28/08/2025 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
25/08/2025 18:51

Recebidos os autos
25/08/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
21/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:43

Recebidos os autos
27/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:43

Determinada Requisição de Informações
23/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
31/05/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 17:33

Recebidos os autos
12/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
24/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de ELIANE VICENTE DE CASTRO PACIFICO em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:44

Recebidos os autos
27/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
24/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 24/10/2024.
23/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:30

Recebidos os autos
21/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
23/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0719408-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO O feito encontra-se paralisado.

Desta feita, cumpra a inventariante a determinação de ID 205836159 e informe as diligências realizadas para requerer a indenização referente à apólice de seguro nº 1003108445073, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo resposta, transcorrido o prazo do art. 485, III do CPC (30 dias), intime-se a parte exequente, pessoalmente, preferencialmente por E-Carta simples ou outra forma eletrônica, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO do feito.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Em seguida, anote-se conclusão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
13/09/2024 18:09

Recebidos os autos
13/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIANE VICENTE DE CASTRO PACIFICO em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ELIANE VICENTE DE CASTRO PACIFICO em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:05

Recebidos os autos
30/07/2024 18:05

Deferido o pedido de ELIANE VICENTE DE CASTRO PACIFICO - CPF: *91.***.*34-91 (INVENTARIANTE).
08/07/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
08/07/2024 15:36

Desentranhado o documento
03/07/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 17:47

Recebidos os autos
03/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
13/06/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:47

Recebidos os autos
13/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
07/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:51

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:24

Recebidos os autos
03/06/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
29/05/2024 07:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:19

Recebidos os autos
08/05/2024 15:19

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
06/05/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
06/05/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Intime-se a inventariante para cumprir a cota ministerial de id. 190996283, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção.
30/04/2024 13:33

Recebidos os autos
30/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
24/04/2024 03:17

Decorrido prazo de ELIANE VICENTE DE CASTRO PACIFICO em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:34

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Intime-se a inventariante para cumprir a cota ministerial de id. 190996283.

Prazo de 15 dias.
26/03/2024 16:01

Recebidos os autos
26/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
22/03/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 13:18

Recebidos os autos
22/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
13/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0719408-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Firmo a competência para processar e julgar o presente feito.

Intime-se a inventariante para instruir os autos com a documentação a seguir pendente: a.

Certidão emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC (www.censec.org.br) quanto à existência ou não de testamento deixado pela falecida; b.

Certidão de casamento da inventariada.

Esclareça acerca da existência de seguro do veículo.

Para tanto, junte-se a documentação pertinente.

Prazo de 20 dias. À Secretaria deste Juízo para cadastrar a inventariante nomeada no id. 175215437.

Após, retornem conclusos para decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
26/02/2024 16:21

Recebidos os autos
26/02/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
21/02/2024 15:28

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2024 06:28

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0719408-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ELIANE VICENTE DE CASTRO PACIFICO, MARIA VICENTE DE CASTRO INVENTARIADO(A): MARILDA VICENTE DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de incompetência interposta pelo MPDFT, a qual atua pelos interesses da incapaz MARIA VICENTE, sob o fundamento que o local competente para processo e julgamento do inventário é o foro do domicílio do falecido, que seria em Samambaia/DF.

Decido.

Com efeito, o artigo 48 do NCPC estabelece que "o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro".

No caso, a certidão de óbito de ID 172425827 atesta que o local do domicílio do falecido era na Samambaia.

Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA para determinar a remessa dos autos para o Juízo da vara de Órfãos e Sucessões de Samambaia/DF, desde logo.

Intimem-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:10

Recebidos os autos
18/01/2024 16:10

Acolhida a exceção de Incompetência
17/01/2024 18:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/01/2024 18:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/01/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/01/2024 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/01/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 23:32

Juntada de Certidão
03/01/2024 22:36

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:27

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:56

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
28/11/2023 14:31

Recebidos os autos
28/11/2023 14:31

Outras decisões
24/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/11/2023 16:14

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:54

Juntada de Certidão
28/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ELIANE VICENTE DE CASTRO PACIFICO em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 17:32

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:49

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
16/10/2023 16:14

Recebidos os autos
16/10/2023 16:14

Deferido o pedido de ELIANE VICENTE DE CASTRO PACIFICO - CPF: *91.***.*34-91 (HERDEIRO).
16/10/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/10/2023 15:55

Desentranhado o documento
09/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0719408-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIANE VICENTE DE CASTRO PACIFICO, MARIA VICENTE DE CASTRO INVENTARIADO(A): MARILDA VICENTE DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se o documento de ID 172425831 desde logo.

Deverão as autoras juntar APENAS a sentença de interdição, certidão de trânsito em julgado e termo de curatela definitiva, o que desde já determino no prazo desta emenda.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, as requerentes deverão apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil; e além disso, deverá juntar comprovantes de que o espólio dos bens deixados pelo(a) falecido(a) não tem condições de arcar com o pagamento das custas processuais.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 16:22

Recebidos os autos
19/09/2023 16:22

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/09/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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