TJDFT - 0704244-70.2021.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:24
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NUNES DE AZEVEDO em 28/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 02:36
Publicado Decisão em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
04/08/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
02/08/2025 15:39
Recebidos os autos
-
02/08/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2025 15:39
Embargos de declaração não acolhidos
-
01/08/2025 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/08/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 15:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2025 14:24
Processo Desarquivado
-
01/08/2025 14:24
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 14:11
Arquivado Provisoramente
-
01/08/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 19:18
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 21:18
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 02:41
Publicado Decisão em 25/07/2025.
-
25/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
22/07/2025 17:47
Recebidos os autos
-
22/07/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 17:47
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/07/2025 17:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/07/2025 11:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/07/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
-
17/06/2025 20:11
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2025 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 02:30
Publicado Certidão em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
23/05/2025 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 19:01
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:57
Recebidos os autos
-
20/05/2025 11:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
13/05/2025 02:37
Publicado Despacho em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
08/05/2025 17:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
08/05/2025 17:06
Recebidos os autos
-
08/05/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/04/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 02:27
Publicado Decisão em 22/04/2025.
-
17/04/2025 04:33
Processo Desarquivado
-
17/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
15/04/2025 12:34
Arquivado Provisoramente
-
14/04/2025 15:42
Recebidos os autos
-
14/04/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 15:42
Indeferido o pedido de MARIA RAIMUNDA NUNES DE AZEVEDO - CPF: *36.***.*08-72 (EXEQUENTE)
-
14/04/2025 10:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/04/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 03:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
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12/03/2025 02:37
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NUNES DE AZEVEDO em 11/03/2025 23:59.
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13/02/2025 02:20
Publicado Decisão em 13/02/2025.
-
13/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
10/02/2025 16:14
Recebidos os autos
-
10/02/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 16:14
Deferido o pedido de MARIA RAIMUNDA NUNES DE AZEVEDO - CPF: *36.***.*08-72 (EXEQUENTE).
-
07/02/2025 17:05
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/02/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/02/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 22:55
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 03:02
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 12:04
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
-
09/10/2024 12:47
Arquivado Provisoramente
-
09/10/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 15:27
Expedição de Ofício.
-
04/10/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
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06/09/2024 02:37
Publicado Decisão em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:37
Publicado Decisão em 06/09/2024.
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05/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704244-70.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA RAIMUNDA NUNES DE AZEVEDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Como medida de razoabilidade, defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pelo Distrito Federal.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
03/09/2024 21:57
Recebidos os autos
-
03/09/2024 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 21:57
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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03/09/2024 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/09/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 02:20
Publicado Certidão em 13/08/2024.
-
12/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
08/08/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 06:39
Recebidos os autos
-
08/08/2024 06:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
17/05/2024 13:58
Expedição de Ofício.
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15/05/2024 02:36
Publicado Despacho em 15/05/2024.
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14/05/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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10/05/2024 17:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/05/2024 17:53
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 17:38
Recebidos os autos
-
10/05/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/05/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 14:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/11/2023 08:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 09:13
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 09:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/10/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 02:39
Publicado Decisão em 20/10/2023.
-
19/10/2023 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704244-70.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA RAIMUNDA NUNES DE AZEVEDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Observo não houve pagamento voluntário da RPV expedido, motivo pelo qual houve bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 174369311).
O Distrito Federal se manifesta nos autos informando o pagamento posteriormente ao bloqueio de valores (ID 175067922).
Breve o relatório, DECIDO.
Com o fim de evitar duplicidade de pagamento, intime-se o executado para informar, no prazo de quinze dias, dados bancários de sua titularidade com a finalidade de devolução dos valores depositados (ID 175067923).
Com a apresentação de dados bancários de titularidade do Distrito Federal, desde já, fica deferida a devolução ao ente público, por meio de expedição de ofício de transferência, dos valores pagos em duplicidade, qual seja, a quantia de R$ 1.143,87 (um mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos), e acréscimos legais se houver.
Tudo feito, arquive-se provisoriamente os autos até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 0702720-24.2023.8.07.0000 (ID 148388438).
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2023.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad -
17/10/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 17:59
Recebidos os autos
-
17/10/2023 17:59
Outras decisões
-
16/10/2023 11:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/10/2023 13:00
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 17:28
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/10/2023 15:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
05/10/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 19:37
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 09:37
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 09:49
Publicado Decisão em 27/09/2023.
-
26/09/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704244-70.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA RAIMUNDA NUNES DE AZEVEDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Visto que os requisitórios foram retificados para constar o valor incontroverso do débito (ID 158726861 e ID 163141784), não há motivos para suspender o feito até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 0702720-24.2023.8.07.0000 (ID 148388438).
Portanto, à Secretaria para que certifique o transcurso de prazo de pagamento do RPV, e constatado o decurso do prazo, promova o bloqueio dos valores via SISBAJUD.
Intimem-se.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad o -
22/09/2023 19:04
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
22/09/2023 19:04
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 18:04
Recebidos os autos
-
22/09/2023 18:04
Outras decisões
-
20/09/2023 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/09/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2023 01:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 18:22
Recebidos os autos
-
23/08/2023 18:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
22/08/2023 18:52
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:52
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/08/2023 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/08/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 04:07
Processo Desarquivado
-
09/08/2023 01:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 21:06
Arquivado Provisoramente
-
26/07/2023 18:42
Expedição de Ofício.
-
19/07/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 01:28
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NUNES DE AZEVEDO em 17/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 10:30
Expedição de Ofício.
-
26/06/2023 00:11
Publicado Decisão em 26/06/2023.
-
24/06/2023 22:36
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
21/06/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 10:41
Recebidos os autos
-
21/06/2023 10:41
Outras decisões
-
16/06/2023 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/06/2023 13:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/06/2023 01:49
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NUNES DE AZEVEDO em 09/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 14:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/05/2023 14:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/05/2023 00:24
Publicado Decisão em 18/05/2023.
-
18/05/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
16/05/2023 10:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
16/05/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 19:43
Recebidos os autos
-
15/05/2023 19:43
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
05/05/2023 10:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/05/2023 19:27
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 03:03
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NUNES DE AZEVEDO em 16/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 02:28
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
08/02/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
07/02/2023 13:14
Publicado Despacho em 07/02/2023.
-
06/02/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 18:45
Recebidos os autos
-
06/02/2023 18:45
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
06/02/2023 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/02/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
03/02/2023 04:04
Processo Desarquivado
-
02/02/2023 16:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/02/2023 14:58
Arquivado Provisoramente
-
02/02/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 13:55
Recebidos os autos
-
02/02/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/02/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 04:07
Processo Desarquivado
-
26/01/2023 02:33
Publicado Decisão em 26/01/2023.
-
25/01/2023 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
23/01/2023 19:22
Arquivado Provisoramente
-
23/01/2023 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 18:05
Recebidos os autos
-
23/01/2023 18:05
Outras decisões
-
23/01/2023 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/01/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 19:30
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
11/12/2022 22:15
Juntada de Certidão
-
11/12/2022 12:54
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
04/12/2022 22:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 14:26
Expedição de Ofício.
-
22/11/2022 11:06
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 16:17
Recebidos os autos
-
16/11/2022 16:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
29/08/2022 12:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/08/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
27/08/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
-
22/07/2022 00:18
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NUNES DE AZEVEDO em 21/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NUNES DE AZEVEDO em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
-
09/07/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
-
30/06/2022 13:59
Publicado Decisão em 30/06/2022.
-
30/06/2022 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
28/06/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 18:54
Recebidos os autos
-
27/06/2022 18:54
Deferido o pedido de
-
27/06/2022 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/06/2022 12:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2022 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
-
20/06/2022 01:26
Publicado Decisão em 20/06/2022.
-
17/06/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
-
14/06/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 21:34
Recebidos os autos
-
13/06/2022 21:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/06/2022 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/06/2022 09:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/06/2022 00:17
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NUNES DE AZEVEDO em 09/06/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 22:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/05/2022 00:27
Publicado Decisão em 19/05/2022.
-
19/05/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
17/05/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 18:23
Recebidos os autos
-
16/05/2022 18:23
Indeferido o pedido de MARIA RAIMUNDA NUNES DE AZEVEDO - CPF: *36.***.*08-72 (EXEQUENTE)
-
13/05/2022 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/05/2022 17:38
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 00:10
Publicado Despacho em 06/05/2022.
-
05/05/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
03/05/2022 17:05
Recebidos os autos
-
03/05/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/05/2022 12:32
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 17:36
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 00:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 17:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/01/2022 00:22
Publicado Despacho em 27/01/2022.
-
26/01/2022 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
24/01/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 17:28
Recebidos os autos
-
24/01/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/01/2022 12:51
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2022 17:19
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
07/01/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 12:19
Recebidos os autos
-
07/01/2022 12:19
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/12/2021 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/12/2021 14:04
Recebidos os autos
-
10/12/2021 19:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
10/12/2021 14:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/12/2021 22:04
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2021 12:43
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 00:28
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NUNES DE AZEVEDO em 23/11/2021 23:59:59.
-
03/11/2021 18:12
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 12:51
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 02:23
Publicado Decisão em 27/10/2021.
-
26/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
22/10/2021 18:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/10/2021 18:11
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 17:49
Recebidos os autos
-
22/10/2021 17:49
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
18/10/2021 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/10/2021 16:19
Recebidos os autos
-
15/10/2021 22:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
13/10/2021 02:37
Publicado Despacho em 13/10/2021.
-
11/10/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
07/10/2021 18:58
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
07/10/2021 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 17:55
Recebidos os autos
-
07/10/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 14:19
Publicado Despacho em 06/10/2021.
-
06/10/2021 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/10/2021 09:55
Recebidos os autos
-
05/10/2021 19:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
05/10/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
01/10/2021 18:45
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
01/10/2021 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 16:58
Recebidos os autos
-
01/10/2021 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 21:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/09/2021 17:11
Juntada de Petição de réplica
-
09/09/2021 17:18
Publicado Certidão em 09/09/2021.
-
08/09/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
-
02/09/2021 22:23
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 20:11
Juntada de Petição de impugnação
-
02/08/2021 02:34
Publicado Decisão em 02/08/2021.
-
30/07/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
28/07/2021 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 13:53
Recebidos os autos
-
28/07/2021 08:19
Decisão interlocutória - recebido
-
26/07/2021 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/07/2021 18:52
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
06/07/2021 02:48
Publicado Decisão em 06/07/2021.
-
06/07/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
01/07/2021 15:53
Recebidos os autos
-
01/07/2021 15:53
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
30/06/2021 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/06/2021 16:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/06/2021 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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