19/10/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:35

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 14:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECLAMAÇÃO (12375)
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MARIA GENUINA CAETANO MARTINS em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO.

VIOLAÇÃO À AUTORIDADE DE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL.

INOCORRÊNCIA.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS. 1.

Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos ainda, omissão.

Ademais, exigível nos julgamentos a fundamentação, não havendo necessidade de manifestação do julgador sobre todas as teses jurídicas ou análise de todos os dispositivos.

Tema 339/STF. 2.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
21/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:38

Conhecido o recurso de MARIA GENUINA CAETANO MARTINS - CPF: *03.***.*89-00 (AGRAVANTE) e não-provido
14/09/2023 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 18:29

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2023 13:44

Recebidos os autos
12/06/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/06/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:05

Juntada de ato ordinatório
19/05/2023 09:03

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/05/2023 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 05/05/2023.
04/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:17

Conhecido o recurso de MARIA GENUINA CAETANO MARTINS - CPF: *03.***.*89-00 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2023 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2023 17:14

Recebidos os autos
13/09/2022 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/09/2022 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 12:01

Recebidos os autos
21/08/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/08/2022 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
16/08/2022 11:14

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/08/2022 20:12

Juntada de Petição de agravo interno
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:49

Recebidos os autos
19/07/2022 18:49

Outras Decisões
15/07/2022 18:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/07/2022 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/07/2022 15:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/07/2022 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2022 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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