17/10/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 14:57

Transitado em Julgado em 15/10/2024
17/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 07:39

Recebidos os autos
15/10/2024 07:39

Homologada a Transação
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 19:04

Recebidos os autos
26/09/2024 19:04

Outras decisões
26/09/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:07

Recebidos os autos
12/09/2024 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/09/2024 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 23:32

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 08:43

Recebidos os autos
29/08/2024 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/06/2024 04:53

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:51

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:53

Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:51

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:51

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:42

Recebidos os autos
23/05/2024 09:42

Indeferido o pedido de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - CNPJ: 16.***.***/0036-86 (REQUERIDO)
17/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/05/2024 07:58

Recebidos os autos
17/05/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/05/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:03

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:31

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729397-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MPC PROMOÇÃO DE VENDAS E EVENTOS LTDA Requeridos: CALMOTORS DF VEÍCULOS LTDA (Revel) e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou o LAUDO PERICIAL de ID. nº 191253654.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º do art. 203, § 4º, e o art. 477, § 1º, todos do CPC, ficam as partes requerente e requeridas intimadas a manifestarem-se nos presentes autos no prazo COMUM de 15 (quinze) dias.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
02/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:32

Juntada de Petição de laudo
21/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729397-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MPC PROMOCAO DE VENDAS E EVENTOS LTDA REVEL: CALMOTORS DF VEICULOS LTDA REQUERIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos a manifestação do PERITO, ID 186310000, com informação de data e local para realização de perícia .

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, ficam as partes intimadas de que a perícia será realizada na data de 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 17h00min, no SETOR H NORTE, St.

H Norte AE 50 LOJA 1/2 - Taguatinga, Brasília - DF, CEP: 72130-700 - (Cirilo Multimarcas), localizado próximo ao Comando Auto Peças.

As partes, se o caso, deverão comparecer ao local acompanhados de seus Assistentes Técnicos, devidamente indicados ao Juízo, bem como levar todos os documentos pessoais e os demais solicitados.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
09/02/2024 23:36

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 20:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729397-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MPC PROMOCAO DE VENDAS E EVENTOS LTDA REVEL: CALMOTORS DF VEICULOS LTDA REQUERIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nomeado o perito judicial DANIEL CÂNDIDO DA SILVA, este apresentou proposta de honorários por meio da petição de ID 180972479, no valor de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais).

A requerida FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA discordou do montante proposto pelo perito, ao argumento de que “o exame pericial em comento não irá exigir longas horas de testes e nem abertura de veículo” Nesse sentido, entende que houve uma exacerbação da quantidade de horas necessárias para a execução do trabalho pericial, bem como que a proposta formulada não obedece ao princípio da razoabilidade.

Ao final, pugnou pela intimação do expert para informar a possibilidade de redução da proposta original ou, subsidiariamente, que este Juízo arbitre os honorários periciais em valor inferior ao pretendido (ID 181116084).

Instado, o perito manteve a proposta inicial de R$ 12.400,00 (ID 183595749).

Em seguida, a ré insistiu na impugnação e pugnou pela fixação da verba honorárias no valor máximo de R$ 4.730,00 (quatro mil setecentos e trinta reais).

Na sequência, os autos vieram conclusos para decisão.

Decido.

Em síntese, a par da impugnação contra a proposta de honorários periciais, a ré defende que o valor pleiteado pelo perito está elevado se consideradas a importância da causa e a complexidade dos trabalhos técnicos a serem realizados.

Entretanto, a requerida não trouxe aos autos elementos suficientes para corroborar a alegação de que a proposta da perita não é razoável e proporcional às peculiaridades do caso.

A despeito das alegações de que a proposta não é razoável, bem como que houve excesso na estimativa das horas de trabalho necessárias para a conclusão da prova técnica, a requerida não logrou êxito em demonstrar de modo concreto a desproporcionalidade da remuneração pretendida pelo expert.

Aqui, cabe frisar que as partes apresentaram mais de 50 (cinquenta) quesitos e a elaboração do laudo demanda a vistoria in loco do veículo.

Com isso, verifico que o valor da proposta é condizente com a complexidade dos fatos que serão objeto da prova técnica e o tempo necessário para a realização dos trabalhos, não tendo a parte impugnante apresentado elementos concretos que indiquem a necessidade de redução dos honorários periciais.

Diante disso, deve prevalecer o valor proposto pelo expert.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

ARBITRAMENTO.

CRITÉRIOS.

ZELO PROFISSIONAL.

LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

TEMPO EXIGIDO PARA A SUA EXECUÇÃO.

IMPORTÂNCIA PARA A CAUSA.

ATENDIMENTO.

REDUÇÃO DO VALOR.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O arbitramento dos honorários do perito deve levar em consideração o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, o tempo exigido para a sua execução e a importância para a causa.

Atendidos tais requisitos, a fixação de honorários em patamar inferior ao solicitado pelo expert, quando não há qualquer comprovação acerca de sua exorbitância, afronta a atividade técnica e responsabilidade inerentes ao trabalho pericial. 2.

Agravo de instrumento não provido (Acórdão 1365902, 07481388720208070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 19/8/2021, publicado no DJE: 8/9/2021 – grifos acrescidos).

Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela requerida.

Em consequência, fixo os honorários em R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), nos termos da proposta apresentada pelo profissional nomeado.

Intimem-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de bloqueio eletrônico (SISBAJUD).

Desde já, advirto que não será concedido prazo suplementar para o depósito, salvo relevante justificativa.

Comprovado o pagamento, intime-se o expert para informar a data do início dos trabalhos periciais, a partir do qual deverá fluir o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, conforme determinado na decisão de organização e saneamento do processo de ID 176023636.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/01/2024 18:05

Recebidos os autos
19/01/2024 18:05

Deferido o pedido de DANIEL CANDIDO DA SILVA - CPF: *54.***.*43-35 (PERITO).
19/01/2024 18:05

Indeferido o pedido de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - CNPJ: 16.***.***/0036-86 (REQUERIDO)
19/01/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
13/01/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:21

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:12

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:18

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
09/12/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:56

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 09:14

Recebidos os autos
25/10/2023 09:14

Nomeado perito
25/10/2023 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 09:14

Decretada a revelia
25/10/2023 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 11/10/2023 23:59.
26/09/2023 18:04

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:03

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729397-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MPC PROMOCAO DE VENDAS E EVENTOS LTDA REQUERIDO: CALMOTORS DF VEICULOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

DESPACHO Juntamente com a réplica de ID 171483178 e a petição de ID 172055889, a parte requerente apresentou novos documentos, razão pela qual deve ser oportunizada a manifestação das requeridas, em atenção ao disposto no artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo supra, voltem conclusos para a decisão de organização e saneamento do processo.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

ANA LETICIA MARTINS SANTINI Juíza de Direito
18/09/2023 10:03

Recebidos os autos
18/09/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 19:43

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:49

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 08:56

Recebidos os autos
15/07/2023 08:56

Outras decisões
14/07/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/07/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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