24/01/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:58

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 16:08

Recebidos os autos
21/01/2025 16:08

Deferido o pedido de GRACIENE DIAS FERREIRA - CPF: *05.***.*15-15 (EXEQUENTE).
21/01/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/01/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722614-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRACIENE DIAS FERREIRA EXECUTADO: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Carta Precatória de PENHORA E AVALIAÇÃO referente a AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES, enviada para o endereço: Escadaria Maria Ortiz, 21, loja 1, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-130, foi devolvida SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE EXEQUENTE para para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
15/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:49

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:06

Expedição de Carta.
11/10/2024 18:42

Recebidos os autos
11/10/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/10/2024 11:54

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES - CNPJ: 04.***.***/0001-61 (EXECUTADO) em 08/10/2024.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722614-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRACIENE DIAS FERREIRA EXECUTADO: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECISÃO Diante do descumprimento do acordo de ID 204739588, noticiado pela parte exequente na petição de ID 210693432, DEFIRO o desarquivamento do processo e a continuidade da fase do cumprimento de sentença.

Após, retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (em anexo).

Por conseguinte, intime-se a parte ora executada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525, caput, do Código de Processo Civil/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Sem prejuízo do prazo acima assinalado, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
12/09/2024 19:22

Recebidos os autos
12/09/2024 19:22

em cooperação judiciária
12/09/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
11/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:57

Publicado Intimação em 24/07/2024.
23/07/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722614-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRACIENE DIAS FERREIRA EXECUTADO: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECISÃO Diante do acordo celebrado pelas partes, nos moldes da minuta de ID 204739594, o arquivamento do feito é medida que se impõe.

Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de descumprimento do que ficou estabelecido.
19/07/2024 20:17

Recebidos os autos
19/07/2024 20:17

Determinado o arquivamento
19/07/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/07/2024 15:28

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/06/2024 19:52

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:49

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:11

Expedição de Carta.
26/02/2024 13:13

Recebidos os autos
26/02/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/02/2024 09:15

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:39

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES - CNPJ: 04.***.***/0001-61 (EXECUTADO) em 15/02/2024.
16/02/2024 04:58

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722614-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRACIENE DIAS FERREIRA EXECUTADO: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DESPACHO Considerando que já fora aplicada a multa por descumprimento da obrigação de fazer, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário do valor estabelecido na decisão de ID 182517971, prosseguindo-se em seus ulteriores termos.
23/01/2024 17:37

Recebidos os autos
23/01/2024 17:37

em cooperação judiciária
23/01/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/01/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:30

Decorrido prazo de GRACIENE DIAS FERREIRA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:48

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722614-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRACIENE DIAS FERREIRA EXECUTADO: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DESPACHO Intime-se a executada para se manifestar acerca das informações prestadas pela exequente na petição de ID 183643019, bem como sobre os documentos por ela juntados, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/01/2024 17:11

Recebidos os autos
16/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 19:23

Recebidos os autos
09/01/2024 19:23

Indeferido o pedido de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES - CNPJ: 04.***.***/0001-61 (EXECUTADO)
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722614-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GRACIENE DIAS FERREIRA REQUERIDO: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECISÃO Compulsando-se detidamente os autos, verifica-se que a parte autora comprovou que a ré não cumpriu integralmente a obrigação de fazer determinada na sentença de ID 174254964 de CANCELAR as cobranças das compras declaradas nulas (R$ 6.481,03) e os encargos delas decorrentes nas faturas do cartão de crédito da autora, posto que teria até o dia 27/11/2023 para o cumprimento da obrigação.

Contudo, emitiu a ré, em 30/11/2023, a fatura ID 180079656, com vencimento em 10/12/2023.

Conquanto, o requerido tenha cancelado as cobranças das compras declaradas nulas (R$ 6.481,03), permanece efetuando cobrança dos encargos decorrentes das compras declaradas nulas (R$ 5.621,50: juros por atraso), sem ter o requerido sequer comprovado ter a autora continuado a utilizar o cartão de crédito para outras compras, perfazendo o fatura o valor total de R$ 10.123,08 (dez mil cento e vinte e três reais e oito centavos).

Ademais, regularmente intimada acerca da aludida obrigação, a requerida se limitou a afirmar, na petição de ID 180963189, anexada aos autos em 07/12/2023, de que a fatura com vencimento em 10/12/2023 teria sido emitida em razão de falha sistêmica, mas que ela poderia ser desconsiderada pela autora em razão da inexistência de débitos.

Desse modo, tendo vindo a informação aos autos de que a fatura poderia ser desconsiderada pela autora apenas em 07/12/2023, aplico a totalidade da multa por descumprimento fixada, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mas deixo de converto a aludida obrigação de fazer em perdas e danos no valor atualizado do débito (R$ 10.123,08), ante a informação prestada pelo requerido de inexistência de débitos, o que não impede a autora realizar o referido pedido caso o requerido emita nova fatura em janeiro de 2024 com as cobranças indevidas.

Reclassifique-se, pois, o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o valor ora fixado (R$ 5.000,00).

Após, intime-se a parte devedora para pagamento da quantia acima mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por conseguinte, não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito na constrição, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo para impugnação (art. 525 do CPC/2015) ou para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Efetuado o pagamento do débito, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia depositada, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015.
07/01/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 18:28

Recebidos os autos
19/12/2023 18:28

Deferido em parte o pedido de GRACIENE DIAS FERREIRA - CPF: *05.***.*15-15 (REQUERENTE)
19/12/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/12/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:14

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:07

Recebidos os autos
11/12/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:32

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:38

Recebidos os autos
04/12/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:08

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES em 27/11/2023 23:59.
26/11/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2023 04:18

Decorrido prazo de GRACIENE DIAS FERREIRA em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:58

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:07

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:26

Recebidos os autos
17/11/2023 17:26

Determinado o arquivamento
17/11/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:08

Recebidos os autos
14/11/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/11/2023 02:52

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 17:46

Expedição de Mandado.
07/11/2023 15:32

Recebidos os autos
07/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/11/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:57

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 03:59

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES em 27/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:22

Publicado Sentença em 11/10/2023.
10/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
05/10/2023 17:54

Recebidos os autos
05/10/2023 17:54

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/09/2023 18:55

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES - CNPJ: 04.***.***/0001-61 (REQUERIDO) em 27/09/2023.
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:45

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722614-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GRACIENE DIAS FERREIRA REQUERIDO: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte requerida fora citada e intimada (ID 168425712) acerca da Sessão de Conciliação realizada pelo Terceiro Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação – 3º NUVIMEC (ID 171049584), mas não compareceu ao ato, tampouco apresentou qualquer justificativa para sua ausência, limitando-se a oferecer, posteriormente, contestação ao ID 171972547.

Desse modo, DECRETO a revelia da parte ré, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, a teor do art. 20 da Lei 9.099/95, o que inviabiliza a análise das teses fáticas sustentadas pelo revel, mas o que não impede, contudo, a sua intervenção no processo com a juntada de documentos, por exemplo, conforme art. 346, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Intime-se a parte requerida.

Preclusa a presente decisão, façam-se os autos conclusos para julgamento.
15/09/2023 17:52

Recebidos os autos
15/09/2023 17:52

Indeferido o pedido de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES - CNPJ: 04.***.***/0001-61 (REQUERIDO)
14/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
09/09/2023 03:44

Decorrido prazo de GRACIENE DIAS FERREIRA em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
05/09/2023 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 00:22

Recebidos os autos
04/09/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/08/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2023 01:52

Decorrido prazo de GRACIENE DIAS FERREIRA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 11:22

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:02

Recebidos os autos
24/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/07/2023 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/07/2023 15:56

Juntada de Petição de intimação
21/07/2023 15:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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