09/04/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:43

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:57

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709022-95.2021.8.07.0014 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) AUTOR: ANA CLAUDIA ROCHA MENDES REU: CRISTIANO MENDES FERREIRA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 191109139.

Em primeiro lugar, destaco que “atendidos os requisitos legais, o acordo, embora posterior à sentença, pode ser homologado” (Acórdão 1115086, 07173162320178070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 8/8/2018, publicado no DJE: 20/8/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Em segundo lugar, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 1 de abril de 2024 13:05:33.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
01/04/2024 13:08

Recebidos os autos
01/04/2024 13:08

Homologada a Transação
26/03/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:38

Recebidos os autos
07/03/2024 15:38

Indeferida a petição inicial
23/10/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:52

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709022-95.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA ROCHA MENDES REU: CRISTIANO MENDES FERREIRA DESPACHO 1. À Secretaria do Juízo, para retificar a autuação em conformidade com a emenda substitutiva apresentada no ID: 117908719. 2.

No entanto, o documento juntado no ID: 151177495 não contém anuência expressa do proprietário fiduciário do imóvel relativamente à alienação de seu imóvel, conforme, inclusive, foi determinado pelo despacho inicial proferido no ID: 115493522.

Com efeito, o mencionado documento apenas reproduz o óbvio, ou seja, anuência a que a requerente assuma as obrigações contratuais que anteriormente já o fez.

Portanto, nos termos do art. 10 do CPC/2015, intime-se a parte autora para providenciar no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial liminarmente, ante a impossibilidade jurídica do seu pleito (venda de imóvel de terceiros).

GUARÁ, DF, 20 de setembro de 2023 10:49:21.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/09/2023 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
20/09/2023 10:54

Recebidos os autos
20/09/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/10/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
18/09/2022 16:34

Recebidos os autos
18/09/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/03/2022 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2022 00:35

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
13/02/2022 20:02

Recebidos os autos
13/02/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/12/2021 15:22

Juntada de Certidão
10/12/2021 00:19

Recebidos os autos
09/12/2021 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/12/2021 12:24

Recebidos os autos
09/12/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

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