26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DER em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ARIEL CINTRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES DE LIMA em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:22

Recebidos os autos
15/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/07/2025 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2025 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 19:07

Recebidos os autos
07/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:07

Declarada incompetência
27/05/2025 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/05/2025 06:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 06:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2025 15:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 22:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:11

Recebidos os autos
16/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2024 14:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/09/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES DE LIMA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de JULIANA FOLONI AZEVEDO LOUREIRO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de EUGENIA FOLONI AZEVEDO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FOLONI AZEVEDO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ARIEL CINTRA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ARIEL CINTRA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES DE LIMA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:51

Recebidos os autos
12/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:51

Declarada incompetência
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de DER em 05/08/2024 23:59.
10/07/2024 04:09

Decorrido prazo de ARIEL CINTRA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:09

Decorrido prazo de PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:09

Decorrido prazo de EUGENIA FOLONI AZEVEDO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES DE LIMA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:09

Decorrido prazo de JULIANA FOLONI AZEVEDO LOUREIRO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FOLONI AZEVEDO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:18

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 03:40

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 03:40

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 03:40

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 03:40

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 03:40

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 03:40

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 03:40

Publicado Sentença em 18/06/2024.
17/06/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 19:39

Recebidos os autos
14/06/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:44

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 16:44

Desentranhado o documento
14/06/2024 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/06/2024 21:06

Recebidos os autos
03/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/04/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:55

Recebidos os autos
15/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 02:36

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0001080-47.2016.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA DO CARMO FOLONI AZEVEDO, EUGENIA FOLONI AZEVEDO, JULIANA FOLONI AZEVEDO LOUREIRO RÉU ESPÓLIO DE: ANTONIO BARROZO ARANHA REU: PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS, MARIO GONCALVES DE LIMA, ARIEL CINTRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LUZIA LOPES BARROSO DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Paranoá/DF, 13 de março de 2024 14:23:36.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/03/2024 21:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/03/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 19:13

Recebidos os autos
13/03/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FOLONI AZEVEDO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de EUGENIA FOLONI AZEVEDO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de JULIANA FOLONI AZEVEDO LOUREIRO em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0001080-47.2016.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA DO CARMO FOLONI AZEVEDO, EUGENIA FOLONI AZEVEDO, JULIANA FOLONI AZEVEDO LOUREIRO RÉU ESPÓLIO DE: ANTONIO BARROZO ARANHA REU: PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS, MARIO GONCALVES DE LIMA, ARIEL CINTRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LUZIA LOPES BARROSO DECISÃO À vista do expediente de ID 184987568, extraído do processo nº 0700387-16.2021.8.07.0018, que tramita na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, presto as seguintes informações: A ação de usucapião nº 0001080-47.2016.8.07.0008 teve a fase instrutória ultimada, no que o feito se encontra concluso para sentença.

Sobre eventual conexão com a ação possessória nº 0700387-16.2021.8.07.0018, informo, por ser relevante, que, em 21/01/2021, os autores apresentaram a petição de ID 81810749, noticiando que o advogado do Espólio ora requerido, Jesus Geraldo Morosino, teria incentivado a invasão da área usucapienda por um grupo de pessoas denominado “Frente Nacional de Luta” – FNL.

Em face disso, o causídico foi intimado pelo Dje (ID 82030147), a fim de se manifestar sobre a imputação que lhe foi dirigida.

No entanto, apesar da grave imputação, o prazo concedido transcorreu sem manifestação ou justificativa da parte requerida (ID 83087917).

Por esse motivo, bem assim analisando as fotografias e ocorrências policiais colacionadas, em cotejo com a inércia do causídico Jesus Geraldo Morosino, este juízo observou a existência de sérios indícios de conluio entre este advogado e o grupo denominado "Frente Nacional de Luta", proferindo a decisão de ID 90560400, cujo trecho transcrevo: "(...) Ao que tudo indica, a referida invasão foi intencionalmente provocada e orientanda com o fim de provocar alteração de fato no imóvel, mediante importante introdução de singularidade jurídica na demanda apta a fazer com que fosse alterada a competência para a apreciação da matéria relativa à invasão em discussão por este juízo.

Note-se que, logo em seguida à invasão, o próprio advogado que a provocou, buscou junto ao juízo diverso a proteção liminar da posse, sem previamente informar ou requerer nestes autos qualquer providência deste juízo.

Em face disso, mostra-se insofismável o protagonismo do causídico da parte ré, mediante reprovável tentativa de inovar ilegalmente o estado de fato do bem, sendo certo que tal conduta constitui ato atentatório à dignidade da justiça, conforme preconiza o § 2º do art. 77 do CPC.

Por fim, por compreender que, no caso, se trata de invasão maliciosamente voltada a alterar a análise da matéria em razão da competência e com inequívoca intenção de praticar inovação ilegal no estado de fato do bem, sobrelevando destacar que a invasão ocorreu já no período pandêmico, de maneira que este mesmo fato, isoladamente considerado, não pode ser arguido para evitar o desfazimento do esbulho, entendo que deverá permanecer hígida a decisão de ID 83475584 (...)." Acrescento que o grupo "Frente Nacional de Luta" compareceu nos autos postulando a remessa dos autos ao Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal (ID 99305815).

O referido grupo foi intimado mais de uma vez para regularizar a representação, mas quedou-se inerte, no que o pedido para declínio da competência se mostrou prejudicado.

Portanto, a referida conexão entre a presente ação e a ação nº 0700387-16.2021.8.07.0018, s.m.j, deverá considerar eventual ação temerária entre as partes da ação nº 0700387-16.2021.8.07.0018.

Sendo estes os esclarecimentos que reputo mais relevantes, remeta-se a presente decisão e informações, via PJe ao Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF (processo nº nº 0700387-16.2021.8.07.0018), dispensando a lavratura de ofício, primando pela economia e eficiência processuais.

Sem prejuízo, ficam os autores intimados a se manifestarem, em 15 dias, sobre o documento de ID 180204281, comprovando a cessão do imóvel usucapiendo para Pedro Calmon Passos, antes do ajuizamento da presente ação.

Após a manifestação dos autores, tornem os autos conclusos.

Paranoá/DF, 31 de janeiro de 2024 19:44:35.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/02/2024 16:26

Recebidos os autos
01/02/2024 16:26

Outras decisões
29/01/2024 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 13:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/11/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/11/2023 18:13

Recebidos os autos
07/11/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/11/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 12:55

Recebidos os autos
16/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/08/2023 08:53

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0001080-47.2016.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA DO CARMO FOLONI AZEVEDO, EUGENIA FOLONI AZEVEDO, JULIANA FOLONI AZEVEDO LOUREIRO RÉU ESPÓLIO DE: ANTONIO BARROZO ARANHA REU: PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS, MARIO GONCALVES DE LIMA, ARIEL CINTRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LUZIA LOPES BARROSO DECISÃO Ciente do agravo de instrumento n. 0732745-20.2023.8.07.0000 interposto.

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Sendo deferido efeito suspensivo, retornem os autos conclusos.

Aguarde-se apresentação de parecer final do Ministério Público conforme determinado na decisão de ID 167400487.

Paranoá/DF, 21 de agosto de 2023 17:07:30.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/08/2023 03:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 17:14

Recebidos os autos
21/08/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:14

Outras decisões
18/08/2023 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 14:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/08/2023 14:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/08/2023 12:51

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0001080-47.2016.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA DO CARMO FOLONI AZEVEDO, EUGENIA FOLONI AZEVEDO, JULIANA FOLONI AZEVEDO LOUREIRO RÉU ESPÓLIO DE: ANTONIO BARROZO ARANHA REU: PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS, MARIO GONCALVES DE LIMA, ARIEL CINTRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LUZIA LOPES BARROSO DECISÃO Aguarde-se apresentação de parecer final do Ministério Público nos autos de n. 0700239-35.2021.8.07.0008, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Paranoá/DF, 2 de agosto de 2023 17:35:19.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/08/2023 20:36

Recebidos os autos
02/08/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2023 03:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 00:47

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0001080-47.2016.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA DO CARMO FOLONI AZEVEDO, EUGENIA FOLONI AZEVEDO, JULIANA FOLONI AZEVEDO LOUREIRO RÉU ESPÓLIO DE: ANTONIO BARROZO ARANHA REU: PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS, MARIO GONCALVES DE LIMA, ARIEL CINTRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LUZIA LOPES BARROSO DESPACHO O Ministério Público requer a reunião do presente feito com o processo nº 0700239-35.2021.8.07.0008.

O imóvel usucapiendo nos autos nº 0700239-35.2021.8.07.0008 é adjacente ao imóvel objeto da presente demanda.

Além disso, integram a mesma matrícula e têm a mesma propriedade registral em nome do falecido Antônio Barrozo Aranha, cujo espólio é réu em ambas as ações.

Com feito, a fim de evitar decisões conflitantes, acolho o parecer ministerial e determino a reunião do presente feito com o processo nº nº 0700239-35.2021.8.07.0008.

Promova-se a vinculação e aguardem-se as alegações finais nos autos do processo nº 0700239-35.2021.8.07.0008.

Paranoá/DF, 13 de julho de 2023 15:44:34.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/07/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/07/2023 08:20

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:13

Recebidos os autos
14/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/06/2023 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 14:25

Recebidos os autos
19/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/04/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 02:51

Decorrido prazo de JULIANA FOLONI AZEVEDO LOUREIRO em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de EUGENIA FOLONI AZEVEDO em 11/04/2023 23:59.
23/03/2023 17:11

Expedição de Certidão.
20/03/2023 00:42

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 11:18

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 18:30

Recebidos os autos
15/03/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/03/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2023 17:05

Recebidos os autos
13/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2023 04:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:23

Recebidos os autos
14/12/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/12/2022 08:49

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:37

Decorrido prazo de INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FOLONI AZEVEDO em 23/11/2022 23:59.
24/10/2022 20:57

Recebidos os autos
24/10/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/10/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Edital em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 18:55

Expedição de Edital.
03/10/2022 15:17

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 10:58

Recebidos os autos
23/09/2022 10:58

Outras decisões
15/08/2022 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/08/2022 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 21:44

Expedição de Certidão.
14/06/2022 23:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 20:15

Recebidos os autos
08/06/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/05/2022 02:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2022 15:35

Recebidos os autos
28/04/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/04/2022 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2022 19:49

Recebidos os autos
31/03/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/03/2022 17:32

Expedição de Certidão.
24/03/2022 22:43

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2022 15:07

Juntada de Petição de alegações finais
03/03/2022 22:00

Juntada de Petição de alegações finais
08/02/2022 17:31

Expedição de Certidão.
08/02/2022 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2022 14:00, Vara Cível do Paranoá.
07/02/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:17

Expedição de Certidão.
24/01/2022 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2022 14:00, Vara Cível do Paranoá.
17/12/2021 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:16

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 07:54

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:39

Expedição de Certidão.
14/12/2021 14:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2021 14:00, Vara Cível do Paranoá.
13/12/2021 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 14:24

Recebidos os autos
13/12/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:24

Outras decisões
10/12/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/12/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2021 00:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 08:06

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:22

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2021 14:00, Vara Cível do Paranoá.
22/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 21:46

Recebidos os autos
19/10/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/10/2021 14:24

Expedição de Certidão.
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de MOVIMENTO SOCIAL FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE - FNL em 15/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:50

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 08:02

Recebidos os autos
05/10/2021 08:02

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/09/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:58

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES DE LIMA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:58

Decorrido prazo de ARIEL CINTRA DA SILVA em 09/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 02/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 30/08/2021.
30/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 30/08/2021.
27/08/2021 19:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2021 14:00, Vara Cível do Paranoá.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2021 08:36

Recebidos os autos
26/08/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/08/2021 16:45

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 22:43

Juntada de aditamento
12/08/2021 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 13:00

Recebidos os autos
05/08/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/08/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:45

Publicado Certidão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:53

Expedição de Certidão.
29/07/2021 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2021 14:00, Vara Cível do Paranoá.
13/07/2021 15:03

Expedição de Certidão.
13/07/2021 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 13:55

Recebidos os autos
12/07/2021 13:55

Outras decisões
09/07/2021 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/07/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 20:56

Expedição de Mandado.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FOLONI AZEVEDO em 29/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
27/06/2021 17:45

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 01:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2021 19:31

Recebidos os autos
24/06/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 19:31

Outras decisões
24/06/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/06/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 11:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2021 14:00, Vara Cível do Paranoá.
22/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 22:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2021 21:46

Recebidos os autos
21/06/2021 21:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 21:46

Decisão interlocutória - deferimento
21/06/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/06/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 14:46

Expedição de Certidão.
16/06/2021 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 09:40

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
13/06/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 20:28

Expedição de Certidão.
09/06/2021 20:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2021 14:00, Vara Cível do Paranoá.
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
03/06/2021 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2021 12:34

Recebidos os autos
02/06/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 12:34

Outras decisões
02/06/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/05/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 11:01

Juntada de Petição de especificação de provas
17/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.
17/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.
17/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.
17/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2021 07:51

Recebidos os autos
13/05/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/05/2021 17:44

Expedição de Certidão.
12/05/2021 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 15:09

Expedição de Mandado.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
05/05/2021 17:01

Recebidos os autos
05/05/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 18:32

Recebidos os autos
03/05/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 18:32

Decisão interlocutória - indeferimento
02/05/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/04/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 17:07

Recebidos os autos
16/04/2021 17:07

Decisão interlocutória - indeferimento
12/04/2021 23:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FOLONI AZEVEDO em 24/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/03/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 15:45

Recebidos os autos
18/03/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES DE LIMA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de ARIEL CINTRA DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
14/03/2021 15:33

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2021 18:30

Recebidos os autos
11/03/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 17:25

Juntada de Certidão
09/03/2021 08:51

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
07/03/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2021 13:44

Juntada de Certidão
05/03/2021 19:45

Recebidos os autos
05/03/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/03/2021 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2021 18:00

Recebidos os autos
03/03/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento
01/03/2021 19:53

Expedição de Mandado.
01/03/2021 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/03/2021 12:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2021 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 19:12

Recebidos os autos
22/02/2021 19:12

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2021 19:03

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/02/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 15:26

Recebidos os autos
11/02/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/02/2021 13:20

Expedição de Certidão.
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Despacho em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 19:46

Recebidos os autos
26/01/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/01/2021 17:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/12/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 13:55

Recebidos os autos
04/12/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/12/2020 18:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 13:55

Expedição de Certidão.
17/11/2020 13:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 14:45

Juntada de Petição de impugnação
04/11/2020 14:42

Juntada de Petição de impugnação
28/10/2020 02:27

Publicado Despacho em 28/10/2020.
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
24/10/2020 13:00

Recebidos os autos
24/10/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES DE LIMA em 22/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/10/2020 19:29

Juntada de Petição de contestação
14/10/2020 14:16

Expedição de Certidão.
08/10/2020 02:32

Publicado Despacho em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 10:08

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2020 21:21

Recebidos os autos
05/10/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 21:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/10/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES DE LIMA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FOLONI AZEVEDO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 01/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 14:44

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 24/09/2020.
23/09/2020 07:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 20:23

Recebidos os autos
21/09/2020 20:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 20:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/09/2020 10:53

Expedição de Certidão.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 15:21

Expedição de Mandado.
02/08/2020 14:54

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2020 20:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 20:50

Expedição de Certidão.
24/07/2020 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2020.
24/07/2020 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2020.
24/07/2020 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2020.
23/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 16:35

Recebidos os autos
21/07/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/07/2020 11:09

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2020 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FOLONI AZEVEDO em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de DER em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de ARIEL CINTRA DA SILVA em 18/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 12:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 16/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 17:23

Recebidos os autos
22/05/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 15:50

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/05/2020 15:23

Expedição de Certidão.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de DER em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO BARROZO ARANHA em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de ARIEL CINTRA DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FOLONI AZEVEDO em 05/05/2020 23:59:59.
02/03/2020 19:01

Juntada de Petição de Outras ciências;
02/03/2020 18:55

Juntada de Petição de Cota;
28/02/2020 05:25

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2020 12:12

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 16:13

Recebidos os autos
19/02/2020 15:06

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2020 21:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/01/2020 19:35

Juntada de Petição de Cota;
16/12/2019 02:55

Publicado Despacho em 16/12/2019.
15/12/2019 18:41

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 14:42

Recebidos os autos
11/12/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/12/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 17:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO BARROZO ARANHA em 02/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 17:56

Expedição de Certidão.
27/11/2019 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2019 15:21

Recebidos os autos
20/11/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/11/2019 14:10

Expedição de Mandado.
08/11/2019 14:10

Juntada de mandado
08/11/2019 08:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 06:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 20:25

Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;
19/10/2019 04:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO em 17/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 13:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 09:37

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 14:08

Recebidos os autos
08/10/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 14:08

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2019 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/10/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 14:58

Expedição de Certidão.
26/09/2019 14:58

Juntada de Certidão
26/09/2019 09:53

Publicado Despacho em 26/09/2019.
26/09/2019 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 13:25

Recebidos os autos
24/09/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/09/2019 18:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 09:37

Publicado Despacho em 30/08/2019.
29/08/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 17:15

Recebidos os autos
27/08/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 17:29

Expedição de Certidão.
20/08/2019 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2019 11:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 17:03

Decorrido prazo de ARIEL CINTRA DA SILVA em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 17:03

Decorrido prazo de DER em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 17:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 17:01

Decorrido prazo de PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS em 12/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 19:02

Juntada de Certidão
10/08/2019 05:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO BARROZO ARANHA em 09/08/2019 23:59:59.
01/07/2019 05:16

Publicado Despacho em 01/07/2019.
28/06/2019 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 13:09

Recebidos os autos
27/06/2019 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/06/2019 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

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Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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