03/03/2024 09:15

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 18:28

Recebidos os autos
01/03/2024 18:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/03/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/03/2024 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de EMPORIO REPRESENTACOES LTDA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723411-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPORIO REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: P R DA SILVA QUALINOX - ME REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO RANSEL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora.

Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 21/11/2023, com a intimação do exequente acerca da decisão de ID 178690873 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC).

Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 21/11/2029, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 07:33:50.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
31/01/2024 08:36

Recebidos os autos
31/01/2024 08:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/01/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/01/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de EMPORIO REPRESENTACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:45

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723411-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPORIO REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: P R DA SILVA QUALINOX - ME REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO RANSEL DA SILVA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei o Sistema INFOJUD, conforme determinado pelo MM.

Juiz.

Comprovante em anexo.

O sistema INFOJUD apontou a existência de declaração entregue, anexada como sigilosa.

Certifico que liberei o acesso ao documento sigiloso referente à pesquisa no sistema INFOJUD para o advogado da parte exequente.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 5 dias, sobre as informações no documento consignadas e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Advirto que o advogado da parte é responsável pela manutenção do sigilo das informações, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 17:45:19.

GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
19/12/2023 17:47

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:32

Desentranhado o documento
15/12/2023 14:16

Recebidos os autos
15/12/2023 14:16

Deferido o pedido de EMPORIO REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
14/12/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/12/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:08

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:15

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:49

Decorrido prazo de EMPORIO REPRESENTACOES LTDA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:56

Recebidos os autos
21/11/2023 13:56

Deferido o pedido de EMPORIO REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
17/11/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/11/2023 14:28

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:23

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 09:20

Recebidos os autos
03/11/2023 09:20

Deferido o pedido de EMPORIO REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
31/10/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/10/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
21/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:06

Expedição de Ato Ordinatório.
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de P R DA SILVA QUALINOX - ME em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:54

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723411-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPORIO REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: P R DA SILVA QUALINOX - ME REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO RANSEL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O resultado da ordem judicial transmitida ao SISBAJUD noticiou o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, promovi a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia bloqueada, a qual declaro efetivada em penhora.

As partes devem verificar o detalhamento do resultado da diligência, a fim de verificarem quais valores, dentre os bloqueados, foram efetivamente transferidos para conta judicial, tendo em vista que o juízo determina desbloqueio de valores excedentes, bem como de valores ínfimos.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo legal, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 13:57:33.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
20/09/2023 14:23

Recebidos os autos
20/09/2023 14:23

Deferido o pedido de EMPORIO REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
19/09/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/09/2023 10:40

Juntada de Certidão
06/09/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:50

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 10:13

Recebidos os autos
15/08/2023 10:13

Outras decisões
15/08/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/08/2023 08:38

Decorrido prazo de P R DA SILVA QUALINOX - ME em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de P R DA SILVA QUALINOX - ME em 27/07/2023 23:59.
18/07/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 10:53

Juntada de ato do diretor de secretaria
18/07/2023 10:49

Expedição de Mandado.
18/07/2023 10:42

Expedição de Mandado.
17/07/2023 17:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 10:23

Recebidos os autos
04/07/2023 10:23

Outras decisões
23/06/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/06/2023 19:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 13:19

Recebidos os autos
06/06/2023 13:19

Outras decisões
06/06/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/06/2023 08:42

Juntada de Certidão
02/06/2023 21:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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