXEQUENTE)
22/05/2024 11:23

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:03

Expedição de Ofício.
08/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS GONCALVES em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701232-52.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLAUBER PACHECO BAPTISTA EXECUTADO: FRANSELIA VERAS DE AMURIM, JOSE DE DEUS GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera somente em relação ao executado JOSE DE DEUS GONCALVES.

Promova-se a intimação do(a) executado(a), para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, oportunidade em que poderá alegar exclusivamente (a) a impenhorabilidade ou (b) a indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, incisos I e II, do CPC), pelo Diário da Justiça Eletrônico (executado com advogado constituído nos autos).

Anote-se que, em caso de alegação de impenhorabilidade, deverá a parte juntar os extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao bloqueio, bem como a comprovação deste, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Não havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade dos ativos, esta ficará automaticamente convertida em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo, devendo a Secretaria (1) promover a transferência do(s) valore(s), por intermédio do sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo da execução; (2) intimar a parte exequente para indicar uma conta bancária de sua titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento; (3) oficiar ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do valor depositado nos autos, e seus acréscimos, para a conta bancária indicada pela parte exequente; (4) anotar a conclusão do feito para a extinção da execução (art. 924, II, CPC), caso a penhora seja integral.

Havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, deverá a Secretaria promover a intimação do exequente, para resposta à manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual deverá o feito vir concluso para decisão.

Considerando que o bloqueio parcial é insuficiente ao adimplemento integral da dívida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito (art. 921 do CPC).

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
29/02/2024 15:27

Recebidos os autos
29/02/2024 15:27

Outras decisões
29/02/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/01/2024 09:25

Recebidos os autos
11/01/2024 09:25

Outras decisões
10/12/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/12/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 14:32

Recebidos os autos
21/11/2023 14:32

Outras decisões
21/11/2023 09:55

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/10/2023 08:30

Expedição de Certidão.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de FRANSELIA VERAS DE AMURIM em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS GONCALVES em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:27

Expedição de Ofício.
29/09/2023 08:46

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:45

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 12:32

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701232-52.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLAUBER PACHECO BAPTISTA EXECUTADO: FRANSELIA VERAS DE AMURIM, JOSE DE DEUS GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pretensão recursal manifestada na petição de ID 170021479 não merece acolhida, porque, a pretexto de que a decisão objurgada seria contraditória, o que verdadeiramente pretende a parte recorrente é transformar os presentes embargos de declaração em autêntico recurso de agravo de instrumento, o que não se coaduna nem com a boa-fé processual nem com a natureza jurídica do recurso aclaratório.

Com efeito, a decisão é suficientemente clara ao consignar que a intimação da parte executada para indicar o local em que o veículo penhorado se encontra é medida inócua e de pouca utilidade, cabendo ao próprio exequente, ademais, promover as diligências necessárias a fim de trazer para os autos documentos indispensáveis não só à propositura da ação (art. 320 do CPC), mas também aquele que o sejam para o regular andamento processual, notadamente, os destinados à comprovação da existência de bens suficientes para a satisfação do seu crédito (art. 798, II, "c" do CPC), de forma a não poder transferir tal responsabilidade ao Poder Judiciário, cuja intervenção somente se justifica com vistas à busca satisfatória da finalidade do processo.

Por essas razões, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Fica o exequente intimado a indicar a localização do veículo penhorado, ou apontar outra medida apta ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.

Sem prejuízo, tendo em conta que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelos executados (ID 171352356), promova a secretaria a transferência do valor de R$ 13.112,27 (treze mil cento e doze reais e vinte e sete centavos), bloqueados por intermédio do SISBAJUD (ID 128170589) para uma conta judicial.

Posteriormente, oficie-se ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do referido valor em favor do credor, observados os poderes de seu advogado, para a conta bancária indicada no petitório de ID 172278108.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.
19/09/2023 19:47

Recebidos os autos
19/09/2023 19:47

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/09/2023 14:33

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 08:24

Recebidos os autos
16/08/2023 08:24

Indeferido o pedido de GLAUBER PACHECO BAPTISTA - CPF: *17.***.*51-88 (EXEQUENTE)
01/08/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/08/2023 11:04

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:08

Recebidos os autos
19/07/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/06/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2023 18:38

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS GONCALVES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de GLAUBER PACHECO BAPTISTA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de FRANSELIA VERAS DE AMURIM em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo de FRANSELIA VERAS DE AMURIM em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS GONCALVES em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 22:52

Recebidos os autos
17/05/2023 22:52

Deferido o pedido de GLAUBER PACHECO BAPTISTA - CPF: *17.***.*51-88 (EXEQUENTE).
15/05/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/05/2023 18:11

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de FRANSELIA VERAS DE AMURIM em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:35

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS GONCALVES em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:07

Recebidos os autos
05/05/2023 16:07

Outras decisões
27/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/04/2023 17:39

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:38

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:07

Recebidos os autos
11/04/2023 17:07

Outras decisões
30/03/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/03/2023 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023 01:13

Decorrido prazo de GLAUBER PACHECO BAPTISTA em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 21:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 14:09

Recebidos os autos
27/02/2023 14:09

Embargos de declaração não acolhidos
13/02/2023 13:52

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/02/2023 19:27

Juntada de Certidão
31/01/2023 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 22:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 01:17

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:05

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:43

Recebidos os autos
12/12/2022 15:43

Outras decisões
26/09/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/09/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 14:07

Recebidos os autos
14/09/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 16:53

Recebidos os autos
29/07/2022 16:53

Outras decisões
28/07/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/07/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:32

Publicado Despacho em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 15:58

Recebidos os autos
07/07/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de FRANSELIA VERAS DE AMURIM em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS GONCALVES em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 17:31

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
21/06/2022 22:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
16/06/2022 10:42

Recebidos os autos
16/06/2022 10:42

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/06/2022 13:53

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS GONCALVES em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de FRANSELIA VERAS DE AMURIM em 30/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 11:31

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2022 13:50

Recebidos os autos
20/04/2022 13:50

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/03/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:58

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 23:12

Recebidos os autos
24/03/2022 23:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/03/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 17:04

Recebidos os autos
08/03/2022 17:03

Outras decisões
15/02/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/02/2022 10:34

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:32

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS GONCALVES em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de FRANSELIA VERAS DE AMURIM em 08/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 10:13

Recebidos os autos
08/12/2021 10:13

Outras decisões
24/11/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/11/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 13:35

Recebidos os autos
12/11/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/10/2021 04:03

Processo Desarquivado
07/10/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 13:58

Arquivado Definitivamente
19/03/2020 17:14

Recebidos os autos
11/03/2020 15:24

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
11/03/2020 14:45

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
11/03/2020 14:45

Transitado em Julgado em 11/02/2020
11/03/2020 14:37

Juntada de Petição de certidão
11/03/2020 14:34

Juntada de Petição de certidão
12/02/2020 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2020 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de GLAUBER PACHECO BAPTISTA em 10/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 06:14

Decorrido prazo de FRANSELIA VERAS DE AMURIM em 06/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 06:14

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS GONCALVES em 06/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 14:10

Expedição de Certidão.
30/01/2020 19:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/01/2020 05:11

Publicado Sentença em 21/01/2020.
20/12/2019 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 17:33

Recebidos os autos
13/12/2019 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2019 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/11/2019 11:07

Decorrido prazo de FRANSELIA VERAS DE AMURIM em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 11:07

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS GONCALVES em 08/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 11:57

Decorrido prazo de GLAUBER PACHECO BAPTISTA em 07/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 04:56

Decorrido prazo de FRANSELIA VERAS DE AMURIM em 29/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 12:38

Publicado Decisão em 31/10/2019.
31/10/2019 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 17:56

Recebidos os autos
23/10/2019 17:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/10/2019 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/10/2019 18:07

Juntada de Certidão
07/10/2019 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 07:53

Expedição de Mandado.
06/08/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 17:04

Recebidos os autos
03/07/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/06/2019 20:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 22:05

Decorrido prazo de GLAUBER PACHECO BAPTISTA em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 20:44

Decorrido prazo de FRANSELIA VERAS DE AMURIM em 17/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 07:57

Publicado Despacho em 12/06/2019.
12/06/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria GPR 851/2019
10/06/2019 13:45

Recebidos os autos
10/06/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
23/05/2019 17:53

Juntada de Certidão
22/05/2019 17:20

Recebidos os autos
22/05/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
30/04/2019 17:56

Recebidos os autos
30/04/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/04/2019 13:48

Expedição de Certidão.
05/04/2019 13:48

Juntada de Certidão
05/04/2019 11:36

Decorrido prazo de FRANSELIA VERAS DE AMURIM em 04/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 03:50

Publicado Certidão em 28/03/2019.
27/03/2019 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 22:56

Expedição de Certidão.
25/03/2019 22:56

Juntada de Certidão
25/03/2019 19:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 13:48

Decorrido prazo de FRANSELIA VERAS DE AMURIM em 21/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 13:44

Juntada de Certidão
28/02/2019 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2019 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 11:25

Juntada de Certidão
27/02/2019 02:54

Publicado Decisão em 27/02/2019.
26/02/2019 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 17:41

Recebidos os autos
22/02/2019 17:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/02/2019 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 21:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/02/2019 16:35

Expedição de Certidão.
19/02/2019 16:35

Juntada de Certidão
18/02/2019 15:30

Juntada de Petição de contestação
18/02/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 03:50

Publicado Decisão em 05/02/2019.
04/02/2019 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 19:48

Recebidos os autos
31/01/2019 19:48

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2019 18:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 5ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
30/01/2019 18:42

Juntada de Certidão
30/01/2019 17:03

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
30/01/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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