18/03/2024 18:45

Cancelada a Distribuição
13/03/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708731-27.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS WELINGTON SOUSA CIRINEU REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, fica o(a) AUTOR: MATHEUS WELINGTON SOUSA CIRINEU intimado(a) a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID 188854665, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes.

Guará-DF, 6 de março de 2024 14:55:07.

ARIALDO TENORIO DOS ANJOS.

Servidor Geral
06/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:57

Recebidos os autos
05/03/2024 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
26/02/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 15:56

Transitado em Julgado em 23/02/2024
24/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MATHEUS WELINGTON SOUSA CIRINEU em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:14

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708731-27.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS WELINGTON SOUSA CIRINEU REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA SENTENÇA TERMINATIVA Durante a regular tramitação dos autos identificados em epígrafe, ao examinar a petição inicial este Juízo indeferiu a gratuidade de justiça inicialmente pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, determinou o recolhimento das custas processuais, conforme se vê da decisão fundamentada proferida no ID: 177287472.

Entretanto, conquanto regularmente intimada, a parte autora apenas juntou a petição do ID: 180890251, na qual requer o pagamento das custas iniciais de forma parcelada, mas sem comprovação do intempestivo pleito.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e disponho a seguir.

A hipótese dos autos aponta para o indeferimento da petição inicial porquanto, indeferida a gratuidade de justiça, a parte autora não interpôs o recurso cabível, tampouco efetuou o recolhimento das custas processuais, quedando inerte.

Diante disso, o imediato indeferimento da petição inicial é a providência adequada, sendo desnecessária a intimação pessoal, por recomendação jurisprudencial.

Por tudo isso, indefiro a petição inicial, conforme com a regra disposta no art. 330, inciso IV, do CPC/2015.

Em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, em consonância com o art. 485, inciso I, do CPC/2015.

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações de baixa pertinentes.

As custas processuais, inclusive as finais, se as houver, serão todas pagas pela parte autora.

Alfim cancele-se a distribuição, em cumprimento do disposto no art. 290, do CPC/2015.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 25 de janeiro de 2024 19:44:52.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
25/01/2024 19:47

Recebidos os autos
25/01/2024 19:47

Indeferida a petição inicial
07/12/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/12/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 22:02

Recebidos os autos
07/11/2023 22:02

Gratuidade da justiça não concedida a MATHEUS WELINGTON SOUSA CIRINEU - CPF: *49.***.*60-03 (AUTOR).
03/10/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/10/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:55

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708731-27.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS WELINGTON SOUSA CIRINEU REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA EMENDA Intime-se a parte autora para demonstrar, mediante prova documental, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, sob pena de indeferimento do pleito gracioso; bem como que atualmente é residente ou domiciliada nesta Circunscrição Judiciária do Guará, fazendo-o no prazo legal de quinze (15) dias.

GUARÁ, DF, 22 de setembro de 2023 23:12:37.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
22/09/2023 23:12

Recebidos os autos
22/09/2023 23:12

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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