29/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:34

Recebidos os autos
25/07/2025 16:34

Outras decisões
22/07/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/07/2025 12:45

Recebidos os autos
22/07/2025 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JOAO EUGENIO GONCALVES DE MEDEIROS JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SALVIO HUMBERTO SAFE DE MATOS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/06/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de JOAO EUGENIO GONCALVES DE MEDEIROS JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JOAO EUGENIO GONCALVES DE MEDEIROS JUNIOR em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de JOAO EUGENIO GONCALVES DE MEDEIROS JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 20:25

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de JOAO EUGENIO GONCALVES DE MEDEIROS JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:34

Recebidos os autos
13/02/2025 17:34

Outras decisões
13/02/2025 17:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/02/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:55

Recebidos os autos
28/01/2025 14:55

Deferido o pedido de PIRA 61 SERVIÇOS E PROJETOS EM ENERGIA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-46 (REU).
27/01/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:37

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:01

Recebidos os autos
23/01/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
22/01/2025 16:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 14:00, 14ª Vara Cível de Brasília.
22/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:14

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/01/2025 17:23

Recebidos os autos
21/01/2025 17:23

Outras decisões
21/01/2025 15:28

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 14:00, 14ª Vara Cível de Brasília.
13/11/2024 18:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JOAO EUGENIO GONCALVES DE MEDEIROS JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SALVIO HUMBERTO SAFE DE MATOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JOAO EUGENIO GONCALVES DE MEDEIROS JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SALVIO HUMBERTO SAFE DE MATOS em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:44

Recebidos os autos
26/09/2024 16:44

Outras decisões
15/08/2024 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de PIRA 61 SERVIÇOS E PROJETOS EM ENERGIA LTDA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de SALVIO HUMBERTO SAFE DE MATOS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de JOAO EUGENIO GONCALVES DE MEDEIROS JUNIOR em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 16:13

Recebidos os autos
08/07/2024 16:13

Embargos de declaração não acolhidos
14/05/2024 11:13

Juntada de Petição de especificação de provas
13/05/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720649-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SALVIO HUMBERTO SAFE DE MATOS REU: SAULO LINO DOS SANTOS *09.***.*82-91, JOAO EUGENIO GONCALVES DE MEDEIROS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para excluir SAULO LINO DOS SANTOS e incluir PIRA 61 ENERGIA E SUSTENTABILIDADE no polo passivo da demanda.

Cuida-se de ação intentada por SALVIO HUMBERTO SAFE DE MATOS em desfavor de IRA 61 ENERGIA E SUSTENTABILIDADE e JOAO EUGENIO GONCALVES DE MEDEIROS JUNIOR.

Sustenta a parte autora que, por intermédio do requerido JOAO EUGENIO GONCALVES DE MEDEIROS JUNIOR, firmou contrato para compra de gerador e instalação de energia fotovoltaica com a requerida PIRA 61 ENERGIA E SUSTENTABILIDADE, no que concerne a sistema de energia fotovoltaica para as empresas das quais é sócio.

Alega que o segundo requerido participou da cadeia de consumo, razão pela qual tem responsabilidade por danos decorrentes do descumprimento das obrigações.

Requer a rescisão contratual, o ressarcimento pelos serviços contratados e não executados e, ainda, indenização por lucros cessantes, pela perda de uma chance e por danos morais.

O réu JOÃO EUGÊNIO GONÇALVES DEMEDEIROS JÚNIOR suscita preliminarmente, ser parte ilegítima para a ação (ids. 165037479 e 176299290).

Afirma que não assinou o contrato de prestação de serviços, bem como não é sócio da empresa contratada e nem parte integrante do contrato firmado.

No mérito, rechaça a ocorrência de danos e de lucros cessantes.

A demandada, PIRA 61 ENERGIA E SUSTENTABILIDADE, aduz o adimplemento substancial do contrato e que somente não foi finalizado em razão de negativa do requerente em autorizar a finalização do serviço por uma empresa contratada pela demandada.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC. 1. a legitimidade passiva do segundo requerido, João Eugênio Gonçalves de Medeiros Júnior; 2. o cumprimento substancial do contrato pela primeira requerida, Pira 61 Energia e Sustentabilidade; 3. a responsabilidade pela não finalização do serviço; 4. os danos materiais do autor, consistentes nos serviços e produtos contratados e não perfectibilizados; 5. a existência de lucros cessantes, que se refere ao consumo de energia anual, produzido nas 3 (três) empresas que receberiam o crédito de energia produzida na usina fotovoltaica; 6. indenização por perda de uma chance, qual seja, a probabilidade real e chance de que a usina fotovoltaica estivesse funcionando no dia 01/11/2022; 7. os danos morais do autor; Preliminar de ilegitimidade passiva No que tange à preliminar de ilegitimidade passiva, cabe ressaltar que, segundo a teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas com base nos fatos narrados pelas partes, sem incursão substancial no tema de fundo acerca de responsabilização no campo primário (propositura da ação).

Neste sentido, o simples fato de o autor indicar a parte suscitante como sujeito participante do negócio jurídico é suficiente para legitimá-lo a ocupar o vértice passivo.

REJEITO - A.

Provas Em relação às provas documentais, todos os instrumentos deverão vir aos autos em 5 dias, sobre eles se pronunciando a parte contrária, em igual prazo.

Esclareçam as partes se pretendem a produção de prova testemunhal e/ou pericial, frente ao objeto da lide, que contempla questão técnica, a ser aferida frente ao contrato, no que concerne à execução, ou inexecução (parcial ou total) do objeto da avença.

Caso insistam na prova oral, deverão apresentar as respectivas justificativas acerca da utilidade e necessidade, ou seja, o que pretendem provar e se o fato a ser provado possui relevância para o desfecho da lide.

Prazo: 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/04/2024 18:34

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:53

Recebidos os autos
29/04/2024 17:53

Outras decisões
13/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/03/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:04

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:31

Recebidos os autos
29/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/11/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:37

Juntada de Petição de especificação de provas
14/11/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:55

Recebidos os autos
25/10/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:49

Juntada de Petição de memoriais
24/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
17/10/2023 06:54

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:53

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720649-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SALVIO HUMBERTO SAFE DE MATOS REU: SAULO LINO DOS SANTOS *09.***.*82-91, JOAO EUGENIO GONCALVES DE MEDEIROS JUNIOR DESPACHO Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se as rés para, se quiserem, se manifestarem acerca dos documentos apresentados na réplica de ID 170939500, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo ou não manifestação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/09/2023 14:37

Recebidos os autos
20/09/2023 14:37

em cooperação judiciária
06/09/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
04/09/2023 18:07

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 18:07

Juntada de Petição de réplica
26/08/2023 03:52

Decorrido prazo de SALVIO HUMBERTO SAFE DE MATOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:52

Decorrido prazo de SAULO LINO DOS SANTOS *09.***.*82-91 em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:14

Decorrido prazo de SAULO LINO DOS SANTOS *09.***.*82-91 em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:09

Recebidos os autos
01/08/2023 12:09

Deferido em parte o pedido de SALVIO HUMBERTO SAFE DE MATOS - CPF: *99.***.*40-00 (AUTOR)
24/07/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2023 08:50

Juntada de Certidão
22/07/2023 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2023 23:43

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 16:22

Expedição de Mandado.
03/07/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 16:18

Expedição de Mandado.
30/06/2023 21:16

Recebidos os autos
30/06/2023 21:16

Deferido o pedido de SALVIO HUMBERTO SAFE DE MATOS - CPF: *99.***.*40-00 (AUTOR).
20/06/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/06/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 15:33

Expedição de Mandado.
06/06/2023 15:26

Expedição de Mandado.
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
04/06/2023 19:10

Recebidos os autos
04/06/2023 19:10

Outras decisões
29/05/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/05/2023 18:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:10

Recebidos os autos
19/05/2023 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/05/2023 18:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2023 15:22

Recebidos os autos
17/05/2023 15:22

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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