28/02/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 12:51

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 03:34

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de PATRICIA ESTACIO BATISTA CRUZ em 08/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:53

Publicado Sentença em 25/01/2024.
25/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0709531-82.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA ESTACIO BATISTA CRUZ SENTENÇA Diante da manifestação do credor, tenho por satisfeita a obrigação, razão pela qual extingo a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925, do CPC.

Exclua-se a petição de id.

Num. 183426439 - Pág. 1, conforme requerido no id.

Num. 183865782 - Pág. 1.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/01/2024 17:29

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 17:29

Desentranhado o documento
23/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:47

Recebidos os autos
22/01/2024 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/01/2024 10:54

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:54

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0709531-82.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA ESTACIO BATISTA CRUZ DESPACHO Diante do pagamento de id. 182832699, intime-se o requerente para informar, no prazo de 05 dias, se deseja que o valor seja diretamente depositado em sua conta bancária, caso em que deverá informar os dados bancários completos e indicar a chave PIX, caso tenha.

Vindo positiva a resposta, transfira-se o montante.

Inerte o credor em se manifestar, retornem os autos.

Ressalta-se que apenas o Banco BRB possui convênio com este Tribunal para a transferência de valores por meio de chave Pix, o que significa que apenas depósitos judiciais custodiados pelo BRB poderão ser transferidos por chave PIX.

Além disso, esse tipo de transação somente pode ser realizada quando a chave Pix for vinculada ao CPF/CNPJ do titular do crédito.

No prazo acima indicado, o credor deverá comunicar se o montante é suficiente para o adimplemento do débito, ficando ciente de que seu silêncio importará em anuência à quitação da dívida.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/01/2024 18:24

Recebidos os autos
08/01/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/12/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 04:07

Processo Desarquivado
23/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
22/12/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 04:15

Processo Desarquivado
20/12/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 18:46

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 20:57

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de PATRICIA ESTACIO BATISTA CRUZ em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:11

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 15/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:41

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:28

Juntada de consulta renajud
28/11/2023 13:26

Recebidos os autos
28/11/2023 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 21:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/11/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:36

Recebidos os autos
20/11/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 23:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/11/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:42

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:21

Recebidos os autos
03/11/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/10/2023 15:38

Decorrido prazo de PATRICIA ESTACIO BATISTA CRUZ - CPF: *78.***.*52-15 (REQUERENTE) em 27/10/2023.
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de PATRICIA ESTACIO BATISTA CRUZ em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 00:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:29

Recebidos os autos
17/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/10/2023 06:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:00

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 18:15

Expedição de Ofício.
04/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:02

Recebidos os autos
02/10/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/09/2023 03:43

Decorrido prazo de PATRICIA ESTACIO BATISTA CRUZ em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:04

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 26/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
15/09/2023 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:32

Recebidos os autos
14/09/2023 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2023 11:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0709531-82.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA ESTACIO BATISTA CRUZ REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO 1) Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação.

Se o réu possuir telefone nos autos, deverá ser citado preferencialmente por este meio, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil. 2) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021.

Caso o autor não se manifeste e deixe de comparecer à audiência, a ação será extinta, sem apreciação de mérito.

Se a ausência for do réu, será considerado revel. 3) Em cumprimento à decisão proferida pela Des.

Corregedora desta Corte nos PA SEI 26967/2019 e 10621/2018, bem como ao disposto no artigo 246, V, §2º, do CPC, está o requerido intimado para, até a data da audiência, regularizar e comprovar seu cadastramento para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico.

A pessoa jurídica apenas estará dispensada de tal obrigação se demonstrar se tratar de microempresa ou de empresa de pequeno porte.

Caso não seja cumprida a determinação, oficie-se à Corregedoria, conforme determinado nos PAs SEI já mencionados, comunicando-se o nome da requerida, CNPJ, e e-mail para que seja efetuado o cadastramento, ficando cientes de que, uma vez efetuado, as citações e intimações serão realizadas por este meio. 4) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/08/2023 18:25

Recebidos os autos
02/08/2023 18:25

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/08/2023 19:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0709531-82.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA ESTACIO BATISTA CRUZ REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO Emende-se a inicial para: a) informar telefone e e-mail; b) informar os dados da conta bancária,, o que deverá fazer parte da inicial; c) informar a data em que requereu ao réu o cancelamento da compra no valor de R$ 735,00; d) comprovar que a conta está bloqueada atualmente, juntando documento que demonstre a data de obtenção; e) juntar comprovante de residência atualizado; f) juntar procuração atualizada; g) comprovar a realização da compra e que efetuou o pagamento de R$ 735,00; h) juntar documento que demonstre que a ré está cobrando imposto da autora; i) juntar documento que demonstre a inscrição do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/07/2023 19:30

Recebidos os autos
12/07/2023 19:30

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/07/2023 17:28

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:09

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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